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OpenLux. Ministros dão esclarecimentos na Comissão de Justiça e Finanças
Luxemburgo 2 min. 08.02.2021

OpenLux. Ministros dão esclarecimentos na Comissão de Justiça e Finanças

OpenLux. Ministros dão esclarecimentos na Comissão de Justiça e Finanças

Foto: Chris Karaba/Luxemburger Wort
Luxemburgo 2 min. 08.02.2021

OpenLux. Ministros dão esclarecimentos na Comissão de Justiça e Finanças

Bruno Amaral de Carvalho
Bruno Amaral de Carvalho
Os ministros das Finanças e da Justiça, Pierre Gramegna e Sam Tanson, reuniram-se por videoconferência com os membros das Comissões de Justiça e Finanças para esclarecer as informações vindas a público sobre branqueamento de capitais e ligações ao crime de empresas sediadas no Luxemburgo.

Depois do LuxLeaks e dos PanamA Papers, o Luxemburgo volta a estar a chamar a atenção e não pelas melhores razões. Uma investigação jornalística que envolveu dezenas de meios revelou ligações de fundos ao crime organizado e o Governo não tardou a reagir. Não só rejeita todas as acusações como reitera que cumpre com todas as regras no quadro da legislação internacional e da União Europeia. 

Após a resposta inicial do Governo, os ministros das Finanças e da Justiça, Pierre Gramegna e Sam Tanson, reuniram-se por videoconferência com os membros das Comissões de Justiça e Finanças para esclarecer as informações vindas a público.

Como já tinha afirmado o Governo, o ministro das Finanças salientou que o Grão-Ducado está "em plena conformidade" com todos os regulamentos europeus e internacionais em matéria de tributação, transparência e luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. O executivo defende-se lembrando que ao contrário de 2014, durante o caso LuxLeaks, "o Grão-Ducado não aparece em nenhuma lista cinzenta ou negra", ou seja, listas de países que não cumprem suficientemente as normas internacionais em matéria de luta contra a fraude e a evasão fiscal. 


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Para Sam Tanson, ministra da Justiça, o Luxemburgo cumpre integralmente a 5ª diretiva anti-branqueamento de capitais, abrindo os registos ao público em geral sem quaisquer barreiras administrativas. Ainda assim, os dois membros do Governo não excluem uma reflexão sobre a necessidade de melhorar o controlo e fiscalização.

Registo de proprietários beneficiários

A investigação teve como base o registo de proprietários beneficiários (RBE) e o registo de comércio e empresas (RCE). O primeiro faz uma listagem de quem efetivamente controla uma empresa e quem detém mais de 25% das ações. De acordo com as regras, se estas duas condições não estiverem preenchidas, o responsável pela sociedade é selecionado para o registo de proprietários beneficiários.

Segundo o Governo, no fim de 2020, 90% das empresas tinham indicado os seus proprietários beneficiários e as restantes receberam uma carta do Ministério Público pedindo-lhes que forneçam as informações necessárias. Foram recebidos 4 mil pedidos para evitar tornar público os proprietários beneficiários, a maioria terá sido recusada.


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Alguns deputados terão alegado que o facto de haver empresas sediadas no Luxemburgo não significa que estivessem a fazer branqueamento de capitais ou a participar no financiamento de organizações terroristas. Houve pelo menos um membro do parlamento que defendeu que a publicação do nome e data de nascimento dos proprietários beneficiários não seria uma medida excessiva.

Os deputados pediram uma tabela comparativa para saber como outros países compilam os seus registos de proprietários beneficiários. O ministro da Justiça especificou que o registo dos proprietários beneficiários era um mecanismo de transparência e não de controlo.

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