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Novas medidas anti-covid entram em vigor à meia-noite
Luxemburgo 29.10.2020

Novas medidas anti-covid entram em vigor à meia-noite

Novas medidas anti-covid entram em vigor à meia-noite

Foto: AFP
Luxemburgo 29.10.2020

Novas medidas anti-covid entram em vigor à meia-noite

Diana ALVES
Diana ALVES
As novas medidas de luta contra a covid-19 deverão entrar em vigor à meia-noite. Segundo uma nota divulgada hoje no site da Câmara dos Deputados, depois de o projeto de lei ir a votos esta tarde, “as novas medidas poderão vir a entrar em vigor à meia-noite, na noite desta quinta para sexta-feira”.

A nota foi divulgada depois de a comissão da saúde ter estado reunida para finalizar os trabalhos parlamentares. O texto teve de ser “clarificado” na sequência do parecer do Conselho de Estado, que ontem emitiu duas oposições formais ao projeto.

Numa das oposições, a instituição chamou a atenção para a necessidade de substituir o termo “exterior” por “esplanada”, no que toca à alínea da lei sobre o espaço geográfico pelo qual os estabelecimentos da Horesca são responsáveis por assegurar o respeito das regras. 

A segunda oposição prende-se com aquilo que o Conselho de Estado descreve como “uma insegurança jurídica” no que toca à regra de apenas um cliente por cada 10 metros quadrados nas superfícies comerciais com mais de 400 metros quadrados.

Recolher obrigatório, uso de máscara obrigatório em ajuntamentos com mais de quatro pessoas, encerramento de cafés e restaurantes às 23h00, limitação a quatro do número de pessoas recebidas em casa e proibição de ajuntamentos com mais de 100 pessoas são algumas das regras que compõem o novo arsenal de medidas do Governo para lutar contra o novo coronavírus.  

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