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LuxLeaks: Juncker foi alertado para risco de ilegalidade de "tax rulings" já em 1997
Luxemburgo 02.10.2015

LuxLeaks: Juncker foi alertado para risco de ilegalidade de "tax rulings" já em 1997

O antigo primeiro-ministro do Luxemburgo foi avisado em 1997 por Jeannot Krecké, num documento que permaneceu secreto durante 18 anos

LuxLeaks: Juncker foi alertado para risco de ilegalidade de "tax rulings" já em 1997

O antigo primeiro-ministro do Luxemburgo foi avisado em 1997 por Jeannot Krecké, num documento que permaneceu secreto durante 18 anos
Foto: Pierre Matgé
Luxemburgo 02.10.2015

LuxLeaks: Juncker foi alertado para risco de ilegalidade de "tax rulings" já em 1997

O presidente da Comissão Europeia e antigo primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, tinha sido alertado já em 1997 para os riscos de ilegalidade dos "tax rulings", os acordos fiscais assinados entre as multinacionais e o Governo luxemburguês que estiveram na origem do escândalo "LuxLeaks", segundo a AFP.

O presidente da Comissão Europeia e antigo primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, tinha sido alertado já em 1997 para os riscos de ilegalidade dos "tax rulings", os acordos fiscais assinados entre as multinacionais e o Governo luxemburguês que estiveram na origem do escândalo "LuxLeaks", segundo a AFP.

A agência de notícias francesa obteve uma cópia da carta que Juncker entregou esta semana ao eurodeputado alemão de esquerda Fabio de Masi, contendo uma página em falta de um relatório secreto encomendado pelo Executivo luxemburguês em 1997 sobre as práticas fiscais do Luxemburgo.

No relatório, o então deputado luxemburguês Jeannot Krecké recomendava a Juncker, que acumulava na altura as pastas de chefe do Governo e de ministro das Finanças, que vigiasse de perto as actividades do "gabinete 6", responsável pela tributação das multinacionais.

Krecké sublinhava que a prática dos "tax rulings" não era "criticável" em si, mas que devia ser rodeada do "máximo de garantias", para evitar que os acordos concluídos com a administração fiscal luxemburguesa violassem a lei.

Até aqui, o Luxemburgo sempre defendeu que os "tax rulings", que permitem às empresas negociar à partida a forma como vão ser tributadas, eram legais.

O escândalo "LuxLeaks" revelou que algumas das maiores empresas do  mundo, incluindo a Pepsi e a Ikea, obtiveram reduções fiscais até um por cento das receitas, através de pactos secretos com as autoridades luxemburguesas. A revelação foi feita pouco tempo depois de Juncker assumir a presidência da Comissão, no ano passado, provocando uma enorme polémica.

Uma das páginas do relatório sobre as práticas fiscais do Luxemburgo permaneceu secreta durante 18 anos. Jeannot Krecké, o autor do relatório, retirou voluntariamente a página agora revelada do documento, para não prejudicar Jean-Claude Juncker.

Questionado sobre o conteúdo desta página por uma comissão do Parlamento Europeu, o actual presidente do Executivo comunitário garantiu em meados de Setembro que desconhecia a existência deste documento.



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