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Não-luxemburgueses podem votar nas autárquicas sem imposição de tempo de residência
Luxemburgo 2 min. 03.09.2021
Eleições comunais

Não-luxemburgueses podem votar nas autárquicas sem imposição de tempo de residência

Eleições comunais

Não-luxemburgueses podem votar nas autárquicas sem imposição de tempo de residência

Caroline Martin
Luxemburgo 2 min. 03.09.2021
Eleições comunais

Não-luxemburgueses podem votar nas autárquicas sem imposição de tempo de residência

Manuela PEREIRA
Manuela PEREIRA
Para votar estes residentes vão ter de continuar a inscrever-se nos cadernos eleitorais, uma medida há muito recusada pela ASTI que tem vindo a propor o recenseamento automático.

(Notícia atualizada às 10h01 com reação da Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI)). 

É uma medida há muito aguardada. O Governo deixou cair o período de residência obrigatório de cinco anos para a participação dos estrangeiros nas eleições comunais. Na prática, nas próximas autárquicas de 11 de junho de 2023, os não-luxemburgueses vão poder escolher os seus representantes políticos locais, independentemente do tempo de residência no país.

A medida abrange todos os estrangeiros maiores de idade, de qualquer país estrangeiro e põe fim a uma obrigação que deixava de fora milhares de residentes. Segundo os números do Ministério da Família, Integração e da Grande Região e do Centro de Estudos Interculturais e Sociais e Formação (CEFIS), 33% (75.226 pessoas) não puderam registar-se para votar antes das eleições de 2017 porque não viviam no Grão-Ducado do Luxemburgo há pelo menos 5 anos.


Já há data para a realização das eleições comunais de 2023
Ao contrário das legislativas, os residentes estrangeiros podem votar e até ser eleitos nas eleições autárquicas.

O pacote de medidas foi anunciado na quinta-feira ao final da tarde pelos Ministérios da Integração e Família, Interior e Justiça. "Os municípios constituem a base da nossa democracia. As decisões tomadas a este nível afetam diretamente os cidadãos e são sentidas na vida quotidiana. Temos de fazer tudo para facilitar a todos os nossos cidadãos a participação nas eleições locais e o envolvimento na política local! Este é um compromisso firme desta coligação", insistiu Taina Bofferding citada pelo comunicado.  

Mas para votar, estes residentes vão ter de continuar a inscrever-se nos cadernos eleitorais. O Executivo não segue assim a reivindicação de longa data da Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI) que propõe que o recenseamento automático. Também no que diz respeito ao recenseamento eleitoral, há novidades. O Governo reduziu o período de inscrição, sendo que as listas eleitorais vão encerrar 55 dias antes das eleições. Atualmente esse período é de 87 dias. 

Numa reação por escrito enviada às redações a ASTI congratula-se com estas medidas,  que vão permitir "uma maior inclusão de todos os residentes". Mas reitera que o Grão-Ducado ainda é atualmente o único país da UE onde é aplicado o requisito de pelo menos cinco anos de residência aos cidadãos não-luxemburgueses nas eleições comunais.

A associação sublinha ainda a "coragem do Governo" e o "passo em frente na democracia luxemburguesa".  

As alterações ao direito de voto nas eleições comunais constam de um projeto de lei, elaborado por três ministras, da Integração, do Interior e da Justiça, Corinne Cahen, Taina Bofferding e Sam Tanson. O projeto terá de passar agora pelo Parlamento e deverá ter aprovação devido ao voto favorável dos partidos de coligação governamental.  

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