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Nova petição quer proibir tabaco em esplanadas de restaurantes

Nova petição quer proibir tabaco em esplanadas de restaurantes

Foto: Lex Kleren
Luxemburgo 4 2 min. 19.08.2018

Nova petição quer proibir tabaco em esplanadas de restaurantes

3647 pessoas já assinaram a petição pública 1069 que defende a proibição de tabaco nas esplanadas de restaurantes do Luxemburgo.

Caso chegue  às 4500 assinaturas até 4 de setembro, a petição pública número 1069 poderá chegar a debate público com a Comissão de Petições e ser enviada para o Parlamento.

Segundo o documento, a petição pretende uma nova reforma na lei para "evitar o tabagismo passivo principalmente entre menores e grávidas" criando-se assim "condições de saúde tanto no interior como no exterior de restaurantes e prevenir doenças respiratórias".

Mas, este não é um tema consensual no Luxemburgo, que desde 2006 tem vindo a alterar as leis antitabaco. De recordar que a última entrou em vigor há um ano e proibiu o tabaco em locais públicos.

Em declarações à edição francesa do Luxembourg Wort, o secretário geral da Horesca, a Federação Nacional de Hotelaria e Restaurantes, François Koepp afirmou que "[os empresários do setor] assistiram a uma queda de 15 a 20% no volume de negócios" com as leis antibágicas que têm sido implementadas no Luxemburgo. O responsável da federação vai mais longe e garante não acreditar no "tabagismo passivo" e coloca a questão "o que dizer dos autocarros que circulam junto à estação? Não são menos prejudiciais [que o tabaco]?"

Para François Koepp cabe a cada restaurante decidir se devem avançar ou não com a proibição e "não uma imposição".

Os empresários da restauração, consideram a petição como "abusiva".

Também em declarações ao mesmo órgão, a gerente de um restaurante, Lucie, garante que concordou "totalmente com a proibição de fumar no interior, mas ao ar livre a situação é diferente". Para a empresária "os fumadores devem ter um local para para fumar".

Florence, que trabalha no setor, também encara esta petição como intolerante e classifica-a como "abusiva porque os clientes já só têm os terraços". Em termos económicos, a funcionária acredita que "não haja um grande impacto porque já não se vê muitos fumadores". "Habitualmente há alguns problemas relacionados com clientes fumadores e não fumadores, mas conseguimos mudar mesas de maneira a resolver a situação", concluiu Florence.

Petição não é consensual

Entre os residentes, esta petição também não é consensual. Veja na fotogaleria algumas opiniões.


O que tem mudado na lei?

A 1 de agosto de 2017 entrou em vigor mais uma lei que restringiu o tabaco. A proibição de fumar foi alargada a espaços públicos como parques infantis, instalações desportivas que acolham menores de 16 anos e em automóveis privados com menores de 12 anos a bordo.

No entanto, deve-se recuar a 1 de janeiro de 2014, quando a foi feita a maior reforma da lei antitabaco de 2006, que já proibia o tabaco em restaurantes, galerias comerciais, hospitais, escolas e estabelecimentos públicos. No início de 2014, a lei foi alargada a cafés, pastelarias, bares e clubes, estabelecimentos cobertos onde são praticadas atividades de lazer, discotecas, locais de uso coletivo, hotéis, pensões, pousadas, entre outros alojamentos.


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