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Número recorde de queixas sobre proteção de dados
Luxemburgo 19.09.2019

Número recorde de queixas sobre proteção de dados

Número recorde de queixas sobre proteção de dados

Foto: Pixabay
Luxemburgo 19.09.2019

Número recorde de queixas sobre proteção de dados

Desde 25 de maio de 2018, as pessoas visadas devem notificar as violações de dados pessoais à Comissão Nacional para a Proteção de Dados no espaço de 72 horas.

A Comissão Nacional para a Proteção de Dados (CNPD) revelou ontem dados sobre as reclamações, desde a entrada em vigor da nova lei da proteção de dados, em maio do ano passado.

De acordo com este organismo, no ano passado foram feitos 1.122 pedidos de informação por escrito, um número recorde, mais do dobro que em 2017 (528 pedidos).

A comissão justifica este aumento com a entrada em vigor das novas regras e com uma maior consciencialização da problemática da proteção de dados entre profissionais e particulares.

Foto: arquivo LW

A maioria dos casos apresentados prende-se com o cumprimento de nova legislação, a videovigilância ou ainda os direitos das pessoas visadas.

Os números também mais que duplicaram quanto às reclamações de pessoas que acreditam que houve uma violação da lei ou um obstáculo ao exercício de seus direitos. Em 2018 foram 450 casos, enquanto em 2017 foram 200.

De acordo com as novas normas europeias, que o Luxemburgo adotou, as empresas, com ou sem presença online, têm de pedir o consentimento explícito aos consumidores para arquivar e processar os seus dados pessoais dentro da UE.

Desde 25 de maio de 2018, as pessoas visadas devem notificar as violações de dados pessoais à Comissão Nacional para a Proteção de Dados no espaço de 72 horas após tomar conhecimento dos factos.

Foto: Pixabay

Este organismo refere que foram notificados 172 violações de dados desde essa altura, sendo o erro humano a principal causa dessas violações.

As novas regras garantem também aos cidadãos o direito a serem informados caso os seus dados sejam pirateados.

No Luxemburgo, a Comissão Nacional para a Proteção de Dados pode fiscalizar se qualquer empresa está a cumprir ou não o regulamento de proteção de dados, mesmo sem registo de queixas.

HB


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