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Normas entram em vigor a 1 de Agosto: Novas regras do abono vão prejudicar famílias com mais de dois filhos
Luxemburgo 4 min. 06.07.2016 Do nosso arquivo online

Normas entram em vigor a 1 de Agosto: Novas regras do abono vão prejudicar famílias com mais de dois filhos

Normas entram em vigor a 1 de Agosto

Normas entram em vigor a 1 de Agosto: Novas regras do abono vão prejudicar famílias com mais de dois filhos

Normas entram em vigor a 1 de Agosto
Foto: Arquivo LW
Luxemburgo 4 min. 06.07.2016 Do nosso arquivo online

Normas entram em vigor a 1 de Agosto: Novas regras do abono vão prejudicar famílias com mais de dois filhos

O abono de família tem novas normas que entram em vigor a 1 de Agosto. O novo sistema é válido apenas para quem nasce a partir daquela data. Vão passar a existir dois regimes e o novo sistema é menos generoso.

O Governo luxemburguês vai alterar as regras do abono de família. As novas regras vão aplicar-se a às crianças nascidas a partir de 1 de Agosto de 2016. Vão coexistir dois regimes, sendo que o novo sistema para as ’novas famílias’ é menos generoso do que o anterior. O Governo vai enviar cerca de 200 mil cartas pelo correio para as famílias a informá-las da sua situação. Saiba quais são as novas regras e quais as excepções, em dez questões.

1. A partir de quando é que se aplica o novo regime?

O novo sistema vai aplicar-se a todas as crianças nascidas a partir de 1 de Agosto de 2016, às crianças que venham a residir no Luxemburgo a partir dessa data ou nas situações em que um dos pais comece a trabalhar no Grão-Ducado.

2. Vai haver mudanças nos montantes a atribuir?

Sim. Até aqui, o montante aumenta consoante o número de filhos, mas com as novas regras todas as crianças vão receber a mesma verba. Cada criança passa a valer 265 euros por mês. Contudo, os novos beneficiários saem prejudicados se tiverem dois ou mais filhos, porque o montante a receber é menor. O novo regime acaba por ser menos benéfico do que o actual. Por exemplo, agora uma família com dois filhos recebe 594,48 euros. Mas uma família que tiver dois filhos a partir de 1 de Agosto receberá apenas 530 euros. E a diferença é maior à medida que o número de filhos aumenta (ver infografia).

3. Os beneficiários actuais serão afectados? Passam a receber menos?

Não. Os beneficiários actuais não serão afectados pelas novas medidas. Isto significa que as crianças que já recebem um determinado valor de abono de família continuarão a beneficiar do mesmo regime. O mesmo acontece com as crianças que nasçam até 31 de Julho. Os novos montantes só serão aplicados a crianças que nasçam ou que venham a residir no Luxemburgo a partir de 1 de Agosto.

4. E os filhos únicos?

Esses terão um sistema diferente. Os filhos únicos passam a receber 265 euros sejam eles nascidos antes ou depois de 1 de Agosto. É que neste caso saem ligeiramente beneficiados, recebendo mais 2,52 euros.

5. As majorações de idade continuam a existir?

Sim e os montantes sobem ligeiramente. Uma criança entre os seis e os 12 anos recebe actualmente mais 16,17 euros e a partir dos 12 anos recebe mais 48,52 euros. A partir de Agosto vão receber mais 20 e 50 euros, respectivamente.

6. As novas majorações só se aplicam aos nascidos a partir de 1 de Agosto?

Não, aqui vale o mesmo princípio que é aplicado aos filhos únicos. Uma vez que implicam uma melhoria, todos (nascidos antes e depois da entrada em vigor das novas regras) beneficiam dos aumentos das majorações aplicadas a partir de 1 de Agosto. Estas subidas ligeiras dos montantes fazem com que as actuais famílias possam até sair beneficiadas. Por exemplo, uma família com três filhos, de cinco, sete e 13 anos, recebe agora 1.098,07 euros e passará a receber 1.103,38 euros.

7. E se esta família tiver mais uma criança depois de 1 de Agosto?

Neste caso, continuará a receber os 1.103,38 euros, mais 265 euros relativos ao novo filho, num total de 1.368.38 euros. Isto é, os filhos nascidos antes daquela data ficam com o anterior regime, os nascidos depois terão direito às novas verbas.

8. E se aquela família sair do Luxemburgo e voltar anos mais tarde, os filhos nascidos antes de 1 de Agosto mantêm o mesmo regime?

Não. Saindo do país, a família perde o direito ao sistema anterior. Isto é, receberá 265 euros por criança, mais as majorações de idade aplicáveis. No caso concreto e a título de exemplo, receberia 865 euros.

9. Mas haverá dois regimes?

Sim. Na prática, passam a coexistir dois regimes: o mais antigo e mais generoso, aplicado às crianças nascidas antes de 1 de Agosto de 2016; e o novo sistema, aplicado às crianças que nasçam ou que se fixem no Luxemburgo a partir daquela data e que implica que as famílias recebam menos dinheiro por mês

10. Há mudanças no abono de regresso à escola?

Sim. E segue a mesma lógica do abono familiar. Se antes variava consoante o número de filhos, agora é um montante definido por criança. Assim, entre os seis e 12 anos, cada criança recebe 115 euros. A partir dos 12 anos tem acesso a 235 euros. Estes montantes são válidos para os antigos e para os novos beneficiários.

P.C.S.


As famílias que tiverem dois filhos ou mais a partir de 1 de Agosto saem prejudicadas
As famílias que tiverem dois filhos ou mais a partir de 1 de Agosto saem prejudicadas
Sabina Palanka





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