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Luz verde para o Orçamento de Estado 2019
Luxemburgo 25.04.2019

Luz verde para o Orçamento de Estado 2019

Luz verde para o Orçamento de Estado 2019

Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 25.04.2019

Luz verde para o Orçamento de Estado 2019

Susy TEIXEIRA MARTINS
Susy TEIXEIRA MARTINS
Governo aprova Orçamento de Estado para 2019.

O projeto de Orçamento de Estado para 2019 e a programação financeira plurianual para os anos 2018-2022 foram aprovados esta quinta-feira com os votos a favor do Governo (DP, LSAP, déi gréng). Os deputados do CSV, ADR, Piratas e déi Lénk votaram contra.

Entre as principais medidas está a introdução de um crédito fiscal para o salário mínimo. Esta foi a solução encontrada pelo Governo para aumentar o rendimento disponível de quem ganha o salário mínimo.

O OE/19 prevê uma redução do IVA que incide sobre os produtos de higiene feminina, como tampões e pensos higiénicos e em livros eletrónicos.

Por sua vez, as empresas terão um alívio fiscal importante. A taxa de IRC vai baixar de 18%, para 17%.

Em termos de investimento, o Executivo vai investir mais de 2,5 mil milhões de euros este ano, um aumento de 15,1% face a 2018.

Note-se ainda que o OE 2019 entra em vigor a 1 de maio.


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