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Nova lei facilita recenseamento eleitoral de estrangeiros
Luxemburgo 3 min. 07.03.2018

Nova lei facilita recenseamento eleitoral de estrangeiros

Nova lei facilita recenseamento eleitoral de estrangeiros

Foto: Shutterstock
Luxemburgo 3 min. 07.03.2018

Nova lei facilita recenseamento eleitoral de estrangeiros

Paula TELO ALVES
Paula TELO ALVES
Diploma aprovado no Parlamento dá luz verde à inscrição eletrónica nos cadernos eleitorais.

A inscrição para poder votar no Luxemburgo vai ficar à distância de um clique. A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto-lei n° 7118, que dá luz verde ao recenseamento eletrónico e facilita também o voto por correspondência. O diploma foi aprovado com os votos dos partidos da coligação governamental, formada pelo DP, LSAP e Verdes, além dos votos do ADR e déi Lénk (“A Esquerda”). Contra, votaram os 23 deputados dos cristãos-sociais (CSV).

A principal novidade é a possibilidade de fazer a inscrição nas listas eleitorais por via eletrónica, uma medida que vai tornar mais fácil o recenseamento dos estrangeiros. Até aqui, era necessário fazer a inscrição na autarquia de residência – uma obrigação que só existe para os estrangeiros, já que os luxemburgueses são inscritos automaticamente nos cadernos eleitorais. O acesso ao voto por correspondência também vai ser generalizado. Antes, só era possível em circunstâncias especiais (ausência justificada do país ou no caso de eleitores com idade superior a 75 anos). Com a nova lei, passa a ser uma opção disponível para todos os interessados. Para isso, basta fazer o pedido até 40 dias antes do ato eleitoral, sem ser necessário indicar o motivo. Outra alteração que vai facilitar a participação política dos estrangeiros é a clarificação do prazo de residência para poder votar nas eleições autárquicas (comunais). Continuam a ser exigidos cinco anos no país, mas deixa de ser necessário que sejam contínuos. Só não pode ser interrompido o último dos cinco anos de residência exigidos, precisa o diploma.

ASTI prepara proposta

Para a Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI), as modificações à lei eleitoral não vão suficientemente longe. Em comunicado, a ASTI lamenta “que o Governo não tenha tido a coragem política” de eliminar simplesmente a exigência de um prazo de residência, como já acontece no caso das eleições europeias. “Enquanto nos outros países da União [Europeia] os cidadãos europeus têm direito de voto sem prazo de residência, os residentes estrangeiros no Luxemburgo só podem votar nas [eleições] comunais após cinco anos de residência”, critica a associação. “Num país como o Luxemburgo, onde metade da população não tem nacionalidade luxemburguesa, a participação de todos nas eleições deveria fazer-se em pé de igualdade”, defende a ASTI. A participação política dos estrangeiros é uma reivindicação antiga da associação, criada em 1979. A ASTI está a preparar um documento com propostas que gostaria de ver discutidas no debate parlamentar sobre o Plano Nacional de Integração (ver notícia ao lado).


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