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"O Luxemburgo tem uma língua de integração, e é o luxemburguês"
Luxemburgo 12 min. 21.03.2018 Do nosso arquivo online

"O Luxemburgo tem uma língua de integração, e é o luxemburguês"

A ministra da Família e da Integração, Corinne Cahen.

"O Luxemburgo tem uma língua de integração, e é o luxemburguês"

A ministra da Família e da Integração, Corinne Cahen.
Foto: Pierre Matgé / Contacto
Luxemburgo 12 min. 21.03.2018 Do nosso arquivo online

"O Luxemburgo tem uma língua de integração, e é o luxemburguês"

A ministra responsável pela pasta da Integração faz o balanço do mandato, quando faltam sete meses para as legislativas. Um dia depois do debate sobre o Plano Nacional para a Integração, que chegou ao Parlamento com quatro anos de atraso, Corinne Cahen respondeu às críticas, e não se furtou a falar do fracasso do referendo sobre o direito de voto dos estrangeiros e da espinhosa questão das línguas.

Contacto: Os deputados debateram na quinta-feira o futuro Plano Nacional de Integração. O último expirou em 2014. Como é que justifica este atraso?

Ministra da Integração: Em primeiro lugar, queríamos avaliar o plano anterior. E, em segundo lugar, tivemos uma situação nova no Luxemburgo, com a crise migratória e a chegada de refugiados, e tivemos de fazer esforços suplementares para a sua integração. É por essa razão que eu quero que o novo plano não se limite a uma duração de cinco anos, mas que possa evoluir e ser adaptado às necessidades.

O facto é que nos últimos quatro anos não houve plano para a integração. Em março de 2017, a Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) criticou pela terceira vez a ausência de plano. Estas recomendações não foram tidas em conta?

Todas as recomendações são tidas em conta. É preciso dizer que, quando cheguei ao Governo, a situação no Gabinete Luxemburguês de Acolhimento e integração (OLAI) não era muito boa. Fizemos uma auditoria e constatámos que não funcionava como devia. Fizemos reformas e adotámos instrumentos suplementares. E é preciso dizer que o Plano de Ação Nacional para a Integração não parou, simplesmente. Não é por ter terminado em 2014 que as medidas e os projetos pararam, pelo contrário. Continuámos o trabalho e fizemos mesmo mais, com mais parceiros: demos mais meios à ASTI, ao CLAE e a outras organizações, incluindo as autarquias, para nos ajudarem a fazer a integração no terreno.

Mas já só faltam sete meses para o fim da legislatura. Não teme que o plano venha a ser “letra morta”? 

Como é que um plano pode ser “letra morta” quando pedimos a todos os partidos, a todas as organizações, a todas as autarquias e a toda a sociedade civil para participarem na sua elaboração? É um plano que é feito por toda a sociedade e todos os partidos, não pode ser letra morta! O Governo não faz a integração por decreto. A integração faz-se todos os dias, na vida associativa, nos clubes desportivos, na escola, no trabalho… O governo dá os instrumentos às associações e ajuda a organizar o voluntariado, mas não é o único a trabalhar na integração. Todos nós, luxemburgueses e não-luxemburgueses, somos agentes da integração.  

Mas concordará que há diferenças entre os objetivos deste Governo e do anterior na questão da integração. Podem todos dizer, por exemplo, que são a favor da participação política dos estrangeiros, mas isso quer dizer coisas diferentes para diferentes partidos. Vimo-lo no referendo sobre o voto dos estrangeiros nas legislativas: o atual governo era a favor e o CSV era contra.

O que lhe posso dizer é que os meus objetivos, no que diz respeito à integração, não são de todo os do ADR [partido mais à direita no espetro político luxemburguês]. Ontem, no Parlamento, pude constatar que todos os partidos, exceto o ADR, têm os mesmos objetivos: fazer mais pela integração, trabalhar em conjunto com as associações, reformar o Conselho Nacional para Estrangeiros (CNE) para melhorar a sua eficácia. Estávamos de acordo em praticamente todos os pontos e, com a exceção do ADR, não ouvi críticas de fundo em relação à política de integração.

Quando é que espera que o plano seja aprovado?

Espero que o Comité Interministerial possa terminar o plano no mês de maio e que, no final do ano, possamos lançar os primeiros convites à apresentação de candidaturas para a realização de projetos, se o orçamento o permitir. 

Mas o plano deverá ser aprovado quando?

Não sei, não sou médium. Acabo de lhe dizer um pouco a trama, e não posso dizer-lhe mais nada, porque não sou médium, sou política.

A ASTI criticou o facto de a referência à luta contra a discriminação que constava do título do plano anterior ter sido eliminada. É, como disse a ASTI, um sinal de que o Governo não considera a discriminação “uma questão de atualidade”?

O plano ainda não existe, há apenas um esboço, por isso não se pode dizer que essa parte do título desapareceu. Não o pusemos nas recomendações porque o Conselho Económico e Social aconselhava a sua eliminação do título, mas se as associações e os partidos políticos são da opinião que deve manter-se, mantê-lo-emos. Estamos à escuta de como as organizações querem que o plano seja, porque deve ser um plano para todos, não só para o Governo.   

O comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, em setembro, criticou o facto de o Centro para a Igualdade de Tratamento (CET) não ter os meios e competências necessários para lutar contra a discriminação. O que é que vai ser feito para reforçar este combate?

O CET passou a estar na dependência da Câmara dos Deputados [em novembro de 2017], portanto tem de fazer essa pergunta ao Parlamento.

A ministra falou ao Contacto enquanto decorria o Conselho de Ministros, no mesmo edifício. Corinne Cahen não tinha pontos na agenda.
A ministra falou ao Contacto enquanto decorria o Conselho de Ministros, no mesmo edifício. Corinne Cahen não tinha pontos na agenda.
Foto: Pierre Matgé / Contacto

Outra das reivindicações da ASTI é que a licença linguística [“congé linguistique”] não se limite ao luxemburguês, mas seja alargada às outras línguas do país. Isso está nos planos do Governo?

O papel da ASTI é reivindicar e eu adoro trabalhar com eles – fui aliás voluntária na ASTI, antes de chegar à política –, mas é preciso ver o que é possível. Nós temos uma língua de integração no Luxemburgo, e é o luxemburguês. E queremos que as pessoas que vêm viver para cá saibam que temos uma língua no Luxemburgo. A língua faz parte da nossa identidade e do país. Para nós é importante disponibilizar ainda mais cursos de luxemburguês, porque há uma enorme procura e não temos cursos suficientes. Além disso, estamos a organizar secções suplementares nas escolas para que as crianças deixem de ter de ir estudar para o estrangeiro ou que os pais gastem uma fortuna para os pôr em colégios privados, através da criação das escolas europeias públicas.  E aí também se aprende o luxemburguês, o que não é possível em Arlon ou em Thionville. Acho que fazemos um esforço enorme em relação às línguas no Luxemburgo. Por outro lado, quem assina o CAI, o Contrato de Acolhimento e de Integração [que permite aprender línguas de forma gratuita], pode escolher aprender outras línguas: francês, alemão ou luxemburguês. [Ministra pergunta à jornalista]: Assinou o CAI?

Contacto: Não. 

Ministra: E por que não?

Contacto: Quando foi aprovado, já tinha feito cursos de francês, e a minha empresa organiza cursos de luxemburguês. 

Ministra: E fala luxemburguês?

Contacto: Muito pouco: o suficiente para dizer “Ech schwätze net Lëtzebuergesch” [”não falo luxemburguês”].

Ministra: Mas concorda que um país tem uma língua e que essa deveria ser a língua de integração?

Contacto: Não, não concordo . 

Ministra: Em Portugal não é assim?

Contacto: Em Portugal só temos uma língua.   

Ministra: Nós também só temos uma língua. 

Contacto: Não, têm três.

Ministra: Não, temos uma língua. Temos três línguas, mas as outras são administrativas…

Contacto: O luxemburguês é a vossa língua materna, mas não é a primeira língua que os estrangeiros aprendem quando chegam ao Luxemburgo, e também não é a mais útil, porque o idioma mais pedido no mercado de trabalho é o francês. A língua materna pode até ser importante para chegar ao coração das pessoas, mas daí a dizer que o luxemburguês é a única língua de integração…

Ministra: Não, não é a única, porque temos orgulho no nosso multiculturalismo e multilinguismo. Por isso, não dizemos que é a única língua, mas é a nossa língua. 

A Comissão Europeia contra o Racismo disse que vários estrangeiros se queixaram, após o referendo de 2015, de serem hostilizados por não falarem luxemburguês. O referendo foi um erro?

O referendo foi mal preparado. Somos um país com uma situação única e, quando se fala de línguas, é preciso tentar manter todos a bordo. É por isso que é preciso respeitar a língua materna, porque as pessoas têm medo de perder a sua identidade. E tinham medo de perder também o poder de decisão, porque praticamente 50% do país não pode votar [nas legislativas]. Penso que foi mal preparado.

E assume a sua parte da responsabilidade nessa falta de preparação, enquanto membro do Governo?

Sim, é uma responsabilidade do Governo e da Câmara dos Deputados e de todos os que decidiram organizar este referendo.

Em setembro, o comissário europeu para os Direitos do Homem disse que não esperava ver tendas para refugiados num país tão rico, referindo-se às instalações do SHUK [acolhimento de urgência a funcionar na Luxexpo]. O Governo disse que contava fechá-lo em 2019. Essa data mantém-se?

Quer que vá chamar o senhor Asselborn? [Nota: ministro dos Negócios Estrangeiros, que participava nesse momento no Conselho de Ministros, no mesmo edifício.] Eu não respondo a questões que não são da minha competência. Sabe, fui voluntária em 2011, 2012, quando os refugiados estavam a viver em parques de campismo, e recolhemos dinheiro e roupas para ajudar. Quando cheguei ao governo [em dezembro de 2013], as estruturas estavam num estado horrível e o OLAI estava no limite das suas capacidades. A situação não era digna de um país como o Luxemburgo. Conseguimos, em 2015, encontrar edifícios e soluções e receber estas pessoas de um modo mais humano, apesar de ainda haver muito a fazer. Disse-o ontem [quinta-feira], na Câmara dos Deputados: é preciso construir estruturas quando não há crise, porque quando há crise, não há tempo nem meios. Este Governo fez muito mais que o anterior, mas penso também que temos de fazer muito mais.

Esta semana, soube-se que a Agência Imobiliária Social passou de 300 beneficiários em 2012 para mais de 1.400 atualmente, numa resposta sua a uma questão parlamentar. As capacidades desta agência atingiram os limites?

Não. O que o Governo fez foi atribuir os alojamentos de serviço à Agência Imobiliária Social [AIS], que também faz o acompanhamento social dos beneficiários, ensinando-os a gerir o dinheiro, por exemplo. Quando alguém tem uma casa vazia, pode arrendá-la à agência. Recebe um pouco menos que no mercado imobiliário, mas tem duas garantias: a casa é mantida em bom estado e o proprietário pode reavê-la a qualquer momento. É preciso dar mais casas para arrendar à AIS.

O Luxemburgo tem uma das menores percentagens de habitação social da OCDE (1,6%).

Isso não faz parte das minhas atribuições, mas o que constato é que a habitação social nunca foi levada a sério com o governo anterior. Sempre me chocou que as pessoas comprassem casa a preços acessíveis no mercado social e a única obrigação era ficarem lá dez anos. Dez anos mais tarde, víamos a mesma casa à venda, a preços de loucos. Era o jackpot. Se queremos dar oportunidade a outras pessoas de viver condignamente, não podemos permitir que haja enriquecimento à custa do Estado, e mudámos o sistema. Marc Hansen [ministro da Habitação] fez muito neste aspeto, e recuperou terrenos para construir alojamentos mistos (sociais e não-sociais, para evitar a criação de guetos), mas isso não se faz num só dia. Penso que daqui a uns anos vamos ter um parque [de habitação social] enorme.

A ASTI reivindica o fim do prazo de cinco anos de residência para votar nas autárquicas, como já acontece nas europeias. Concorda com esta proposta?

Percebo muito bem esta reivindicação, mas constato, com pena, que muitos estrangeiros vivem no Luxemburgo há mais de cinco anos e continuam sem se inscrever nas listas eleitorais. Quase que temos de forçá-los a recensear-se. Fiz um ’forcing’ com o vosso Presidente da República, que é fantástico. Penso que o maior problema para as pessoas é o facto de o voto no Luxemburgo ser obrigatório. Creio que é preciso fazer mais, mas fizemos campanhas, tivemos os multiplicadores [voluntários que promovem a inscrição nas listas eleitorais] e tivemos algum sucesso, porque tivemos mais inscritos que há seis anos, mas também há pessoas que entretanto obtiveram a nacionalidade... Mas é preciso também que os estrangeiros que vivem neste país nos façam saber que querem votar, porque neste momento não o sentimos.

Para terminar: um sucesso e um fracasso no seu mandato?

Conseguimos gerir a crise migratória de forma humana. Se compararmos o que existia quando cheguei ao Governo e a situação atual, estamos hoje melhor. O meu lamento é que é preciso fazer mais e melhor. Sou uma pessoa muito aberta, não me interessa a nacionalidade das pessoas. Gosto de pessoas e gosto do meu país, porque é multicultural e multilingue. Ainda anteontem estive no British Ladies Club e cada uma daquelas mulheres me contava porque veio para o Luxemburgo. Penso que o Luxemburgo atingiu a excelência na questão da coabitação, porque quase 50% da população não é luxemburguesa. Não tenho nenhum lamento, mas quero fazer mais – eu, Corinne Cahen, e não eu, ministra. Quero continuar a contribuir para vivermos juntos, e não lado a lado.

Disse “eu, Corinne Cahen, e não eu, ministra”... Onde é que se vê após as próximas eleições legislativas?

Não sou médium. Sou uma pessoa muito empenhada, e tenho um programa para os próximos cinco anos e o desejo de o conduzir. Mas se os eleitores decidirem que devo fazer outra coisa... Sempre gostei do que fiz, seja aqui, no comércio ou como jornalista, porque gosto de trabalhar para as pessoas. Por isso não importa o que faço, porque faço tudo com amor. Só fazemos bem o que fazemos com amor.


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