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Monica Semedo. Suspensão não retira o direito de voto no Parlamento Europeu
Luxemburgo 1 21.01.2021

Monica Semedo. Suspensão não retira o direito de voto no Parlamento Europeu

Monica Semedo. Suspensão não retira o direito de voto no Parlamento Europeu

Foto: Gerry Huberty/Luxemburger Wort
Luxemburgo 1 21.01.2021

Monica Semedo. Suspensão não retira o direito de voto no Parlamento Europeu

Afastada por 15 dias, a eurodeputada não perde o direito de voto.

Suspensa por "assédio psicológico" aos três assessores que bateram com porta há cerca de um ano, a eurodeputada do DP, Monica Semedo, mantém intacto o direito de voto no Parlamento Europeu. Quem o diz é o próprio Regimento do orgão de decisão da União. 

Uma leitura mais atenta do artigo 176 mostra que a suspensão de funções não equivale a uma suspensão dos direitos dos eurodeputados sujeitos às sanções. "O direito de voto é o cerne do mandato de um deputado - não pode ser retirado a um deputado".

Caso Monica Semedo fosse impedida de exercer os seus direitos, a decisão equivaleria a privar o seu eleitorado do voto. Por outras palavras, o alvo da suspensão seria não a eurodeputada mas sim o povo luxemburguês. 

Caso encerrado 

Por cá, o partido que elegeu Monica Semedo não quer ouvir falar mais no assunto que mereceu o repúdio europeu. "Ela reconheceu os seus erros, aceitou as sanções impostas pelo Parlamento da UE com base nos factos e pediu desculpa", fecha a porta o Secretário-Geral do DP, Claude Lamberty, citado pela edição alemã do Wort. 


Vídeo. Desculpas de Monica Semedo não convencem Mulheres Socialistas
Veja o vídeo da suspensão da eurodeputada anunciada em plenário do Parlamento Europeu.

Afastada do Parlamento por 15 dias e sem direito a receber as respetivas ajudas de custa, a luxemburguesa de origem cabo-verdiana conheceu a decisão na passada sexta-feira, embora o italiano que preside o organismo só a tenha comunicado dois dias depois. Veja o anúncio da suspensão em plenário no vídeo abaixo (com tradução portuguesa), a partir do minuto 03:01 (até ao minuto 04:14): 

Em reação, Semedo assume o erro. "Gostaria de pedir desculpa aos meus antigos colegas de antemão. Desde o início do meu mandato e como sempre, tenho sido exigente comigo próprio e com a minha equipa, o que infelizmente criou tensões intransponíveis, o que lamento", escreve a antiga estrela da RTL no comunicado onde afasta a hipótese de recorrer da decisão. 

Diz também que "na sequência de uma reorganização do pessoal em março de 2020" mantém "uma excelente relação profissional com todos os assistentes".   

  


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