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O Fado (Des)Consulado
Editorial Luxemburgo 4 min. 12.10.2018 Do nosso arquivo online

O Fado (Des)Consulado

O Fado (Des)Consulado

Foto: Guy Jallay
Editorial Luxemburgo 4 min. 12.10.2018 Do nosso arquivo online

O Fado (Des)Consulado

Paula TELO ALVES
Paula TELO ALVES
Se o Consulado é desconsolado, o Estado português é desavergonhado. Que fez o Estado português há sete anos, quando o ministro do Trabalho do Luxemburgo e o próprio primeiro-ministro de então, Jean-Claude Juncker, pediu explicações sobre o desrespeito reiterado da legislação luxemburguesa? Orelhas moucas.

Não sei se ainda haverá quem se lembre do "Fado (Des)Consulado", uma canção satírica sobre o Consulado de Portugal no Luxemburgo, assinada pelos Boisband, uma banda entretanto desaparecida. O nome era uma paródia às populares Boys Band. Com graça e acinte, a banda não poupava críticas a nada nem ninguém, incluindo o Consulado. A música abria com a voz de um dos "bois" a imitar uma funcionária: "É favor tirar a senha, é favor tirar a senha! Não se atropelem, por favor". Ao fundo, ouvia-se o burburinho de vários portugueses impacientes, a queixar-se das longas filas de espera, enquanto uma voz gritava: "Vamos lá a despachar essa merda, pá!".

Estava-se no início do século, em 2000 e troca o passo, quando saiu o disco "Primeira Tourada", que incluía esse fado. Muita coisa mudou desde então, mas o Consulado, esse, continua a ser um sítio desconsolado. A espera nas filas pode ter acabado, mas foi substituída pela chamada em espera. Mas os utentes não são os únicos a ter de esperar. Lá dentro, os funcionários aguardam há oito anos que o Estado português lhes pague o que manda a lei: os aumentos salariais da indexação.

Para quem não acompanhou os últimos episódios, uma breve explicação: a lei portuguesa que regula os direitos e deveres deste trabalhadores diz que beneficiam das normas imperativas dos países onde trabalham. Isso inclui o direito a férias e feriados e, no Luxemburgo, os aumentos da indexação. E a lei luxemburguesa é clara: a indexação é imperativa. Patrão que recuse pagá-la aos seus trabalhadores sujeita-se à bronca, e pode ter de pagar uma multa de 25 mil euros.

Se o Consulado é desconsolado, o Estado português é desavergonhado. Que fez o Estado português há sete anos, quando o ministro do Trabalho do Luxemburgo e o próprio primeiro-ministro de então, Jean-Claude Juncker, pediu explicações sobre o desrespeito reiterado da legislação luxemburguesa? Orelhas moucas. Que faz agora, quando a questão volta a ser levantada, com a ameaça de ser processado pelo sindicato OGBL? Pede pareceres. Pareceres jurídicos. Diz o ditado que à mulher honrada não basta sê-lo, é preciso parecê-lo.

O Estado português recusa sê-lo, só quer parecê-lo. O parecer jurídico é um expediente muito adequado para fazer parecer coisas que o não são. A lei, na sua aridez de decretos e regulamentos, com nichos e alçapões explorados por juristas pagos a peso de ouro, é um instrumento ideal para branquear comportamentos torpes. Os pareceres costumam além disso ser escritos em juridiquês, uma língua que levava cinco anos a aprender, no sistema pré-Bolonha, quando eu me licenciei, e que por isso, ao ouvido do português comum, soa a chinês. Mas não é preciso ir a Coimbra para decifrar o parecer do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Diz assim: "Não se afigura que tal atualização [da indexação] se enquadre no conjunto de normas imperativas de ordem pública”. Traduzido para português de gente, o parecer diz apenas: "Não se afigura que a norma imperativa do Luxemburgo que o próprio Luxemburgo diz que é imperativa seja assim tão imperativa".

"Não se afigura", em português de gente, quer dizer isso mesmo que a si, leitor, se lhe afigura: "não me parece". Claro que soa melhor dizer "não se afigura" do que "não me parece". Experimente o leitor um dia, querendo, tentar desmentir o inegável. Da próxima vez que faltar ao trabalho, tendo o chefe à perna, tente a resposta do MNE: em vez de dizer que esteve doente e que o telefone e a internet avariaram, diga assim: "Não se afigura que eu tenha faltado ao trabalho". Não se espante é se o patrão o mandar para o olho da rua, porque os patrões não costumam ir nas cantigas com que eles próprios tentam enganar os trabalhadores.

Não sei quem escreveu este parecer, mas na Faculdade de Direito de Coimbra chumbava de certeza. Para justificar o injustificável é preciso algum talento, alguma verve, alguma argúcia, invocar a jurisprudência, a doutrina, um ou mais regulamentos obscuros. Não basta dizer, como um menino mimado: "A lei manda, mas nós achamos que não manda". O problema é que a diplomacia tem as costas quentes, e a Inspeção do Trabalho do Luxemburgo não pode ir ao Consulado penhorar os tarecos para os leiloar em hasta pública, obtendo assim o dinheiro para pagar quase uma década de aumentos em falta aos trabalhadores consulares. E os trabalhadores estão sempre na iminência de poderem ser substituídos por outros, mais dóceis e com menos apego aos seus direitos.

Perante o estado a que o descaramento chegou, afigura-se imperativo emitir um parecer sobre o Estado português. O honorável governo afirma que é uma pessoa séria e de bem, e não se nos afigura, do que se conclui do seu comportamento, que o não seja: é um sério violador dos direitos dos seus cidadãos e, como bem mostra o exposto, um bom filho da excelentíssima meretriz que o deu à luz. Ou, como agora parece que se diz em luxemburguês, "merde, alors". 

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