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Opinião. A língua desautorizada
Editorial Luxemburgo 2 min. 03.05.2019 Do nosso arquivo online

Opinião. A língua desautorizada

Opinião. A língua desautorizada

Cartoon: Florin Balaban / Contacto
Editorial Luxemburgo 2 min. 03.05.2019 Do nosso arquivo online

Opinião. A língua desautorizada

Paula TELO ALVES
Paula TELO ALVES
O partido que lidera a coligação governamental tinha anunciado "o futuro em luxemburguês". O futuro já aí está, com a RTL a recusar transmitir tempos de antena em francês.

No Luxemburgo, a tomada de posse dos ministros e deputados é precedida de um juramento em língua francesa: "Je jure fidélité au Grand-Duc, obéissance à la Constitution et aux lois de l'État". O francês é a língua em que está escrita a Constituição e em que é redigida toda a legislação. Mas a um mês das eleições europeias, a RTL recusou transmitir dois dos seis 'spots' produzidos pelo Déi Lénk e um do movimento pan-europeu Volt. O argumento? Nos vídeos, os candidatos às eleições falavam francês. De nada valeu serem legendados em luxemburguês. Os estrangeiros podem votar nestas eleições e têm direito a ser informados, mas pelos vistos só se falarem luxemburguês. Os estrangeiros também podem ser candidatos, mas, não falando luxemburguês, devem fazer a campanha calados. 

A RTL está obrigada a transmitir tempos de antena, ao abrigo de um contrato com o Estado que lhe garante 10 milhões de euros por ano. Esperava-se que o sapateiro não subisse acima da chinela e se limitasse a cumprir as suas obrigações de serviço público. Em vez disso, a estação alegou que tinha dado uma ficha técnica à Autoridade Luxemburguesa Independente do Audiovisual (ALIA), que regula o audiovisual e organiza os tempos de antena, para ser transmitida aos partidos. Uma ficha técnica que definia, não só os formatos dos vídeos, mas a língua em que deviam ser gravados - sem se perceber de onde vem essa exigência, num país com três línguas oficiais. 

Os partidos queixaram-se e o regulador avisou a RTL de que era obrigada a transmitir os vídeos em francês. Sem resultado. A estação argumentou que "as regras" definidas exclusivamente por si própria, através de uma ficha técnica sem qualquer valor jurídico, não podiam ser alteradas a meio do jogo, para não prejudicar os restantes partidos. Imagina-se o enorme "prejuízo" dos partidos que escolheram o luxemburguês para os tempos de antena, num país com uma francofobia crescente e em que a maioria dos eleitores continuam a ser luxemburgueses. 

Desautorizado pela estação e sem o apoio do primeiro-ministro - Bettel, questionado pelos deputados, lavou dali as suas mãos -, o regulador foi perguntar aos restantes partidos se estavam de acordo que os 'spots' fossem transmitidos em francês. Que sim, disseram os partidos. E informou disso a RTL, que só então aceitou passar os vídeos.  

Tanto o regulador como a RTL saem muito mal deste filme. O regulador luxemburguês não tem poder sancionatório, uma anomalia jurídica que o Governo devia corrigir com urgência. Mas este "acordo" entre partidos para "validar" a legítima utilização de um idioma oficial é uma cedência grave à prepotência da estação. Tacitamente, o regulador aceita o absurdo argumento da ficha técnica, fazendo uma consulta aos partidos sobre uma questão que não admite derrogações. Tacitamente, diz que é a RTL quem dita as regras do jogo. Tacitamente, admite que um canal privado pode violar a lei e fazer tábua rasa da Constituição. E dá mais achas aos populistas e à direita radical, a mesma que anda desde o referendo a clamar que tudo seja "op Lëtzebuergesch". 


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