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O governo não aceita que patrões não negoceiem com os sindicatos
Luxemburgo 3 min. 09.10.2019

O governo não aceita que patrões não negoceiem com os sindicatos

O governo não aceita que patrões não negoceiem com os sindicatos

Foto: Anouk Antony
Luxemburgo 3 min. 09.10.2019

O governo não aceita que patrões não negoceiem com os sindicatos

Teresa CAMARAO
Teresa CAMARAO
Os patrões recusam sentar-se á mesa com os trabalhadores para discutir o futuro das relações laborais e do emprego. Os sindicatos têm protesto agendado para denunciar o “golpe” que o governo recusa alimentar.

Sindicatos e patrões começaram o mês de costas voltadas, com a ameaça de agitação social no horizonte. A Union des Entreprises Luxembourgeoises (UEL) bateu com a porta e recusa continuar a negociar a três no Comité Permanente do Trabalho e do Emprego (CPTE). Não aceita os representantes dos trabalhadores como interlocutores e propõe reuniões separadas com o ministro do Trabalho para discutir o futuro dos direitos, deveres e garantias laborais, num desafio ao modelo de diálogo social instituido no Grão-Ducado.

Os sindicatos denunciam uma tentativa “boicote”. Numa frente comum, OGBL, LCGB e CGFP agendaram para 14 de novembro uma manifestação nacional para denunciar “o ataque inaceitável e irresponsável” do patronato, num protesto que arrisca ser o primeiro de muitos. Ao Contacto, Carlos Pereira da direção da OGBL antecipa “problemas para os patrões” que podem vir a ser “confrontados com outras manifestações, incluindo greves” caso mantenham a pretensão de deixar os trabalhadores á margem das negociações em sede de concertação social.

Christophe Lnebeler secretário-geral adjunto da LCGB lembra que o modelo de negociação a três é a base do modelo social do país. Acrescenta que as negociações a três “demonstraram inegavelmente o seu valor nos últimos quarenta anos”.

O ministro do Trabalho não aceita a proposta dos patrões. 

O modelo a dois tornaria o diálogo social muito mais complicado e essa não é claramente a forma de negociação que o governo, e em particular o minitro do trabalho preferem."

O fim da paz social no Luxemburgo também preocupa o governo. O assunto esteve em destaque na reunião do conselho de ministros da última sexta-feira e é o primeiro ponto do comunicado do executivo que decidiu não abdicar da “preservação da natureza do diálogo tripartido” e quer manter o cumprimento escrupoloso da lei.

No mesmo sentido, o ministro do Trabalho não aceita a proposta dos patrões. “O modelo a dois tornaria o diálogo social muito mais complicado e essa não é claramente a forma de negociação que o governo, e em particular o ministro do trabalho, preferem”, reage o gabinete de Dan Kersch.

“Politização excessiva”

Isolada no debate, a Union des Entreprises Luxembourgeoises usa a “globalização e as transformações digitais e ambientais” para exigir “metodologias adaptadas aos desafios de hoje”. Em resposta a LCGB diz que os perigos da “nova era”, como a digitalização do mundo do trabalho ou as transições para a economia de baixo carbono, não podem servir para “uma evolução regressiva das relações e negociações sociais”.

A argumentação não convence os patrões que acusam os sindicatos de aproveitarem “a proposta feita numa reunião à porta fechada” para promover os próprios interesses.

Num ambiente de trincheira, a UEL diz-se lesada pela “politização excessiva” dos representantes dos trabalhadores e chama o governo a retomar “o propósito original” do Comité Permanente do Trabalho e do Emprego que, no entender dos patrões, deve cingir-se á analise e não á negociação das partes.

“Não participamos nas reuniões para nos informarmos sobre o mercado, para isso temos as estatísticas”, contrapõe a OGBL que se assume “total preplexidade” com o teor das reformas propostas pelos patrões.

“Hoje acontece aqui, amanhã pode acontecer na segurança social e em todos os organismos onde o modelo de diálogo tripartido tem contribuido para melhorar as condições não só de trabalho como da vida em geral da população” alertam.

O secretário-geral da UEL, desdramatiza. Jean-Paul Olinger garante que os patrões estão “empenhados em continuar a trabalhar com o diálogo a três em todos os casos à excepção do direito do trabalho”.

Criado na década de 70 para discutir os “grandes problemas do emprego”, o CPTE foi alvo de uma reformulação em 2007, às vésperas da crise económica mundial. Nos estatutos surge como espaço de diálogo social “responsável pelo exame regular do emprego e desemprego, das condições de trabalho, segurança e saúde dos trabalhadores”.  

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