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Nova lei covid. Se estiver a beber de pé num café ou bar pode ser multado
Luxemburgo 2 min. 16.07.2020

Nova lei covid. Se estiver a beber de pé num café ou bar pode ser multado

Nova lei covid. Se estiver a beber de pé num café ou bar pode ser multado

Luxemburgo 2 min. 16.07.2020

Nova lei covid. Se estiver a beber de pé num café ou bar pode ser multado

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
Novas medidas sanitárias foram hoje aprovadas pelos deputados para conter a propagação da epidemia. A nova lei deverá entrar em vigor no sábado. Saiba quais são as novas restrições no Luxemburgo.

Há novas regras e restrições para reuniões e ajuntamentos no Luxemburgo. As medidas estão incluídas no projeto de lei 7622 que foi hoje aprovado pela maioria dos deputados e que deverá entrar em vigor como a nova lei covid no próximo sábado, dia 18.

O objetivo é tentar evitar a propagação do novo coronavírus em eventos no interior ou exterior de locais ao ar livre, restauração ou nas próprias casas dado estar provado que são um dos focos de infeção no país.

Assim, a nova lei prevê multas não só para os estabelecimentos de restauração, cafés e bares como para os próprios clientes. 


Xavier Bettel. Novas medidas podem ser anunciadas no domingo
O primeiro-ministro e um grupo de especialistas reúnem-se no próximo fim de semana para avaliar a o impacto do coronavírus atualmente no Luxemburgo.

Consumo à mesa é obrigatório

"O consumo à mesa é obrigatório para o cliente: em termos concretos, um cliente de pé com um copo na mão pode ser multado", indica o texto da nova lei covid . Esta obrigação deve "somar-se às regras já existentes que continuam a aplicar-se ao sector da restauração, tais como os "lugares sentados", o respeito pela distância entre as mesas, ao número máximo de dez pessoas na mesma mesa, a distância obrigatória e o uso de máscara, caso não haja espaço para manter a distância de dois metros. A hora de encerramento continua a ser à meia-noite".

No futuro, serão permitidas reuniões de mais de 20 pessoas com a condição de que as pessoas estejam obrigatoriamente sentadas com uma distância de dois metros entre cada uma, senão o uso de máscara é obrigatório. 

Na lei atual, esta restrição na esfera privada é apenas uma recomendação, devido ao parecer do Conselho de Estado. 

Mais meios para a prevenção da epidemia

No entanto, a regra dos lugares sentados não se deve aplicar a feiras, exposições e mercados, salienta o projeto de lei 7622 agora aprovado e que amanhã, sexta-feira irá ser analisado pelo Conselho de Estado que terá de dar a sua aprovação constitucional para se transformar em lei.

A nova lei permite também dotar o Estado de mais meios para contratar o pessoal necessário para a gestão da prevenção e controlo do novo coronavírus. 

A quarentena de sete dias passa a ser contada desde que a pessoa esteve em contacto com um indivíduo infetado, indica o novo texto.

Uma outra permissão tem a ver com o acesso aos dados médicos que deve ser permitido a "certos funcionários públicos e funcionários do Estado, pessoas sujeitas ao sigilo profissional".

A nova lei covid deverá estar em vigor até ao próximo dia 30 de setembro.

Para além destas novas restrições no próximo domingo, dia 19 de julho o primeiro-ministro Xavier Bettel poderá anunciar ainda outras medidas numa comunicação ao país.

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