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Ministra da Saúde: Nova lei antitabaco entra em vigor em 2017
Luxemburgo 22.11.2016 Do nosso arquivo online

Ministra da Saúde: Nova lei antitabaco entra em vigor em 2017

Ministra da Saúde: Nova lei antitabaco entra em vigor em 2017

Foto: Marc Wilvert
Luxemburgo 22.11.2016 Do nosso arquivo online

Ministra da Saúde: Nova lei antitabaco entra em vigor em 2017

Proibição de fumar nos parques infantis e no interior de veículos com crianças, e regulamentação do cigarro eletrónico são algumas das principais alterações à lei antitabaco, aguardadas há vários meses, mas que ainda não entraram em vigor.

Proibição de fumar nos parques infantis e no interior de veículos com crianças, regulamentação do cigarro eletrónico e novas regras sobre as imagens impressas na parte exterior dos maços de tabaco. São estas as principais alterações à lei antitabaco, aguardadas há vários meses, mas que ainda não entraram em vigor.

A nova lei antitabaco entra em vigor no início de 2017, disse a ministra da Saúde, Lydia Mutsch à Radio Latina.

Apesar de vários meses de atraso na transposição de uma diretiva europeia para o direito nacional, a ministra afirma que a demora não vai trazer “desvantagens financeiras” para o país.

Com a entrada em vigor da nova lei, será proibido fumar nos parques infantis do país e no interior de veículos com crianças.

O texto estipula também que 65% do espaço exterior, dos dois lados dos maços de tabaco, passa a ser preenchido com informações sobre seus malefícios, para a saúde.

A nova lei regulamenta, igualmente, o uso do cigarro eletrónico, que será erradicado dos espaços públicos fechados, à imagem do que já acontece com os cigarros normais.

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