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Nova licença por razões familiares disponível a partir de 30 de março
Luxemburgo 30.03.2020 Do nosso arquivo online

Nova licença por razões familiares disponível a partir de 30 de março

Nova licença por razões familiares disponível a partir de 30 de março

Foto: Gerry Huberty
Luxemburgo 30.03.2020 Do nosso arquivo online

Nova licença por razões familiares disponível a partir de 30 de março

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
Os pais interessados devem preencher o documento e enviar ao empregador e à Caixa Nacional de Saúde (CNS), mesmo que tenham enviado outro formulário anteriormente.

Os pais podem a partir de hoje preencher o novo formulário de pedido de licença por razões familiares, para tomar conta dos filhos, enquanto escolas e creches estiverem fechadas durante a crise de coronavírus no país. 

Os pais interessados devem preencher o documento e enviar ao empregador e à Caixa Nacional de Saúde (CNS), mesmo que tenham enviado outro formulário anteriormente. Mas, de acordo com o Ministério da Segurança Social, a partir de 30 de março, não é possível a atribuição desta licença se um dos pais estiver em desemprego parcial durante o mesmo período solicitado.

O ministério refere em comunicado que se um dos pais ou outro membro da família puder assegurar a guarda do menor, a licença por razões familiares não será aceite. 


Covid-19. Quem tem direito a licença para ficar com os filhos?
O Ministério da Segurança Social veio este sábado explicar quais os termos para os pais pedirem licença para ficarem em casa com os filhos.

Mas se um cônjuge estiver em regime de teletrabalho, a partir de casa, o outro já poderá obter a licença para tomar conta dos filhos.

Recorde-se que os dois pais não podem pedir esta licença ao mesmo tempo, mas sim alternar. A licença por razões familiares é atribuída para tomar conta dos filhos até aos 13 anos, podendo ser alargada para cuidar de filhos até aos 18 anos que sejam portadores de deficiência e sem que estejam hospitalizados.

Esta licença pode ser gozada dia inteiro, a meio-tempo ou em horas, segundo a necessidade. O formulário está disponível aqui.  

O governo decidiu manter as escolas fechadas até 19 de abril e alargou o prazo da licença familiar. Se não encontrarem solução, os pais podem continuar em casa com os filhos por mais tempo.   

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Até agora cada um dos pais tem direito a dois dias de licença familiar por ano