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Luxleaks: Tribunal do Luxemburgo condena denunciantes do Luxleaks a pena suspensa
Antoine Deltour à saída do Tribunal

Luxleaks: Tribunal do Luxemburgo condena denunciantes do Luxleaks a pena suspensa

Foto: Chris Karaba
Antoine Deltour à saída do Tribunal
Luxemburgo 4 min. 29.06.2016

Luxleaks: Tribunal do Luxemburgo condena denunciantes do Luxleaks a pena suspensa

O Tribunal do Luxemburgo condenou hoje os dois denunciantes do caso Luxleaks, Antoine Deltour e Raphaël Halet, a penas suspensas de 12 e nove meses de prisão. O jornalista Edouard Perrin, também acusado neste processo, foi absolvido.

O Tribunal do Luxemburgo condenou hoje os dois denunciantes do caso Luxleaks, Antoine Deltour e Raphaël Halet, a penas suspensas de 12 e nove meses de prisão. O jornalista Edouard Perrin, também acusado neste processo, foi absolvido.

Os dois ex-funcionários da PricewaterhouseCoopers ( PwC) foram ainda condenados ao pagamento de multas, de 1.500 euros para Deltour e mil euros para Halet. Os juízes condenaram ainda os dois arguidos, que reclamam o estatuto de denunciantes, a pagar um euro simbólico à  PwC, a indemnização pedida pela empresa de consultadoria por danos morais.

O caso Luxleaks revelou centenas acordos fiscais feitos entre o Governo luxemburguês entre 2002 e 2010 e multinacionais através da PwC. Os acordos permitiam que as empresas pagassem quase zero de imposto.

O Ministério Público tinha pedido 18 meses de prisão, com possibilidade de suspensão, para os dois antigos funcionários da PwC, acusados de divulgar milhares de documentos confidenciais que revelaram a fuga aos impostos por multinacionais. O procurador-adjunto do Estado pediu também que o jornalista Edouard Perrin, o primeiro a divulgar o conteúdo dos documentos, no programa Cash Investigation, em 2012, fosse condenado ao pagamento de uma multa.

Os advogados de Deltour e Halet, ambos cidadãos franceses, anunciaram que vão recorrer da decisão.

Decisão protege as multinacionais

O advogado de Deltour qualificou a condenação como "chocante", considerando que protege as multinacionais. "É uma mensagem que reconforta as empresas do Luxemburgo e estrangeiras: estão abrigadas, durmam tranquilas", desencorajando "aqueles que tentam levantar o véu [que esconde] a sordidez e os comportamentos contrários aos interesses dos contribuintes e dos Estados europeus", disse o advogado William Bourdon.

O advogado defendeu ainda que a condenação "é contrária à história, às recomendações do Conselho da Europa, à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e às directivas" europeias, considerando-a "uma marca pouco gloriosa" no direito luxemburguês.

Antoine Deltour, que foi longamente aplaudido à saída do tribunal, disse que  a decisão "é também um aviso aos futuros lançadores de alerta, em detrimento da informação,  que é crucial para o bom funcionamento da democracia".

"O que nos disse hoje o tribunal do Luxemburgo é que se virmos passar milhares de milhões [de euros] que contornam, de forma duvidosa, as regras fiscais, devemos fechar os olhos e, sobretudo, não falar com ninguém. Penso que nenhum cidadão pode sentir-se satisfeito, por isso vou recorrer desta decisão", afirmou o ex-funcionário da PwC.

Por seu turno, o advogado de Raphaël Halet lamentou que o tribunal, tendo reconhecido "a classificação dos arguidos como denunciantes e o interesse público das suas acções", não tenha levado "as suas conclusões até ao fim", absolvendo os dois acusados. "O raciocínio do Tribunal vai no sentido de que nem a lei luxemburguesa, nem as directivas europeias, nem a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem protegem os denunciantes. Nós não partilhamos do entendimento deste tribunal (...) e vamos até ao fim neste combate", disse o advogado Bernard Colin.

Questionado pelos jornalistas sobre se temia que o processo se arrastasse vários anos, Raphaël Halet disse que está preparado para "uma maratona" judicial.

"Desde o início deste processo que sei que não se trata de uma corrida de 'sprint', mas de uma maratona. Quer dure cinco, dez ou vinte anos, estamos preparados", afirmou o ex-funcionário da  PwC, frisando que "é incontestável que as [suas] acções serviram o interesse público".

O banquete das multinacionais

Manifestantes encenaram uma festa pela condenação dos denunciantes, com um banquete para as multinacionais
Manifestantes encenaram uma festa pela condenação dos denunciantes, com um banquete para as multinacionais
Foto: Chris Karaba

À saída da leitura da sentença, os dois denunciantes tinham à espera algumas dezenas de apoiantes, que entoaram cânticos de apoio e agradecimento pelas suas acções. "Obrigada, Antoine, obrigada, Raphaël", cantaram os manifestantes, que prepararam ainda um banquete encenado.

Numa mesa longa, repleta de comida, vinho tinto e champanhe, vários manifestantes identificados com os nomes de algumas multinacionais envolvidas no caso Luxleaks festejaram a condenação dos arguidos que denunciaram a evasão fiscal. Assumindo o papel de Deutsche Bank, Ikea, Amazon e McDonald's, e ainda da PwC, os manifestantes comeram e beberam e abriram mesmo uma garrafa de champanhe quando Deltour e Halet abandonaram o tribunal, em jeito de celebração por estes terem sido condenados. A cena terminou com as multinacionais a serem retiradas da mesa por alguns manifestantes, munidos de apitos, em alusão ao combate dos "whistleblowers" (o termo inglês para denunciantes, literalmente, "sopradores de apito"). Justin Turpel, deputado do partido luxemburguês Déi Lénk, foi um dos participantes no protesto encenado. 

Foto: Chris Karaba

À porta do tribunal havia ainda uma guilhotina, simbolizando o sacrifício dos denunciantes.

Paula Cravina de Sousa e Paula Telo Alves


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