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CovidCheck 2G entra em vigor a partir desta sexta-feira
Luxemburgo 3 min. 16.12.2021
'Lei covid'

CovidCheck 2G entra em vigor a partir desta sexta-feira

'Lei covid'

CovidCheck 2G entra em vigor a partir desta sexta-feira

Foto: Gerry Huberty
Luxemburgo 3 min. 16.12.2021
'Lei covid'

CovidCheck 2G entra em vigor a partir desta sexta-feira

Paula DE FREITAS FERREIRA
Paula DE FREITAS FERREIRA
O diploma foi aprovado com 31 votos a favor, 8 contra e 21 abstenções. A nova lei deve manter-se em vigor até ao dia 28 de fevereiro.

A Câmara dos Deputados aprovou a nova lei covid esta quinta-feira, com 31 votos a favor e 8 contra - 21 deputados abstiveram-se de votar. Uma das mudanças mais significativas que o novo diploma introduz é a implementação da regra "2G" (vacinados ou curados) no setor do lazer (Horeca, cultura e desporto). Esta regra entra em vigor à meia-noite desta sexta-feira (17 de dezembro). Além dos cafés, bares e restaurantes, também os mercados de Natal, por exemplo, podem ser apenas acedidos por quem já tem a vacinação completa ou recuperou da doença. 

No entanto, há exceções para as atividades desportivas praticadas por jovens entre 12 anos e dois meses e 19 anos. Neste caso, aplica-se o CovidCheck 3G, ou seja, estes jovens podem também recorrer ao teste à covid-19 (PCR ou de antigénio certificado por um profissional de saúde).   

Com a nova lei, os testes não serão aceites, exceto no caso dos trabalhadores da Horeca, cultura e desporto, e as crianças entre os 12 e os 15 anos também não estão abrangidas - só com o "3G" que comprova um teste negativo.


Conselho de Estado não se opõe ao 3G nas empresas e ao 2G na Horeca
A futura lei covid não “intervém de forma desproporcional nas liberdades individuais”, esta é a principal conclusão.

Ajuntamentos de mais de dez pessoas em casa?Aplica-se o "3G" 

No entanto, o CovidCheck 2G não se aplica aos ajuntamentos em casa. Neste caso, quando se recebe mais de dez pessoas no domicílio aplica-se o regime do 3G, ou seja, vacinado, recuperado ou testado à covid-19, sendo que os autotestes deixaram de ser grátis desde 1 de novembro. 

Combate aos certificados falsos e CovidCheck no trabalho

Uma das medidas que o novo diploma também introduz é a possibilidade de ser solicitada a identidade de quem mostrar o CovidCheck, sendo esta uma forma de combater os certificados falsos.

A validade dos testes também se altera. Os testes rápidos certificados são agora válidos apenas por 24 horas, enquanto que os testes PCR passam a ter validade de 48 horas.

A nova lei inclui ainda a obrigatoriedade do sistema CovidCheck no trabalho, mas em vigor a partir de 15 de janeiro. A partir dessa data, todos os trabalhadores têm de apresentar o certificado que atesta que estão vacinados, recuperados ou testados negativos (PCR ou de antigénio) para aceder às instalações da empresa. Até agora, esta implementação era facultativa para os empregadores. 


Lei covid. Novo certificado para quem não se pode imunizar e registo em lista de vacinados
Os membros do Parlamento que fazem parte da Comissão de Saúde reuniram-se esta sexta-feira para trabalhar nas alterações aos texto da nova lei covid.

Governo, sindicatos e patronato chegaram a acordo e uma das principais exigências é que empregados que, por qualquer razão, não sejam capazes de apresentar o CovidCheck não sejam sujeitos a demissão ou ações disciplinares.

Em comunicado esta quinta-feira, a Confederação-Geral da Função Pública (CGFP) mostra receio de que as empresas não sigam estas linhas e haja "excesso de zelo, ao tomarem medidas disciplinares drásticas contra os trabalhadores que não cumprirem as medidas". Garantir que não haveria despedimentos ou ações disciplinares foi a grande exigência das negociações da medida. 

Também esta quinta feira foram prolongadas as restrições sanitárias para quem no Grão-Ducado de avião. Assim, continua a ser preciso apresentar um de três certificados: vacinação completa, teste negativo ou certificado de recuperação de doença há menos de seis meses.


Preciso de teste para regressar ao Luxemburgo?
As medidas sanitárias relativas às viagens aéreas para o Grão-Ducado foram prolongadas até 28 de fevereiro.

A nova 'lei covid' deve manter-se em vigor até ao dia 28 de fevereiro. 



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