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Nova lei da prostituição: Cinco anos de prisão para clientes de prostitutas menores

Nova lei da prostituição: Cinco anos de prisão para clientes de prostitutas menores

Luxemburgo 07.02.2018

Nova lei da prostituição: Cinco anos de prisão para clientes de prostitutas menores

O Governo aprovou esta quarta-feira (06) a nova lei da prostituição, que penaliza os clientes de prostitutas em determinadas situações, nomeadamente se a prostituta for menor de idade ou estiver em situação de vulnerabilidade. O projeto-lei foi aprovado pela maioria governamental.

O Governo aprovou esta quarta-feira (06) a nova lei da prostituição, que penaliza os clientes de prostitutas em determinadas situações, nomeadamente se a prostituta for menor de idade ou estiver em situação de vulnerabilidade. O projeto-lei foi aprovado pela maioria governamental.

A prostituição é legal no Luxemburgo. Contudo, e com a nova reforma à lei, agora aprovada, o cliente incorre numa pena de prisão, que pode oscilar entre um e cinco anos, ou no pagamento de multas, entre 251 e 50.000 euros, caso a prostituta seja menor de idade ou estiver em situação de vulnerabilidade.

O projeto de lei sobre a matéria, da autoria do ministro da Justiça, o lusodescendente Félix Braz, foi aprovado com os 32 votos da maioria governamental (DP, Déi Greng e LSAP). Já a oposição (CSV, ADR e Déi Lénk) votou contra o projeto-lei.

Segundo a nova lei, os clientes serão também punidos judicialmente caso as prostitutas sejam vítimas de exploração sexual, proxenetismo ou de tráfico de seres humanos. Nestes casos, além das multas de 251 a 50.000 euros, as penas de prisão variam entre oito dias e seis meses.

Mais, qualquer ato ilícito, baseado na falsificação de documentos de identificação para fins de exploração sexual, proxenetismo ou tráfico de seres humanos será punido com penas de três a cinco anos de prisão e coimas, que vão dos 10.000 aos 50.000 euros.

A nova lei também institucionaliza a ‘Plataforma Prostituição’, um comité permanente composto por representantes de instâncias públicas e da sociedade civil, para acompanhar de perto o fenómeno da prostituição no Luxemburgo e analisar a sua evolução e consequências.

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