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OE: Luxemburgo anuncia pela primeira vez uma amnistia fiscal
Luxemburgo 15.10.2015 Do nosso arquivo online

OE: Luxemburgo anuncia pela primeira vez uma amnistia fiscal

OE: Luxemburgo anuncia pela primeira vez uma amnistia fiscal

Foto: Marc Wilwert
Luxemburgo 15.10.2015 Do nosso arquivo online

OE: Luxemburgo anuncia pela primeira vez uma amnistia fiscal

O ministro das Finanças do Luxemburgo, Pierre Gramegna, anunciou uma amnistia fiscal para os contribuintes no país que tenham ocultado rendimentos, uma estreia no Grão-Ducado. O regime temporário de regularização vigora nos próximos três anos.

O ministro das Finanças do Luxemburgo, Pierre Gramegna, anunciou uma amnistia fiscal para os contribuintes residentes no país que tenham ocultado rendimentos, uma estreia no Grão-Ducado. A medida é a grande novidade do Orçamento de Estado (OE) para 2016, apresentado na quarta-feira.

O regime temporário de regularização vigora nos próximos três anos, e vai permitir "regularizar os bens e rendimentos de pessoas com residência fiscal no Luxemburgo" que não tenham sido declarados, perdoando os evasores fiscais que regularizem a sua situação de forma voluntária. 

A medida consiste na retenção de 10% do montante dos impostos não pagos, se a regularização for feita em 2006, e 20% no caso das regularizações efectuadas a partir de 2017.

Para ter direito a este "regime temporário de regularização", os contribuintes devem apresentar uma declaração rectificativa às Finanças e pagar integralmente os impostos em falta. Em contrapartida, as sanções aplicáveis pelo crime de fraude fiscal ou outras infracções tributárias serão perdoadas.

Para beneficiar do perdão fiscal, a declaração dos contribuintes deve ser feita de forma voluntária. Os contribuintes que já tenham processos judiciais ou administrativos em curso não podem beneficiar da medida.

A amnistia fiscal anunciada por Pierre Gramegna é a primeira no Luxemburgo e pode pôr em causa o segredo bancário. Até aqui, o Governo luxemburguês garantia o sigilo bancário para os residentes no país. O segredo bancário para os não-residentes já tinha sofrido um golpe, com a troca automática de informações acordada com a União Europeia.


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