O que muda em 2019
Aumento dos combustíveis
A medida faz parte do programa de Governo, mas para já ainda não se sabe qual vai ser o aumento. À RTL, o ministro da Energia, Claude Turmes, disse que poderá tratar-se de "um, dois ou três cêntimos" por litro, no máximo.
Salário mais alto...várias vezes
Têm-se sucedido notícias sobre o aumento do salário mínimo no Luxemburgo. Mas afinal, quantas vezes vai subir? Certo é que o salário mínimo aumenta duas vezes no próximo ano. E talvez até três vezes, se a indexação der uma ajuda. Mas vamos por partes. O primeiro aumento chega já em janeiro. É a subida de 1,1% que está prevista na lei e que foi anunciada pelo Governo a 15 de outubro, um dia depois das eleições legislativas. Será uma subida superior a 20 euros. Assim, o salário mínimo não qualificado passa a ser de 2.071,07 euros por mês. Já o qualificado será de 2.485,29 euros. O segundo incremento foi anunciado em dezembro pelo novo Executivo, liderado por Xavier Bettel. Este aumento acresce ao primeiro (de 1,1%) para dar a subida de cem euros, em termos líquidos, de que o Governo tem falado. Na conferência de imprensa onde a medida foi confirmada, o líder do LSAP, Étienne Schneider, explicou que esta solução terá efeitos retroativos. Quer isto dizer que, mesmo que o acordo com os patrões seja conseguido depois de janeiro, os cem euros mensais devidos serão pagos para trás, desde o primeiro mês do ano. Este aumento terá ainda uma parte que virá do Estado: segundo o próximo vice-primeiro-ministro, Félix Braz, haverá um crédito de imposto, para ajudar a perfazer os tais cem euros de aumento. Ora, além destes dois aumentos, poderá haver um terceiro que dependerá da indexação. Esta deverá chegar no último trimestre de 2019. Se assim acontecer, os trabalhadores podem contar com uma subida de mais 2,5% no salário. Ao contrário dos outros dois aumentos, este será válido para todos os trabalhadores e inclui, por isso, o salário mínimo.
Rendimento mínimo também muda
2019 também traz novidades para o rendimento mínimo. As regras do Rendimento Mínimo Garantido (RMG) vão mudar a partir de 1 de Janeiro de 2019. Começa logo pelo nome: vai chamar-se Rendimento de Inclusão Social (Revis). Além disso, entra também em vigor o aumento de 1,1% que já tinha sido aprovado pelo Governo.
Pensões aumentam
Além do aumento do salário mínimo e do Rendimento de Inclusão Social, as pensões também vão ser atualizadas a 1 de janeiro de 2019. As pensões aumentam 0,8% em janeiro. Trata-se de um reajuste do montante das pensões, segundo um comunicado do Governo.
Mais dois dias de férias
A medida faz parte do programa do Governo, e prevê mais dois dias de férias. Um dia adicional virá da criação de mais um feriado, o Dia da Europa, dia 9 de maio. Segundo a RTL, apesar de não haver data anunciada para a implementação da medida, esta poderá entrar em vigor já este ano.
Consultas de dietética comparticipadas
As consultas de dietética vão passar a ser comparticipadas pela Caixa Nacional de Saúde (CNS). A medida, que se limita a casos específicos, é uma das novidades para 2019. Entra em vigor no primeiro dia do ano. A comparticipação das consultas é fruto de um acordo estabelecido entre a CNS e a Associação Nacional de Dietistas do Luxemburgo (ANDL), e abrange apenas os pacientes que sofrem de determinadas doenças. A convenção estipula uma lista de 12 patologias, que inclui obesidade, diabetes, hipertensão arterial, doença celíaca, intolerância à lactose, insuficiência renal e doença inflamatória crónica do intestino. Além disso, para ter direito ao reembolso, o tratamento tem de ser prescrito por um médico. Receita que, por sua vez, tem de ser validada pela CNS num prazo de 90 dias. Quanto a valores, o acordo entre a CNS e a ANDL estipula um reembolso de 88% do montante total da fatura. Se o paciente for menor de idade, a consulta é comparticipada na totalidade. Convém também referir que a CNS garante apenas um tratamento, por doença, de três em três anos. O tratamento pode no entanto ser prolongado uma vez, mediante receita médica.
Bolsas de estudo
As bolsas estatais para a educação vão aumentar 2,5% a partir do próximo ano académico, em setembro de 2019.
Mini-creches com horário alargado
As mini-creches são uma estrutura intermédia entre uma creche e uma ama (assistente parental), que vai poder ser criada a partir de 7 de janeiro. As mini-creches terão um horário alargado: vão funcionar das 5h da manhã às 23h. O objetivo é dar mais flexibilidade a quem tem horários de trabalho que não encaixam nas horas consideradas normais. Podem frequentá-las a crianças até aos 12 anos, tendo cada uma a capacidade máxima de 11 crianças. A lei que criou estas estruturas, aprovada em julho, visa obviar à escassez nas localidades mais pequenas, onde faltam estruturas deste tipo. A nova estrutura beneficia do chamado cheque-serviço. Na prática, o Estado comparticipa parte do valor a pagar.
Fim dos sacos de plásticos gratuitos
A partir do dia 31 de dezembro os sacos de plástico “normais” deixam então de ser gratuitos, sendo que as superfícies comerciais e pontos de venda que não respeitarem as novas regras arriscam-se a multas. O objetivo da medida é reduzir o plástico de utilização única e o ministério garante que, durante a legislatura, serão implementadas outras políticas do género para proteger o ambiente.
