Escolha as suas informações

O direito à cidade para todos
Editorial Luxemburgo 4 min. 15.07.2020

O direito à cidade para todos

O direito à cidade para todos

Foto: Guy Wolff
Editorial Luxemburgo 4 min. 15.07.2020

O direito à cidade para todos

Nuno RAMOS DE ALMEIDA
Nuno RAMOS DE ALMEIDA
O ponto a que se chegou na situação da habitação é muito grave do ponto vista social mas também põe em causa o próprio desenvolvimento económico do país.

Sempre que se pergunta a um político luxemburguês, com responsabilidades governamentais, quando e como se vai resolver o problema da habitação no Grão-Ducado? Recebemos como respostas que o caminho se faz caminhando, que Roma e Pavia não se fizeram num só dia e que não têm, naturalmente, uma varinha mágica.

A questão que se tem de colocar, para poder sair daqui, não é só o que fazer, mas também perceber como se chegou a esta situação absolutamente desastrosa do ponto de vista social.

Sejamos claros, só aqui estamos devido a décadas de inação dos poderes públicos, porque havia um sério interesse que assim fosse.

Os vários governos atuaram como agentes de negócios dos proprietários dos terrenos e daqueles que especulam com o preço da habitação. Este crescimento estratosférico dos preços de compra e aluguer de casas no Grão-Ducado permitiu, também, que cada vez mais a estratificação social se espelhe no território. A conclusão lógica deste processo é que, numa primeira fase, a maioria dos imigrantes, que trabalham em setores menos remunerados da economia, sejam progressivamente expulsos para os países vizinhos. Em vez de termos cidadãos que vieram de outros países, temos pessoas que perdem horas das suas vidas, em intermináveis filas de trânsito, e que só servem para trabalhar.

Este descalabro total é, infelizmente, culpa desses mesmos imigrantes. A lei permite que os residentes, há mais de cinco anos, possam votar nas eleições locais. Na cidade do Luxemburgo, cerca de 71% dos habitantes são não luxemburgueses, mas raramente votam para as eleições locais.

Numa capital com mais de 120.000 habitantes, e com cerca de 150 mil pessoas que cá vêm trabalhar todos os dias, participam, nos processos eleitorais locais, pouco mais de 25 mil pessoas.

Como nos diz um conselheiro municipal da cidade do Luxemburgo, em entrevista, “costumo dizer que as eleições são decididas nos bairros burgueses da cidade, os de Limpertsberg e Belair”. Naturalmente, os executivos eleitos vão servir os interesses desses eleitores e não da totalidade dos residentes.

O Governo e o ministro da Habitação, Henri Kox, pretendem apresentar um novo pacto para a habitação, previsivelmente, até ao fim deste mês de julho. O anterior documento data de 2008 e foi ultrapassado pela realidade. O executivo pretende incentivar as autarquias a construir habitação social e conseguir que dos empreendimentos privados possam sair uma parte da habitação a preços controlados.

Estes tímidos esforços são devidos à gravidade da situação que foi atingida. Neste momento, o preço da habitação não só impede que a maioria da população tenha direito a uma casa condigna, como dificulta em muito o recrutamento de técnicos qualificados, fora do país, para as empresas. O problema da habitação deixou de ser apenas um muro que divide os pobres e os mais abonados, para ser uma barreira ao desenvolvimento económico de todo o país.

Agora vai ser preciso mais que aspirinas para começar a resolver este enorme estrangulamento.

A propriedade para construção está altamente concentrada. Para se perceber o nível de concentração, basta dizer que apenas 11 particulares e 11 sociedades privadas possuem mais de 63% dos terrenos para construção na cidade do Luxemburgo.

Obviamente que esses proprietários têm todo o interesse que os preços continuem a subir e por isso só libertam esses terrenos a conta-gotas. É preciso uma alteração da política fiscal que torne impossível a especulação e cara a inação.

O LISER (Luxembourg Institute of Socio-Economic Research) calculou que se todos os terrenos para construção, previstos nos planos de urbanização, fossem usados, podia-se conseguir a construção de 80 mil habitações. O que permitiria resolver o problema por pelo menos uma década.

O modelo de crescimento económico do Luxemburgo apoia-se num aumento grande da população que vem trabalhar para o Grão-Ducado. Assim, haverá sempre uma pressão demográfica que pressionará para a subida do preço das casas.

Para que o modelo de crescimento seja mais justo, mais sustentável e menos desigual economicamente é preciso que quem trabalha participe politicamente nas decisões a todos os níveis.

As cidades do Luxemburgo só serão mais inclusivas da diversidade populacional que nelas trabalha, quando os imigrantes se inscreverem para votar nas eleições locais, dando força política ao seu peso económico e social.

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas

“Nunca quis fazer política em função das sondagens. Nesse caso, não teria feito nada”
Xavier Bettel ainda está a pôr a gravata quando recebe as jornalistas do Contacto. A porta do gabinete do primeiro-ministro abre-se para revelar uma sala forrada com arte pop e paredes cheias de cor. Modernizar o país foi a aposta do seu Governo de coligação. A cinco meses das eleições legislativas, Xavier Bettel faz o balanço da legislatura iniciada em dezembro de 2013.
Xavier Bettel.