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O “parlamento dos trabalhadores” é eleito hoje

O “parlamento dos trabalhadores” é eleito hoje

Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 12.03.2019

O “parlamento dos trabalhadores” é eleito hoje

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
São escrutinados hoje os votos das eleições sociais do Luxemburgo. O voto foi atribuído por correspondência e terminou ontem o prazo de envio dos boletins para eleger os 60 representantes na Câmara dos Assalariados (CSL, na sigla em francês).

Há 526.500 eleitores potenciais, segundo os últimos números do Ministério do Trabalho. Ao contrário das legislativas, reservadas aos luxemburgueses, nestas eleições votam os reformados e todos os trabalhadores, residentes, transfronteiriços, nacionais e estrangeiros, desde que trabalhem ou tenham trabalhado no Luxemburgo.

Composto por 60 membros, este “parlamento dos trabalhadores” envolve representações de pensionistas e trabalhadores de nove setores, passando pela indústria, construção, banca e função pública.

Eleita de cinco em cinco anos, a Câmara dos Assalariados é um órgão consultivo do Governo luxemburguês para as questões laborais, com competência para emitir pareceres (não vinculativos) sobre legislação laboral, direitos sociais, segurança social e reformas.

A CSL nomeia igualmente representantes para a Caixa Nacional de Pensões, Caixa Nacional de Saúde, Caixa de Prestações Familiares e Tribunal do Trabalho.

Por outro lado, também são eleitos hoje os membros das delegações de pessoal, nas empresas com mais de 15 trabalhadores. Neste caso, além do voto por correspondência, há empresas que preferem realizar as eleições através do voto presencial.

A principal missão dos delegados sindicais é representar os interesses dos trabalhadores, face aos patrões, como, por exemplo, nas negociações dos contratos coletivos. Os delegados sindicais também têm outras tarefas, tais como a mediação de conflitos no local de trabalho, a melhoria da segurança e saúde na empresa e a participação na organização do trabalho e na elaboração do mapa de férias.



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