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Luxleaks: Tribunal reduz penas a lançadores de alerta
Os três acusados, Raphaël Halet, o jornalista Edouard Perrin e Antoine Deltour.

Luxleaks: Tribunal reduz penas a lançadores de alerta

Foto: Chris Karaba
Os três acusados, Raphaël Halet, o jornalista Edouard Perrin e Antoine Deltour.
Luxemburgo 3 min. 15.03.2017

Luxleaks: Tribunal reduz penas a lançadores de alerta

Lançadores de alerta voltaram a ser condenados pelo Tribunal do Luxemburgo. Defesa tem um mês para decidir se recorre.

O Tribunal do Luxemburgo voltou a condenar os denunciantes na origem do escândalo Luxleaks, mas reduziu as penas aplicadas em primeira instância. Antoine Deltour foi condenado a seis meses de prisão com pena suspensa – metade da pena inicial – e ao pagamento de 1.500 euros de multa. Já Raphaël Halet foi condenado apenas ao pagamento de mil euros. Os dois ex-funcionários da PwC terão ainda de pagar um euro simbólico à consultora, a título de indemnização.

O Tribunal confirmou ainda a absolvição do jornalista Edouard Perrin, a quem os lançadores de alerta passaram milhares de páginas de informações sobre os acordos fiscais feitos entre o Estado luxemburguês e as multinacionais, através da PricewaterhouseCoopers (PwC).

A condenação dos lançadores de alerta não surpreendeu a defesa. Para o advogado de um dos arguidos, tratou-se de “uma decisão política”. “Estamos obviamente perante uma decisão política, e eu não esperava outra coisa”, disse ao Contacto o advogado Bernard Colin, que representou Raphaël Halet. “Era preciso passar uma mensagem de que esta ação não deixaria de ser punida, para não dar a ideia a outros potenciais lançadores de alerta que pudessem surgir no mundo da finança luxemburguesa de que não arriscam grande coisa”. Para o advogado, a decisão do Tribunal “não é coerente”.

O advogado de Antoine Deltour também denunciou a “incoerência intelectual e jurídica” da sentença. O juiz considerou que Deltour agiu como lançador de alerta no momento em que divulgou os documentos – absolvendo-o da acusação de violação do sigilo profissional –, mas condenou-o pelo crime de furto dos 538 ’tax rulings’. “No momento em que entrego os documentos [ao jornalista] sou lançador de alerta; no momento em que copio os documentos, sou um ladrão”, sintetizou Antoine Deltour.

Raphaël Halet, que transmitiu ao jornalista Edouard Perrin declarações fiscais de 14 multinacionais, também viu a sua pena reduzida. Em vez de nove meses de prisão e mil euros euros de multa, terá apenas de pagar a coima. No entanto, ao contrário do que aconteceu em primeira instância, o juiz não lhe reconheceu o estatuto de lançador de alerta, considerando que os documentos divulgados não acrescentavam elementos novos à investigação sobre os acordos fiscais. Mas como se justifica que Halet tenha sido condenado a uma pena mais branda do que Deltour, a quem é reconhecido o estatuto de lançador de alerta? O tribunal alega que teve em conta circunstâncias atenuantes, admitindo que Halet agiu de forma “desinteressada”, motivado pela convicção de agir em defesa de uma causa justa.

Defesa ainda não decidiu se vai recorrer

Os advogados dos dois arguidos defenderam sempre que só a absolvição faria justiça aos lançadores de alerta. Apesar disso, os advogados preferiram não avançar já se vão recorrer da condenação. O prazo é agora de um mês. Recorrer significa ainda “apelar à ’Cour de Cassation’ do Luxemburgo, e como a decisão é política, vai ser exatamente a mesma, e seria preciso ir até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”, explicou ao Contacto o advogado de Raphaël Halet. “Um longo combate”, acrescentou Bernard Colin. “Não tenho a certeza se o meu cliente quer continuar um combate que é desgastante e pesado, financeiramente, e penso que esse era também o objetivo [do acórdão]: baixar as penas para tentar desencorajar os arguidos de irem até ao fim”, afirmou. “Chegámos a uma simples multa de mil euros – uma pessoa arrisca mais no Código da Estrada, depois de beber três copos de vinho”, ironizou.

Paula Cravina de Sousa e Paula Telo Alves


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