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O deputado preocupado com a segurança em lagos que se esqueceu quando chegou a ministro
Luxemburgo 8 min. 17.08.2018 Do nosso arquivo online

O deputado preocupado com a segurança em lagos que se esqueceu quando chegou a ministro

O ministro da Agricultura e da Proteção dos Consumidores - aqui na Festa do Vinho e do Champanhe - não propôs ao Governo que regulamentasse a segurança em zonas balneares, apesar de ter questionado o Executivo sobre o problema quando estava na oposição, em 2010.

O deputado preocupado com a segurança em lagos que se esqueceu quando chegou a ministro

O ministro da Agricultura e da Proteção dos Consumidores - aqui na Festa do Vinho e do Champanhe - não propôs ao Governo que regulamentasse a segurança em zonas balneares, apesar de ter questionado o Executivo sobre o problema quando estava na oposição, em 2010.
Foto: Lex Kleren
Luxemburgo 8 min. 17.08.2018 Do nosso arquivo online

O deputado preocupado com a segurança em lagos que se esqueceu quando chegou a ministro

Paula TELO ALVES
Paula TELO ALVES
Em 2010, Fernand Etgen, deputado, estava preocupado com a segurança das zonas balneares. Em 2018, Fernand Etgen, ministro da Proteção dos Consumidores, esqueceu-se do problema.

Foi há oito anos. Fernand Etgen era então deputado do DP, o partido do atual primeiro-ministro Xavier Bettel (na altura na oposição), quando questionou o Governo de Jean-Claude Juncker sobre a falta de segurança no lago de Esch-sur-Sûre, no Norte do Luxemburgo. A questão parlamentar foi apresentada em 13 de julho de 2010, depois de, nesse ano, duas pessoas terem morrido afogadas naquele lago, de acesso gratuito.

Nessa altura, o então deputado defendia que aquelas praias fluviais deviam ter postos de vigilância com nadadores-salvadores, bóias a sinalizar as zonas em que é possível tomar banho e postos de Polícia com recursos suficientes para "garantir de maneira adequada a segurança" dos banhistas. Isto apesar de o acesso às praias, naquele caso, ser gratuito, e de o lago até já ter um posto de emergência com mergulhadores dos serviços de salvamento aquático  - ao contrário do que acontece no lago de Remerschen, onde este ano já morreram duas pessoas no espaço de um mês, incluindo o 'rapper' português Puto G, e onde a autarquia cobra quatro euros de entrada sem ter ao serviço um único nadador-salvador. E sem que o Executivo fiscalize a segurança dos banhistas. Tudo num local em que, por maioria de razão - o acesso é pago -  deveria haver regras para garantir a segurança pública e a fiscalização do seu cumprimento.

Fernand Etgen é ministro da Agricultura há quase cinco anos, tendo também a pasta da proteção dos consumidores, mas a segurança das zonas balneares parece ter deixado de o preocupar desde que está no Governo de coligação formado pelo DP, Verdes ("Déi Gréng") e socialistas (LSAP). A si e ao Governo de que faz parte, liderado pelo DP, partido de que Fernand Etgen foi secretário-geral até 2014. O Executivo, que está a chegar ao fim da legislatura, continua sem propor legislação para garantir a segurança em zonas balneares, de acesso pago ou não.

O lago onde morreu Puto G - que não tem nadadores-salvadores, e onde os socorros só terão sido chamados uma hora depois, apesar dos múltiplos apelos dos amigos do músico, tal como o Contacto denunciou - é propriedade da Câmara Municipal de Schengen, que em 2011 passou a incluir também Remerschen, após a fusão de quatro autarquias. Nessa altura, tinha à frente um burgomestre do partido cristão-social (CSV) de Juncker. Hoje, o burgomestre é Michel Gloden, do DP, o partido de Xavier Bettel e de Fernand Etgen, que está à frente da coligação governamental.

Pingue-pongue de responsabilidades

Dias depois de o rapper português se afogar, em 30 de junho, o Contacto questionou a autarquia e o Ministério da Administração Interna sobre as falhas de  segurança do lago de Remerschen, onde a autarquia cobra entrada e explora uma zona de diversões aquática, também de acesso pago. Na altura, ambos descartaram qualquer responsabilidade: o Governo disse que é à autarquia que cabe zelar pela segurança, e esta, por sua vez, diz que não tem capacidade para vigiar o lago.

Mesmo depois de mais um morto, a 29 de julho, a autarquia manteve a mesma defesa e admitiu ao Contacto que não reforçou a vigilância. Em vez disso, pôs mais cartazes a dizer que o local não é vigiado e que os banhistas - os mesmos que pagam quatro euros para entrar - nadam "por sua conta e risco".

No final de julho, após mais uma vítima mortal no lago, o Contacto voltou a questionar o ministro da Administração Interna, o socialista Dan Kersch, sobre a falta de segurança no recinto. Em resposta, o Governo disse que "não há legislação" para garantir a segurança nos lagos e zonas balneares do Grão-Ducado. As únicas regras dizem respeito à qualidade e salubridade da água, mas não contemplam a segurança dos banhistas.

À generalidade das perguntas feitas pelos jornal, denunciando a ausência de nadadores-salvadores no lago de Remerschen, o risco de afogamento por causa das algas e a omissão de legislação em matéria de segurança nas zonas balneares, o gabinete de Dan Kersch respondeu o mesmo: "cabe à autarquia definir as regras de segurança" e aos banhistas "observá-las". Na prática, quem manda no lago de Remerschen dispõe de um poder feudal: a autarquia pode fazer a lei e fiscalizá-la. O Governo, esse, lava daí as suas mãos, escudando-se na autonomia comunal e na ausência de legislação - como se propor legislação não fizesse parte das suas competências.

E se morrerem pessoas, como aconteceu já duas vezes este ano? Para o gabinete do ministro do Interior, "a responsabilidade jurídica em caso de acidente" deverá ser decidida pelos tribunais "em função do incidente, do comportamento da vítima, dos atos de terceiros e de elementos vindos do exterior". Trocado em miúdos, as famílias das vítimas têm de interpor ações contra a autarquia - e eventualmente contra o Estado - para serem indemnizadas pela morte dos seus familiares. Já sobre a prevenção de novas mortes, nem uma palavra.

Em 2 de agosto, o Contacto revelou que nenhum dos chamados "vigilantes" ao serviço da autarquia de Schengen tem curso de nadador-salvador. Os três 'vigilantes', que monitorizam a piscina infantil, com menos de um metro de profundidade, e uma área de diversões aquáticas, de acesso pago, onde é obrigatório usar coletes salva-vidas - situada na mesma enseada em que morreu o rapper português - têm apenas um curso de primeiros-socorros e um diploma de "Freischwimmer" (certificado de nadador). O documento certifica apenas que o seu titular sabe nadar e não é reconhecido pela Federação Luxemburguesa de Natação e Salvamento (FLNS).

Mas esta é outra matéria em que o Governo também não propôs legislação. Em 2010, o na altura deputado Fernand Etgen perguntou ao então ministro da Administração Interna se não achava necessário regulamentar sobre a segurança em piscinas e zonas de natação abertas ao público. "Os exploradores de piscinas e instalações de natação, que em numerosos casos são as autarquias ou os sindicatos intercomunais", não tinham "regulamentos claros" nesta questão, lamentava o então deputado da oposição. Em 2018, o agora ministro responsável pela proteção dos consumidores parece ter-se esquecido do problema. E continua sem haver regulamentação sobre a exigência de salva-vidas em piscinas e zonas balneares. Tudo o que está previsto é o mesmo que já existia há oito anos: um regulamento grão-ducal de 31 de julho de 1990 definindo medidas de segurança, mas só para a natação nas escolas. No mais, são as piscinas, internamente, que decidem o número de nadadores-salvadores.

O Contacto também questionou o Governo sobre a invasão do lago pela "wasserpest", uma planta aquática que infesta o lago de Remerschen e que pode constituir um risco para os banhistas. A planta, que se desenvolve com extrema rapidez, é identificada num relatório sobre o lago de Remerschen publicado em janeiro de 2011 pelo Departamento da Administração da Água do governo luxemburguês. O documento diz que a espécie "invadiu o lago" e que a autarquia "tenta limitar a proliferação destas plantas com um barco-cortador que corta, apanha e evacua as algas macrófitas".

A autarquia disse ao Contacto que corta as algas todos os dias. O problema é que a máquina só chega "a um metro e meio abaixo da superfície", denunciou o chefe dos mergulhadores do serviço de salvamento aquático. Abaixo desse nível, ou em zonas em que a autarquia não passou, é uma selva, em áreas que chegam a ter três a seis metros de profundidade.

A chamada "praga de água" pode pôr em perigo os nadadores e dificulta as operações de salvamento, alertou o chefe dos socorros aquáticos. "Nos manuais alemães, estas plantas são consideradas um factor de risco de afogamento", disse Roland Disiviscour em declarações ao Contacto.

A resposta do Governo é um novo pingue-pongue de responsabilidades. O Ministério da Administração Interna diz que o problema, neste caso, é da responsabilidade do Ministério do Ambiente, mas este diz que só tem competência para fiscalizar a salubridade e higiene da água. A armadilha mortal que estas plantas podem representar para os banhistas constitui um risco de segurança, e, neste caso, a competência é do Ministério da Administração Interna, defendeu o Ministério do Ambiente. Por outras palavras: quem se afogar no Luxemburgo tem a garantia de que o fará em águas puras e cristalinas.

Paula Telo Alves


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