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Multas passadas pela ITM ultrapassaram os 5,3 milhões de euros
Luxemburgo 26.06.2020

Multas passadas pela ITM ultrapassaram os 5,3 milhões de euros

Multas passadas pela ITM ultrapassaram os 5,3 milhões de euros

Foto: DR
Luxemburgo 26.06.2020

Multas passadas pela ITM ultrapassaram os 5,3 milhões de euros

Diana ALVES
Diana ALVES
No relatório anual, a Inspeção do Trabalho e Minas (ITM) contabiliza ter passado 1.200 multas em 2019.

Os inspetores da ITM fizeram 5.682 fiscalizações em 2019, que resultaram em mais de 1.200 multas. 

No total, as multas passadas pela Inspeção do Trabalho e das Minas (ITM) nos casos em que foram constatadas infrações superaram os 5,3 milhões de euros, de acordo com o relatório anual do organismo.

A ITM é um organismo público competente em matéria de condições laborais e proteção dos trabalhadores no exercício das suas funções, com a exceção dos funcionários públicos.

No seu relatório anual, a ITM lembra as eleições sociais de março de 2019, sublinhando que “as delegações de pessoal foram integralmente renovadas”. 

O organismo destaca sobretudo a digitalização de muitos procedimentos, através da plataforma MyGuichet.lu, que facilitou a realização do ato eleitoral. 

Cerca de 2.900 empresas têm representação sindical, tendo-se verificado uma taxa de participação recorde nas eleições, a rondar os 95,5%.

A Inspeção do Trabalho e das Minas destaca também as campanhas de recrutamento. O número total de efetivos da instituição passou de 143 no final de dezembro de 2019, para 187 no final de abril deste ano. Desses, 73 são inspetores. A previsão é que no final deste ano a ITM totalize 214 funcionários, incluindo 89 inspetores.  

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