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Nem toda gente que entra no restaurante tem de apresentar teste negativo
Luxemburgo 11.05.2021

Nem toda gente que entra no restaurante tem de apresentar teste negativo

Nem toda gente que entra no restaurante tem de apresentar teste negativo

Foto: Lex Kleren/archive
Luxemburgo 11.05.2021

Nem toda gente que entra no restaurante tem de apresentar teste negativo

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
Dúvidas foram levantadas pela Câmara de Funcionários e Empregados Públicos que questiona os casos de pessoas que optam por ficar no exterior mas usam a casa de banho ou vão pagar dentro do estabelecimento.

A Câmara de Funcionários e Empregados Públicos (CHFEP) apontou incoerências à nova "lei covid", que deverá entrar em vigor no próximo domingo, 16 de maio. No seu parecer sobre a nova lei enviado ao Ministério da Saúde e divulgado esta segunda-feira, o organismo questiona, por exemplo, porque é que algumas pessoas têm de apresentar um teste com resultado negativo à covid-19 para aceder ao interior de restaurantes e cafés enquanto outras não terão essa obrigação. E não fala apenas em quem opta por sentar-se no exterior.

Segundo o artigo 1 da nova lei, quem optar por ficar nas esplanadas não é obrigado a apresentar teste negativo à covid-19 mas pode, no entanto, entrar nos estabelecimentos para "usar a casa de banho ou para efetuar um pagamento sem ter de apresentar um resultado negativo". 

A exceção é válida também para quem optar pelo serviço take away e vá ao local levantar a comida encomendada. Esta é uma das incoerências apontadas pelo organismo, que defende uma maior flexibilização das atuais medidas em vigor, "por violarem algumas liberdades públicas e direitos fundamentais".

No parecer a CHFEP questiona ainda a autoridade dos funcionários do setor da Horeca para supervisionar a apresentação dos testes e questiona ainda o Ministério o que acontece se 10 ou mais pessoas quiserem fazer o teste ao mesmo tempo no local.


Que tipo de testes são obrigatórios para ir jantar fora?
Cafés e restaurantes vão poder reabrir os espaços interiores a partir de 16 de maio, mas nestes casos, quem quiser sentar-se no interior terá de apresentar um teste negativo à covid-19.

Segundo a nova lei, quem optar por ficar dentro dos estabelecimentos tem de apresentar um teste negativo, seja PCR com validade de 72 horas, teste rápido com validade de 24 horas ou um autoteste feito no local. Com a nova data em vista, os 500.000 autotestes prometidos pelo Governo ao setor da restauração já começaram a chegar aos estabelecimentos esta segunda-feira.

A nova lei deverá ser votada pelo Parlamento na sexta-feira e ficar em vigor até 12 de junho de 2021.  


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