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Nova lei do divórcio aprovada

Nova lei do divórcio aprovada

Luxemburgo 14.06.2018

Nova lei do divórcio aprovada

A nova lei do divórcio foi esta quinta-feira (14) votada e aprovada na Câmara dos Deputados, o Parlamento luxemburguês, com o objetivo de pacificar o processo de divórcio, torná-lo mais rápido e mais barato.

A nova lei, aprovada com 34 votos a favor e 26 contra, que vem ditar o fim do “divórcio por culpa”, prevê apenas duas causas para a separação: por mútuo consentimento ou rutura irremediável das relações conjugais.

Contudo, e de acordo com a nova lei, a noção de culpa permanecerá para “determinar certas consequências do divórcio e levará em conta, em particular, as condenações penais”, como, por exemplo, em casos de violência doméstica.

O documento aprovado por maioria prevê ainda a introdução de novas regras sobre a atribuição da pensão de alimentos, as visitas parentais ou regulação do poder paternal.

 

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