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Novas regras de subsídio de arrendamento entram em vigor em janeiro
Luxemburgo 3 min. 29.11.2017 Do nosso arquivo online

Novas regras de subsídio de arrendamento entram em vigor em janeiro

Novas regras de subsídio de arrendamento entram em vigor em janeiro

Foto: Shutterstock
Luxemburgo 3 min. 29.11.2017 Do nosso arquivo online

Novas regras de subsídio de arrendamento entram em vigor em janeiro

Governo quer mudar as regras do subsídio para que mais famílias possam beneficiar desta ajuda. A meta é chegar a 35.020 beneficiários.

As regras do subsídio de ajuda para pagar a renda – o subsídio de arrendamento – vão mudar e devem entrar em vigor a partir do próximo ano. O objetivo é mudar as regras para que mais pessoas possam beneficiar daquele auxílio, já que a habitação é um dos problema crónicos do Luxemburgo, sempre apontado pelos diversos organismos internacionais.

Até aqui, só podiam candidatar-se pessoas cuja taxa de esforço correspondesse a 33%, isto é, cujas despesas com a renda representassem 33% do seu rendimento. A partir de janeiro de 2018, aquela percentagem baixa para 25%. Outra das condições é arrendarem uma casa no mercado privado de arrendamento.

Além disso, só podiam concorrer à ajuda pessoas com rendimentos baixos: de 1.768 euros (corresponde à média entre o salário mínimo não qualificado e o qualificado). Com as novas regras passam a ser elegíveis pessoas com rendimentos até 2.500 euros. O tipo de rendimento considerado também muda: deixam de entrar no cálculo as transferências sociais de que a família ou o contribuinte beneficie. Outra das novidades é que deixará de ser necessário ter seis meses de rendimentos regulares, passando a ser necessário apenas três meses.

A necessidade de agilizar as regras tem a ver com a baixa procura desta ajuda do Estado. De uma população potencial de 18.600 famílias com dificuldades financeiras, a 1 de julho de 2017 havia apenas 11% com subsídio de alojamento: foram aceites 2.005 pedidos. Além disso, poucos foram os casos de beneficiários do rendimento mínimo garantido (RMG) que se candidataram: a 1 de julho deste ano, havia 5.027 pedidos. Com as alterações, a medida pode chegar a 35.020 famílias, o que representa 65% do mercado de arrendamento.

A proposta do Governo já foi entregue no Parlamento e já foi analisada pelos vários parceiros sociais.

Para a Câmara do Comércio, que emitiu um parecer sobre o projeto-lei, a mudança não chega para resolver o problema do mercado de arrendamento no Luxemburgo. Aquela organização considera que o alargamento da população-alvo a 65% da população “põe em evidência as falhas estruturais e insustentáveis do mercado da habitação”. Além disso, aquela Câmara profisional recorda estudos que apontam para o efeito inflacionista das ajudas ao alojamento, como em França, Finlândia e Reino Unido, e que apontam para o facto de 60% a 80% do valor do sunsídio acabar por ser absorvido pelos aumentos no valor da renda.

A Câmara dos Assalariados também criticou o projeto, considerando que a ausência de outras modificações “tornam a subvenção insuficiente para os potenciais beneficiários”.

Faltam 30 mil casas sociais

As rendas elevadas e o preço astronómico da habitação deixam muitas famílias em dificuldades, num país em que a habitação social não chega para as necessidades, como alertou recentemente a OCDE. Na semana passada, foi a vez de a Agência Imobiliária Social (AIS) avisar que faltam cerca de 30 mil casas para as famílias mais carenciadas no Luxemburgo.

Os dados foram avançados pelo responsável daquele organismo, Gilles Hempel, em sede de comissão parlamentar. Segundo o diretor da AIS, há muitos residentes no Luxemburgo que “não dispõem de meios financeiros para arrendar” ou comprar casa, devido aos “preços elevados” do mercado imobiliário. Por essa razão, há quem viva em casas insalubres e até em caves, afirmou o responsável. Entre as pessoas mais carenciadas estão os desempregados e os beneficiários do RMG.

Hempel defendeu que as habitações sociais sejam apenas arrendadas, para evitar a especulação no preço de venda.

P.C.S. e P.T.A.


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