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Novas restrições ficarão em vigor até ao fim do ano, exceto o recolher obrigatório
Luxemburgo 3 min. 28.10.2020

Novas restrições ficarão em vigor até ao fim do ano, exceto o recolher obrigatório

Novas restrições ficarão em vigor até ao fim do ano, exceto o recolher obrigatório

Foto: Chris Karaba/Luxemburger Wort
Luxemburgo 3 min. 28.10.2020

Novas restrições ficarão em vigor até ao fim do ano, exceto o recolher obrigatório

Diana ALVES
Diana ALVES
As novas restrições sanitárias de luta contra a covid-19, que vão a votos esta quarta-feira à tarde no Parlamento, ficarão em vigor até ao dia 31 de dezembro deste ano, à exceção do recolher obrigatório que durará um mês.

Além das regras sanitárias, dois outros projetos de lei relacionados com a covid-19 são submetidos esta quarta-feira a votação no Parlamento. O primeiro texto, que vai alterar a última versão da 'lei covid', estipula uma série de novas restrições sanitárias, pensadas para minimizar os contactos e travar o alastramento do vírus. 

Uma das grandes novidades é o uso obrigatório de máscara em ajuntamentos de mais de quatro pessoas, seja num espaço fechado (reunião pública, privada ou profissional) ou ao ar livre. Já em casa, poderão ser recebidas apenas quatro pessoas. Nos restaurantes também baixa para quatro o número de clientes por mesa. Mas podem ser mais do que quatro caso as pessoas vivam debaixo do mesmo teto. 

Ainda em relação à Horesca, os estabelecimentos passam a poder receber, no máximo, cem pessoas em simultâneo. Nas superfícies comerciais com mais de 400 metros quadrados, pode haver apenas um cliente por cada dez metros quadrados. 

O texto estipula também um recolher obrigatório, das 23h00 as 06h00 (exceto no que toca a deslocações para o trabalho e urgências sanitárias), o que obrigará cafés e restaurantes, até aqui autorizados a fechar à meia-noite, a encerrar uma hora mais cedo

Os ajuntamentos com mais de 100 pessoas passam a ser proibidos, havendo duas exceções: liberdade de se manifestar e mercados semanais. Em ajuntamentos de 10 a 100 pessoas, no interior ou exterior, os participantes têm de usar máscara e estar sentadas, mantendo a distância de dois metros. 

As exceções são os funerais, mercados semanais ou museus. Já as atividades desportivas com mais de quatro pessoas serão proibidas, à exceção de atividades escolares e competições de alto nível.

O texto prevê também um aumento do montante das multas mínimas para quem violar as regras. Esse valor sobe de 25 para 100 euros. Uma decisão que, segundo a ministra da Saúde, visa alertar para a gravidade da situação sanitária.

Todas estas medidas deverão entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial (equivalente ao Diário da República, em Portugal), algo que, segundo a Câmara dos Deputados, poderá acontecer ainda esta quarta-feira. As regras ficarão em vigor até ao dia 31 de dezembro, exceto o recolher obrigatório terá a duração de um mês (até 30 de novembro).


Politik, Paulette Lenert pressekonferenz, Neue Covid-Massnahmen in der Gesundheitskommission, Covid-19, Coronavirus, Foto: Chris Karaba/Luxemburger Wort
Conheça as medidas anunciadas pela ministra da Saúde
Aumento das multas mínimas para 100 euros e criação de "camas de reserva sanitária" nos hospitais são duas das novas medidas anunciadas pelo executivo.

Aumento do tempo de trabalho

Outro dos projetos de lei visa aumentar o tempo de trabalho em alguns setores considerados essenciais, como os da saúde, laboratórios ou estruturas de acolhimento extracurricular. Em causa estão, no máximo, 12 horas de trabalho por dia e 60 horas por semana, algo que se prende com o aumento do número de profissionais infetados pelo novo coronavírus ou em quarentena. 

Os setores em questão terão de pedir uma autorização ao Ministério do Trabalho para poderem aumentar a duração do tempo de trabalho dos seus empregados. Trata-se de uma medida de caráter preventivo e temporário, que ficará em vigor até 31 de dezembro.

Contratação de professores de substituição

O terceiro e último projeto de lei que vai a votos hoje tem como objetivo facilitar e acelerar a contratação de docentes para evitar que o aparecimento de novas infeções interfira com o desenrolar das aulas. A ideia é ter uma reserva de professores de substituição. Assim, no ensino fundamental, os professores de substituição – com licenciatura em ciências da educação – poderão ser contratados temporariamente mesmo que não tenham feito um estágio.

Em relação ao ensino secundário, os substitutos não assumirão as tarefas de um professor, mas ficarão encarregados de enquadrar os alunos na escola caso as aulas sejam dadas à distância pelo professor. Estas medidas excecionais ao nível do ensino estarão em vigor até 15 de julho de 2021.  

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