Nova 'lei covid' votada esta segunda-feira no Parlamento
Covid-19
Nova 'lei covid' votada esta segunda-feira no Parlamento
Foto: LW-Archiv
Segundo a nova lei, a partir de 1 de novembro os autotestes para aceder ao interior de restaurantes são substituídos pelo CovidCheck. Sistema poderá ser aplicado também pelas empresas.
Segundo a nova lei, a partir de 1 de novembro os autotestes para aceder ao interior de restaurantes são substituídos pelo CovidCheck. Sistema poderá ser aplicado também pelas empresas.
A nova versão da 'lei covid' vai a votos esta manhã no Parlamento. As novas regras vão vigorar entre 19 de outubro e 18 de dezembro. O plenário desta segunda-feira arranca às 9:00, e antes do voto, os deputados vão debater o documento.
De acordo com as novas o Governo põe fim aos autotestes de diagnóstico à covid-19 para aceder ao interior de restaurantes, cafés e discotecas. Assim, só será autorizada a entrada a quem tiver um dos certificados CovidCheck: vacinação completa, recuperação da doença ou resultado negativo de um teste PCR ou de um teste rápido de antigénio feito por um profissional de saúde.
Com a futura lei, o Governo permite também às empresas instaurar o CovidCheck. A medida é facultativa, mas uma vez aderindo as empreesas podem passar a exigir um dos três certificados do passe sanitário aos trabalhadores. A regra tem sido, aliás, muito criticada por sindicatos e organismos como a Comissão dos Direitos Humanos nos últimos dias.
A futura 'lei covid' entra em vigor a 19 de outubro, mas os autotestes só deixam de ser aceites a partir do dia 1 de novembro na restauração, com o Governo a 'dar tempo' aos não vacinados para se inocularem até lá.
A partir de agora, as crianças a partir de 12 anos e 2 meses devem apresentar o CovidCheck para aceder a eventos que adiram ao regime 'vacinado, recuperado ou testado'.
Novas regras vão generalizar o uso do CovidCheck, incluindo no setor da Horeca e nas empresas. Sindicatos têm contestado a introdução da medida no trabalho.
O encontro está marcado para esta sexta-feira, às 19:00, atrás da Philharmonie, em Kirchberg. As pessoas devem vestir de branco. Não haverá discursos e a marcha faz-se de forma silenciosa.
Sem surpresas, o projeto de lei que altera ligeiramente as regras sanitárias no país deverá ser aprovado com o apoio dos três partidos da coligação governamental.
Não será à meia-noite mas sim à 1h da manhã que os autotestes vão deixar de ser uma opção para entrar em restaurantes, cafés, bares ou discotecas. A decisão foi hoje anunciada pela ministra da Saúde, Paulette Lenert, em sede de comissão parlamentar da Saúde.
