Escolha as suas informações

OGBL pede apoio ao Governo luxemburguês para resolver problemas de pensões de portugueses
Foto: Alain Piron

OGBL pede apoio ao Governo luxemburguês para resolver problemas de pensões de portugueses

Foto: Alain Piron
Luxemburgo 5 min. 08.02.2019

OGBL pede apoio ao Governo luxemburguês para resolver problemas de pensões de portugueses

Paula TELO ALVES
Paula TELO ALVES
O sindicato OGBL esteve hoje reunido com os ministros do Trabalho e da Segurança Social do Luxemburgo, antecipando o encontro do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas com os dois governantes, na próxima segunda-feira. O objetivo era "informar os dois ministros antes do encontro que vão ter com os representantes que vêm de Portugal", sobre "o problema crucial do formulário E205", necessário para certificar a carreira contributiva em Portugal e obter a reforma no Grão-Ducado, explicou Carlos Pereira, membro da direção da central sindical OGBL.

"Portugal é atualmente incapaz de o transmitir num prazo razoável, de dois ou três meses. Atualmente, há pessoas à espera há 18 meses e mesmo casos de três anos", criticou o dirigente sindical. Carlos Pereira apontou que há pelo menos 600 casos "em sofrimento", explicando que em alguns casos a Caixa de Pensões do Luxemburgo já enviou pedidos de informação a Portugal várias vezes, "sem resposta". "Estas pessoas muitas vezes não querem sequer dinheiro de Portugal, querem um documento para terem direito à reforma no Luxemburgo", sublinhou.

No Grão-Ducado, é possível pedir a reforma antecipada a partir dos 57 anos, após ter trabalhado durante 40 anos. Os imigrantes que trabalharam em Portugal antes de emigrarem para o Luxemburgo podem fazer prova dos anos de descontos que fizeram no país, completando assim os 40 anos necessários para pedirem a reforma no Grão-Ducado. O problema é que a resposta de Portugal tarda, obrigando os imigrantes a continuar a trabalhar para lá dos anos necessários para se reformarem.

O atraso na emissão do documento, usado a nível europeu para certificar a carreira contributiva, afeta também os "desempregados com mais de 50 anos", que têm direito a ver prorrogado o subsídio de desemprego "até 24 meses", se provarem que fizeram descontos durante mais de 30 anos, explicou. E estão ainda a prejudicar os imigrantes que querem receber abonos de família, por falta de comunicação de Portugal, que "não transmite a informação sobre os benefícios recebidos" no país de origem, acrescentou Carlos Pereira.

Para o sindicalista, os problemas na emissão de documentos necessários para garantir os direitos dos imigrantes têm de ser resolvidos com urgência. "Não queremos saber se têm problemas informáticos", disse Carlos Pereira, aludindo à falta de digitalização dos descontos efetuados em anos anteriores a 1985, "é um problema que discutimos há anos". "Pedimos por isso aos dois ministros para nos apoiarem e dizerem ao secretário de Estado que é tempo de resolver esta situação".


Imigrantes desesperam à espera de papéis para a reforma
Esperam anos que a Segurança Social portuguesa envie os documentos necessários para pedirem a reforma no Luxemburgo. Casos kafkianos, que não se limitam aos imigrantes que querem pedir a pensão. Há quem se arrisque a perder o subsídio de desemprego por Portugal não certificar a carreira contributiva a tempo e horas. As histórias de quem desespera sem resposta de Portugal.

A OGBL propôs também a criação de "um canal especial" entre as Caixas de Pensões dos dois países, para facilitar a comunicação, e quer reforçar as jornadas de informação para emigrantes. Nas jornadas, que já se realizaram quatro vezes, por proposta da central sindical, funcionários do centro de pensões de Portugal e do Luxemburgo atendem imigrantes com carreiras contributivas nos dois países. A última vez que a iniciativa se realizou foi em 2017, teve 175 inscritos, e continua a não chegar para as encomendas, apontou Carlos Pereira. "Da última vez, quando o telefone começou a receber chamadas [para as inscrições], em 15 minutos esgotámos os lugares para uma semana", frisou. A central sindical quer por isso novas jornadas já este ano, mas pelo menos duas vezes, com uma duração de "duas semanas".

O caderno reivindicativo da OGBL, apresentado hoje aos dois ministros luxemburgueses, inclui ainda o pedido de "reforço dos cursos em língua portuguesa" para os imigrantes, previstos num acordo de formação profissional assinado em junho de 2018 pelos dois países. O documento, que consagra uma reivindicação antiga da central sindical luxemburguesa, prevê a organização de cursos em português para trabalhadores da construção e do setor da limpeza. "O ministro [do Trabalho] informou-nos hoje que o primeiro curso [organizado ao abrigo do acordo, no setor da construção], para nove pessoas, vai acabar em 15 de fevereiro". Não chega, defendeu Carlos Pereira, que gostaria de ver o acordo alargado "a todos os desempregados portugueses", explicando que "a nova emigração portuguesa muitas vezes fala só português ou inglês".

No encontro com os ministros, a central sindical informou ainda que deu entrada esta semana de uma ação contra Portugal nos tribunais luxemburgueses, acusando o estado Português de “despedimento abusivo” de uma empregada de limpeza ao serviço da Embaixada nos últimos 25 anos, sem contrato escrito, cujo processo de regularização previa um salário abaixo do mínimo e em que os aumentos da indexação não teriam sido pagos. "Os ministros não podem intervir, até porque é um caso que está em tribunal, mas prometeram-nos que vão informar [o Governo português] que a indexação e o salário mínimo são obrigatórios", adiantou Carlos Pereira.

A OGB-L vai aproveitar a visita do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para reinvindicar uma solução para "os problemas de dupla tributação" enfrentados pelos imigrantes que decidem regressar a Portugal após a reforma. A central sindical diz que pediu várias vezes que fossem organizadas conferências de informação para os imigrantes, mas continua sem resposta.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, visitam o Luxemburgo nos dias 11 e 12 de fevereiro, para abordarem "assuntos relevantes para a comunidade portuguesa" neste país, "como a proteção social, matérias de âmbito fiscal, a formação profissional e o ensino da língua portuguesa", segundo a nota enviada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Nesta deslocação estão previstos encontros com o ministro da Segurança Social luxemburguês, Romain Schneider, com o ministro do Trabalho, Dan Kersch, e com o ministro da Educação Nacional e da Juventude, Claude Meisch. O programa inclui ainda uma reunião com o diretor-geral dos Assuntos Fiscais do Luxemburgo, Carlo Fassbinder.

Na segunda-feira, dia 11 de fevereiro, a partir das 18h, os secretários de Estado participam ainda numa sessão de “Diálogos com as Comunidades”, aberta a todos os cidadãos, no Centro Cultural Português (4, Place Joseph Thorn).


Notícias relacionadas

Respeitem-nos!
O Estado português tem a obrigação de dar respostas aos trabalhadores que pedem documentos sobre as respetivas carreiras contributivas. E não pode andar num jogo do empurra das responsabilidades que lhe pertencem por inteiro.
A odisseia dos imigrantes portugueses que esperam por documentos para as pensões
Pedem documentos dezenas de vezes. Não têm respostas ou recebem dados errados e até podem ouvir conselhos incríveis. Faltam dados sobre as carreiras contributivas, porque o sistema informático é inadequado ou as entidades não comunicam entre si. Os imigrantes portugueses no Luxemburgo estão cansados de ser vítimas e, enquanto relatam o desespero da espera, vão passar à ação.
Imigrantes desesperam à espera de papéis para a reforma
Esperam anos que a Segurança Social portuguesa envie os documentos necessários para pedirem a reforma no Luxemburgo. Casos kafkianos, que não se limitam aos imigrantes que querem pedir a pensão. Há quem se arrisque a perder o subsídio de desemprego por Portugal não certificar a carreira contributiva a tempo e horas. As histórias de quem desespera sem resposta de Portugal.