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Media portugueses do Luxemburgo vão continuar a não receber ajuda financeira estatal
Luxemburgo 1 5 min. 07.01.2016 Do nosso arquivo online
Nova lei

Media portugueses do Luxemburgo vão continuar a não receber ajuda financeira estatal

Os media lusófonos no Luxemburgo sentem-se discriminados, porque o Estado financia os jornais publicados nas três 
línguas oficiais, mas não os que publicam em português, apesar de servirem um quarto da população
Nova lei

Media portugueses do Luxemburgo vão continuar a não receber ajuda financeira estatal

Os media lusófonos no Luxemburgo sentem-se discriminados, porque o Estado financia os jornais publicados nas três 
línguas oficiais, mas não os que publicam em português, apesar de servirem um quarto da população
Foto: Lex Kleren
Luxemburgo 1 5 min. 07.01.2016 Do nosso arquivo online
Nova lei

Media portugueses do Luxemburgo vão continuar a não receber ajuda financeira estatal

A lei de ajuda à imprensa vai mudar este ano no Luxemburgo, mas os media portugueses do Grão-Ducado vão continuar a não ser contemplados por esse apoio financeiro estatal que outros jornais do país recebem.

A lei de ajuda à imprensa vai ser revista este ano no Luxemburgo, mas os media portugueses do Grão-Ducado vão continuar a não ser contemplados por esse apoio financeiro estatal que outros jornais do país recebem.

“Os media portugueses do Grão-Ducado podem receber este financiamento, mas para isso têm que preencher os critérios definidos pela lei”, disse o primeiro-ministro Xavier Bettel ao CONTACTO, na quinta-feira, à margem do seu habitual encontro de Ano Novo com os jornalistas e representantes da comunicação social do país.

No entanto, nenhum dos órgãos de comunicação lusófonos do Luxemburgo – CONTACTO, Rádio Latina, revista Decisão e jornal online Bomdia – respeitam um dos critérios previstos na lei, o de ser redigido numa das línguas oficiais do país – luxemburguês, francês ou alemão.

Actualmente, a lei de ajuda à imprensa estipula que apenas os jornais e as revistas podem receber este apoio. São dez as publicações que beneficiam de uma verba anual que ronda os 150 mil euros, a que são acrescentados 130 euros por cada página publicada anualmente. Os critérios para receber este apoio são: ser editado no Luxemburgo por um editor com sede no país; ter uma redacção composta por, no mínimo, cinco jornalistas; contar, pelo menos, uma edição por semana; ter um conteúdo generalista; ser numa das três línguas oficiais do país; e ter preço de capa (não ser gratuito).

Ou seja, ficam de fora todas as rádios do país – incluindo a Rádio Latina – e os sites de notícias, como o jornal digital Bomdia, bem como os jornais editados noutra língua, como é o caso do jornal CONTACTO ou da revista Decisão (propriedade também do grupo Saint-Paul), entre outros.

Xavier Bettel só garante financiamento aos media lusófonos que cumpram todos os critérios previstos na lei
Xavier Bettel só garante financiamento aos media lusófonos que cumpram todos os critérios previstos na lei
Foto: Christophe Olinger

Segundo Bettel, que é também ministro dos Media, a revisão da lei deverá ser votada na Primavera e vai ser abrangida aos sites de notícias, “por forma a respeitar o pluralismo da nossa sociedade”, disse o chefe de Governo. Os jornais gratuitos deverão também poder passar a ser contemplados.

“É muito importante falar do pluralismo da nossa sociedade, sobretudo hoje [dia 7 de Janeiro] em que assinalamos um ano desde o atentado ao jornal Charlie Hebdo, porque nesse dia não foi só atacado o jornalismo e a liberdade de expressão, mas os valores que partilhamos em sociedade”, acrescentou o chefe do executivo luxemburguês.

“Se o importante é garantir que haja pluralidade, como diz Bettel, isso também devia aplicar-se às línguas”, reage José Campinho, que desde Setembro é coordenador dos media lusófonos do grupo Saint-Paul – CONTACTO, Decisão e Rádio Latina.

“Se entre 20 a 25% da população fala português, é bastante incompreensível que os media lusófonos não sejam contemplados por esta lei e não tenham direito às mesmas ajudas que outros media”, considera Campinho. “Faz sentido esta lei ser alargada aos media digitais, mas devia ir mais longe. Se não for alargada aos media lusófonos, a lei continuará a estar desajustada e desactualizada em relação à realidade da população. Devia também incluir as rádios, porque são meios de informação imediata tão importantes como os media digitais”, diz ainda Campinho, que é também director-geral da Rádio Latina.

José Campinho é o coordenador dos media lusófonos do grupo Saint-Paul - CONTACTO, Decisão e Rádio Latina
José Campinho é o coordenador dos media lusófonos do grupo Saint-Paul - CONTACTO, Decisão e Rádio Latina
Foto: Ivo Guimarães

“Tanto os media portugueses como os outros são empresas e têm que ser viáveis economicamente. Mas dar a uns e não dar a outros coloca os media portugueses numa situação de concorrência desleal, porque todos têm custos e a mesma missão, que é informar a população. A questão é que a lei tem que ser coerente”, defende.

Raúl Reis, chefe de Redacção do Bomdia, também considera a reforma desta lei “uma excelente evolução”. “Mas”, ironiza, “o senhor Bettel tem todo o direito de dizer que só apoia os jornais que publicam nas línguas do país, embora eu ache lamentável que assim ignore 20 a 25% da população”.

E questiona: “O português já é utilizado em comunicações oficiais das comunas, do próprio Governo, em campanhas oficiais do Governo e dos Ministérios, porque não contemplar o português com esta lei?”.

“Há sites como o nosso que têm uma relevância no panorama luxemburguês muito elevada. O Bomdia, que não tem direito a esta ajuda estatal por ser em português, é nas redes sociais o segundo órgão de comunicação social do Luxemburgo. O primeiro é a Rádio Latina. Como é que estes órgãos não têm apoio estatal para o seu trabalho de jornalismo, quando outros têm?”, pergunta ainda.

“Isto coloca os media lusófonos numa situação de clara desvantagem. Sabendo que estamos na UE e que o Português é uma língua oficial da UE, nem sequer devia haver discriminação entre línguas. Nem sei se isto não violará alguma directiva europeia“, lança ainda o responsável do jornal online.

Raúl Reis, do portal Bomdia
Raúl Reis, do portal Bomdia
Foto: José Correia

BETTEL AUTORIZA FUNCIONÁRIOS A FALAR COM JORNALISTAS

Outra das novidades que Xavier Bettel anunciou aos jornalistas na quinta-feira foi a emissão de “uma circular que estipula que os funcionários públicos podem e devem dar informações à imprensa”. Uma medida que “visa facilitar a comunicação entre os media, a administração pública e os ministérios”, explicou.

“Os funcionários, porta-vozes ou os assessores de imprensa dos ministérios podem e devem fornecer informações aos jornalistas sobre os dossiers em que estão a trabalhar. Claro que terão de ter autorização prévia do seu chefe de secção e, em certos casos, do ministro da tutela, mas tudo será feito para que os jornalistas tenham acesso à informação da forma mais transparente possível”, disse Bettel.

Esta circular revoga a “circular Santer”, de 1991 (Jacques Santer era então o chefe de Governo), que proibia os funcionários públicos de falar com a imprensa sem autorização formal do ministro do qual dependiam.

Ouça aqui as declarações de Xavier Bettel ao CONTACTO:

Os vídeos 360 não têm suporte aqui. Ver o vídeo na aplicação Youtube.

Roger Infalt, presidente do Conselho de Imprensa do Luxemburgo, lamentou que o número de jornalistas no país tenha vindo a sofrer “uma certa erosão nos últimos anos”, revelando que existem actualmente 387 jornalistas em actividade. Recorde-se que o número chegou a rondar perto de meio milhar de jornalistas em 2010.

José Luís Correia



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