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OGBL propõe 25% de teletrabalho para transfronteiriços
Luxemburgo 20.10.2020 Do nosso arquivo online

OGBL propõe 25% de teletrabalho para transfronteiriços

OGBL propõe 25% de teletrabalho para transfronteiriços

Foto: Pixabay
Luxemburgo 20.10.2020 Do nosso arquivo online

OGBL propõe 25% de teletrabalho para transfronteiriços

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
A central sindical OGBL propõe ao Governo que todos os trabalhadores transfronteiriços possam trabalhar 25% do seu tempo laboral em casa. A proposta tem como objetivo tratar todos os trabalhadores de forma justa, já que nem todos estão na mesma condição de igualdade, reconhece a OGBL.

Sem uma regulamentação, o Luxemburgo tem apenas acordos com os países vizinhos, que estipulam o máximo de 19 dias de trabalho em casa por ano para quem reside na Alemanha, 24 na Bélgica e 29 da França, sem perdas fiscais. 

Mesmo após o Governo ter decidido recentemente suspender os limites dos dias de teletrabalho dos transfronteiriços até 31 de dezembro, por causa da pandemia, a central sindical refere que quem reside na Alemanha ficará em desvantagem. Segundo a OGBL, o acordo atual entre o Grão-Ducado e a Alemanha "exclui os trabalhadores fronteiriços cujo contrato de trabalho já prevê o teletrabalho". Nestes casos, os funcionários passam a ser tributados pela Alemanha se excederem o limite de 19 dias de teletrabalho durante 2020. Ou seja, com menos dias de teletrabalho, os transfronteiriços alemães poderão ter de descontar mais impostos no seu país do que trabalhadores belgas ou franceses. 

Para acabar com essa diferença, a OGBL pede ao ministro das Finanças, Pierre Gramegna, que reveja o acordo "para que todos os trabalhadores residentes na Alemanha beneficiem da suspensão do limite de 19 dias, desde 11 de março até ao fim da pandemia".

Além disso, e reiterando a proposta feita em 2015, o sindicato pede igualmente ao ministro "que todos os funcionários transfronteiriços sejam autorizados a trabalhar 25% do tempo de trabalho em casa". Trata-se, de acordo com a OGBL, de uma questão de "justiça fiscal entre os trabalhadores das empresas luxemburguesas e em conformidade com o regulamento europeu que coordena a segurança social".  


Debate no Parlamento. Teletrabalho não vai ser considerado um direito
Esta foi a principal conclusão do debate público que ocorreu esta segunda-feira de manhã, no Parlamento.

Na segunda-feira uma petição pública sobre o tema foi debatida no Parlamento luxemburguês, com vista a reconhecer o teletrabalho como um direito. Mas tal proposta não deverá ir para a frente. 

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