Nova 'lei covid' votada esta quinta-feira no Parlamento

Susy MARTINS

Sem surpresas, o projeto de lei que altera ligeiramente as regras sanitárias no país deverá ser aprovado com o apoio dos três partidos da coligação governamental.

A nova versão da chamada 'lei covid' vai a votos esta manhã, no Parlamento. As novas regras, com ligeiras alterações em relação às anteriores, vão vigorar entre 16 de julho e 14 de setembro.

Será possível receber em casa mais de dez pessoas, mas apenas com 'CovidCheck', (certificado de vacinação completa ou teste certificado negativo – PCR com 72 horas de validade ou rápido de antigénio certificado com 48 horas de validade –) ou ainda certificado médico de recuperação da doença), e com autorização prévia por parte da Direção da Saúde.

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Quer receber mais de 10 pessoas em casa? Só com autorização da Direção da Saúde

A nova 'lei covid', que vai vigorar entre 16 de julho e 14 de setembro, prevê multas de até 6.000 euros para quem infringir as regras.

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 No setor da Horeca os autotestes rápidos deixam de ser válidos a partir da 1h da madrugada, passando a ser obrigatório apresentar um dos certificados 'CovidCheck'.

As atividades escolares durante as férias de verão no exterior vão ser permitidas sem o uso da máscara e distância física. No entanto, no interior, os gestos barreira continuam a ser obrigatórios. É esperado que o projeto de lei seja aprovado já que conta com o apoio dos três partidos da coligação governamental (DP, LSAP, Déi Gréng). 

O plenário desta quinta, que deverá durar todo o dia, é a último antes das férias de verão. A Câmara dos Deputados mantém-se, contudo, preparada para intervir em caso emergência sanitária.  

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