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Nova ‘lei covid’ sujeita a alterações antes do voto na sexta-feira
Luxemburgo 18.02.2021 Do nosso arquivo online

Nova ‘lei covid’ sujeita a alterações antes do voto na sexta-feira

Nova ‘lei covid’ sujeita a alterações antes do voto na sexta-feira

Chris Karaba
Luxemburgo 18.02.2021 Do nosso arquivo online

Nova ‘lei covid’ sujeita a alterações antes do voto na sexta-feira

Susy MARTINS
Susy MARTINS
Nos últimos dias a comissão parlamentar de saúde analisou o novo projeto lei que visa prolongar as medidas de restrição até 14 de março e que é votado amanhã.

A comissão parlamentar da Saúde voltou a analisar o projeto de lei relativo à nova ‘lei covid’ que visa prolongar as medidas sanitárias existentes até 14 de março e introduzir novas medidas, nomeadamente, no ensino, no desporto e ainda no tratamento de dados pessoais. Esta sexta-feira o projeto de lei vai a votos, em plenário, a partir das 14h00.

Na quarta-feira foi a vez de analisar o parecer do Conselho de Estado. Este emitiu uma oposição formal relativa a um dos artigos do projeto de lei que prevê o enquadramento dos filhos dos profissionais de saúde em “estruturas de acolhimento” caso o Governo encerre temporariamente as atividades nas escolas ou nas creches. Mas para o Conselho de Estado, a formulação do artigo não separa o poder executivo do poder legislativo, dando ao ministro da Educação o poder total. 


Restaurantes vão continuar fechados até 14 março
Contudo, Xavier Bettel anunciou que irá dar mais apoios às empresas que tiveram de fechar em janeiro. Os apoios dirigem-se à horeca e outros serviços.

Daí a comissão parlamentar, juntamente com o ministro da Educação, Claude Meisch, terem decidido suprimir esse artigo do projeto de lei. De forma geral, alguns deputados da oposição consideram que há uma certa incoerência no texto. A exemplo do encerramento do setor da horeca que é decretado por lei, enquanto que o fecho de escolas e estruturas de acolhimento é ditado por circulares. 

Claude Meisch explicou que precisa dessa flexibilidade para poder reagir rapidamente. Os deputados voltaram a reunir-se quinta-feira para finalizar a analise do projeto de lei que visa prolongar as regras sanitárias existentes até 14 de março, que amanhã vai a votos.

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As novas medidas de luta contra a covid-19 deverão entrar em vigor à meia-noite. Segundo uma nota divulgada hoje no site da Câmara dos Deputados, depois de o projeto de lei ir a votos esta tarde, “as novas medidas poderão vir a entrar em vigor à meia-noite, na noite desta quinta para sexta-feira”.