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O que muda em 2015: Ano novo, imposto novo
Luxemburgo 8 min. 07.01.2015 Do nosso arquivo online

O que muda em 2015: Ano novo, imposto novo

Com o novo imposto de 0,5%, o aumento do IVA e os cortes nos subsídios de maternidade e educação, as famílias vão ter de fazer contas à vida

O que muda em 2015: Ano novo, imposto novo

Com o novo imposto de 0,5%, o aumento do IVA e os cortes nos subsídios de maternidade e educação, as famílias vão ter de fazer contas à vida
Foto: Anouk Antony
Luxemburgo 8 min. 07.01.2015 Do nosso arquivo online

O que muda em 2015: Ano novo, imposto novo

Ano novo, novo imposto. Desde Janeiro, os contribuintes no Luxemburgo vão pagar mais 0,5% de impostos sobre os rendimentos. Mas não é só aqui que o custo de vida vai aumentar. O IVA também subiu, enquanto nos abonos de família há cortes em vários subsídios, incluindo nos apoios à maternidade e educação. O CONTACTO fez o levantamento de tudo o que muda este ano no Luxemburgo.

Ano novo, novo imposto. Desde Janeiro, os contribuintes no Luxemburgo vão pagar mais 0,5% de impostos sobre os rendimentos. Mas não é só aqui que o custo de vida vai aumentar. O IVA também subiu, enquanto nos abonos de família há cortes em vários subsídios, incluindo nos apoios à maternidade e educação. O CONTACTO fez o levantamento de tudo o que muda este ano no Luxemburgo.

Algumas das alterações já entraram em vigor a 1 de Janeiro, devendo outras começar a ser aplicadas durante o ano de 2015. As famílias são as mais afectadas.

Abono de família

A partir de 1 de Junho de 2015, os subsídios de educação e de maternidade vão deixar de existir. A medida faz parte de uma revisão do abono de família e tem como objectivo reduzir os gastos do Estado.

De acordo com o novo regulamento, as famílias vão receber um montante fixo de 265 euros por criança nascida após a entrada em vigor da reforma.

A eliminação do subsídio de educação (um valor de 485 euros que os pais recebem durante os dois primeiros anos após o nascimento de um filho) vai a permitir ao Estado uma poupança de 70 milhões de euros por ano.

Já o fim do subsídio de maternidade, atribuído às grávidas, pode vir a render 4 milhões de euros anuais aos cofres do Estado.

A bonificação atribuída por criança também vai deixar de existir com a nova legislação, permanecendo o subsídio de nascimento, o subsídio de início de ano escolar, o subsídio especial suplementar e os abonos de família.

As famílias vão afectadas
As famílias vão afectadas
Foto: Shutterstock

Licença parental

O Governo está estudar a hipótese de reduzir a licença parental de seis para quatro meses, de forma voluntária, para os pais que o desejem.

Em contrapartida, o Executivo propõe manter o valor total da licença: em vez de 1.921 euros por mês durante seis meses, os pais poderão vir a receber mensalmente 2.881 euros durante quatro meses. A alteração do regime poderá contemplar ainda a possibilidade de os pais gozarem a segunda licença de forma fraccionada, um dia por semana, durante quatro meses. O projecto-lei deverá ser apresentado durante a Primavera de 2015.

Casamento

Desde 1 de Janeiro, os casais do mesmo sexo têm o direito de casar. A nova lei do casamento também aboliu a obrigatoriedade da realização de testes médicos antes do casamento, até aqui necessários para os nubentes contraírem matrimónio.

A antiga lei, que data de 1972, exigia uma bateria de testes aos noivos, incluindo análises sanguíneas e radiografias pulmonares, para despistar doenças como a rubéola e a tuberculose, podendo ainda o médico requisitar exames de compatibilidade genética.

Ainda no casamento, nota para a fixação da idade mínima legal para casar: 18 anos para ambos os parceiros.

A nova lei elimina ainda um velho entrave na legislação que determinava que as mulheres divorciadas ou viúvas tivessem de esperar 300 dias para casar novamente.

Abono “vida cara”

O abono para compensar a carestia de vida (“allocation vie chère”) vai prolongar-se durante o ano de 2015, oferecendo apoio às famílias em situação financeira difícil.

AUMENTO DE IMPOSTOS

Aumento do IVA

Em Janeiro, o IVA subiu de 15 para 17% (mais 2%). Já a taxa reduzida passou de seis para 8%, tendo a taxa intermédia subido de 12 para 14%.

Quanto à taxa super-reduzida – aplicada na restauração, em alguns produtos de supermercado, na água, nos transportes e outros bens essenciais –, mantém-se inalterada, ou seja, nos actuais 3% (excepto na habitação).

Em 2015 há um novo imposto de 0,5% e o aumento do IVA em 2%
Em 2015 há um novo imposto de 0,5% e o aumento do IVA em 2%
Foto: Shutterstock

Novo imposto

A partir de Janeiro, além do aumento do IVA, o Governo vai avançar com um novo imposto de 0,5% sobre todos os rendimentos, estando apenas isentos os rendimentos que correspondam a um quarto do salário mínimo. A nova contribuição vai servir para investir na política da infância e da juventude.

Restaurantes e bares

O IVA aplicado a bebidas alcoólicas em restaurantes e bares vai aumentar de 3% para 17%. Outros serviços, incluindo alimentação e bebidas não-alcoólicas, continuarão a ser tributados à taxa super-reduzida.

Comércio electrónico

Na venda de produtos e serviços digitais, o IVA passa a ser cobrado no país onde reside o comprador, em vez de no Estado-membro onde está sediada a empresa vendedora. Com as novas regras europeias, que entraram em vigor a 1 de Janeiro, o Luxemburgo pode vir a perder mais de mil milhões de euros por ano (ver artigo na pág. 5).

TRANSPORTES

Fim do subsídio CARe

O subsídio CARe, atribuído à compra de viaturas híbridas e eléctricas, terminou em 31 de Dezembro de 2014.

Introdução de radares fixos

As estradas luxemburguesas vão ter entre 20 a 35 radares fixos, semelhantes às que existem em França. Os radares vão ser instalados no segundo semestre de 2015, em auto-estradas, mas também em algumas zonas mais sensíveis do Luxemburgo: dentro de algumas localidades e também em estradas nacionais.

Os radares vão ser instalados no segundo semestre de 2015
Os radares vão ser instalados no segundo semestre de 2015
Foto: Ftederic Antzorn

Pontos na carta de condução

Embora ainda sem data prevista, o ministro das Infra-estruturas, François Bausch, anunciou algumas medidas para 2015, incluindo o agravamento da perda de pontos na carta de condução por infracções de trânsito.

O condutor apanhado em excesso de velocidade vai perder seis pontos na carta de condução, em vez dos actuais quatro.

Em caso de uso de drogas, de taxa de alcoolemia superior a 1,2%, ou se o condutor se recusar a efectuar o teste, perderá seis pontos. A taxa de alcoolemia entre 0,8% e 1,2% de álcool no sangue vai ser punida com a perda de quatro pontos.

No caso do uso dos telemóveis – uma infracção que até aqui não era sancionada com a perda de pontos -, o Governo vai passar a penalizar os infractores com a perda de um ponto na carta de condução.

A condução em contramão e a violação das regras sobre a distância entre veículos também vai dar perda de dois pontos na carta de condução.

Inspecção automóvel

As novas regras determinam o fim da obrigação de efectuar inspecção automóvel para os carros novos, devendo a primeira inspecção ser feita após quatro anos, ao contrário dos anteriores três anos e meio.

A segunda inspecção automóvel far-se-á antes de o veículo atingir os seis anos de circulação. A partir dos sete anos, a inspecção automóvel passa a ser anual.

Ainda sobre a inspecção automóvel, relembramos que já não é possível fazer a inspecção nos centros da SNCT (Esch-sur-Alzette, Sandweiler e Wilwerwiltz) sem marcação prévia e que a multa para quem circula sem o certificado de inspecção válido é de 145 euros, a que acresce a perda de dois pontos na carta de condução.

TRABALHO

Ausência de longa duração

Durante o primeiro trimestre de 2015, o Governo quer apresentar medidas sobre a reintegração no mercado de trabalho após uma ausência de longa duração por motivos de doença.

Abolição do “Trimestre de faveur” para funcionários públicos

A partir de 1 de Maio o Estado vai abolir o chamado “Trimestre de faveur”, que equivale a três meses de salário pagos aos funcionários públicos após o fim da actividade.

Em 2015 também há novas leis laborais
Em 2015 também há novas leis laborais
Foto: Shutterstock

Indexação dos salários

O próximo reajuste da indexação salarial deverá ocorrer durante o segundo trimestre de 2015. Em 2014 não houve indexação, por causa da baixa inflação.

Salário mínimo

Em Janeiro de 2015, o salário mínimo vai aumentar 0,1%, depois do acordo entre o Executivo luxemburguês e os sindicatos em 28 de Novembro. O salário social mínimo, pago a trabalhadores não qualificados, é de 1.921,03 euros e vai ter um aumento corresponde a cerca de 1,92 euros por mês. Quanto ao salário mínimo para trabalhadores qualificados, de 2.305,23 euros, vai aumentar 2,3 euros por mês.

HABITAÇÃO

Desde 1 de Janeiro, só beneficia do IVA super-reduzido de 3% no sector da construção quem construir a sua própria casa ou renove o seu alojamento. A construção de residências secundárias ou para arrendar está sujeita ao pagamento de IVA no valor de 17%.


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