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Luxleaks: Ex-funcionário denuncia conspiração de silêncio entre fisco e PwC
Luxemburgo 7 min. 29.04.2016 Do nosso arquivo online

Luxleaks: Ex-funcionário denuncia conspiração de silêncio entre fisco e PwC

Raphaël Halet foi ouvido hoje no Tribunal do Luxemburgo. O ex-funcionário da PricewaterhouseCoopers é acusado de ter copiado e divulgado documentos confidenciais

Luxleaks: Ex-funcionário denuncia conspiração de silêncio entre fisco e PwC

Raphaël Halet foi ouvido hoje no Tribunal do Luxemburgo. O ex-funcionário da PricewaterhouseCoopers é acusado de ter copiado e divulgado documentos confidenciais
Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 7 min. 29.04.2016 Do nosso arquivo online

Luxleaks: Ex-funcionário denuncia conspiração de silêncio entre fisco e PwC

O secretismo em torno dos "tax rulings" era tanto que nem as empresas beneficiárias podiam receber o documento. Os "advanced tax agreements" (ATA) eram carimbados pelo fisco luxemburguês "PricewaterhouseCoppers (PwC) e

O secretismo em torno dos "tax rulings" era tanto que nem as empresas beneficiárias, clientes da PricewaterhouseCoppers (PwC), recebiam o documento. A revelação foi feita hoje por um dos arguidos do caso Luxleaks, Raphaël Halet, um dos antigos funcionários da empresa de consultadoria, acusado de ter transmitido ao jornalista Edouard Perrin documentos sobre estes acordos.

O ex-funcionário era o responsável pelo Tax Protect Support Team, um departamento de apoio administrativo pelo qual passavam todos os acordos fiscais secretos assinados entre o Governo e a PwC com o objectivo de reduzir os impostos pagos pelas multinacionais.

Segundo Halet, os chamados "advance tax agreements" (ATA), preparados pela empresa de consultadoria, entravam de manhã na Administração das Contribuições e saíam já aprovados à tarde pelo fisco luxemburguês.

'Modus operandi'

O ex-empregado da PwC revelou que os documentos, "40 a 50" no mesmo dia, eram enviados às 13h30 para Marius Kohl, o funcionário responsável pela secção das Finanças "Sociétés 6", e saíam carimbados poucas horas depois, por volta das 17h.

A tarde de quarta-feira do responsável das Finanças era reservada para encontros com a PwC, uma vez por mês. Entre as 13h30 e as 17h, o funcionário despachava os acordos fiscais preparados antecipadamente pela consultora. "Um ATA não se negoceia, o senhor Kohl assinava ou não", contou Halet, garantindo que era assim que as coisas se passavam até 2013, altura em que Marius Kohl se reformou.

Em média, "mais de metade" dos acordos fiscais eram aprovados, disse o denunciante. Mas houve casos em que todos os 'tax rulings' foram aprovados no mesmo dia: "entraram 30 e saíram 30 carimbados". Raphaël Halet chegou a calcular a velocidade com que os volumosos acordos preparados pela PwC - alguns com meia centena de páginas, como o da Pepsi - eram despachados pelo funcionário das Finanças: "Uma vez fiz o cálculo: dava três minutos por documento".  

O ritmo de produção destes acordos era tão grande que a administração fiscal não tinha tempo para fazer o tratamento administrativo das decisões - fazer cópias e arquivamento dos documentos. Em vez disso, era a PwC quem digitalizava os ATAs, depois de carimbados, e os entregava mais tarde à autoridade tributária, numa 'pen' protegida por um dispositivo de segurança e uma password. 

"Eles [os funcionários das Finanças] não tinham tempo para os digitalizar. Havia uma pessoa na equipa [da PwC] que não fazia mais do que isso: digitalizava-os, punha-os numa 'pen' encriptada com password e entregava-os à administração fiscal".

Os contactos entre o fisco e a PricewaterhouseCoopers eram tão próximos e fáceis que o antigo responsável do "Bureau 6" das Finanças chegou a ligar à consultora para pedir a password ou uma nova 'pen', quando ele próprio a perdia. 

"Aconteceu [a pen] perder-se ou a secretária do senhor Kohl ligar a perguntar pela password", recordou Halet. Segundo o ex-funcionário da PwC, eram frequentes as ocasiões em que Marius Kohl perdia a 'pen' que permitia o acesso aos dados. A solução foi criar uma plataforma informática protegida a que o responsável das Finanças pudesse recorrer para consultar os documentos aprovados pelo seu próprio departamento e carregados pela consultora.

A proximidade entre PwC e Estado era tão grande que a consultora tinha afixado indicações do "Bureau 6" para que os procedimentos de aprovação destes acordos fossem mais céleres, contou também o arguido, durante a inquirição feita pelo seu advogado.

Acordos no segredo dos deuses

Para proteger o secretismo destes 'advance tax agreements' (ATAs), nem as empresas beneficiárias recebiam o documento. Uma situação que não era compreendida pelas multinacionais, que chegaram a insistir que a decisão lhes fosse entregue, contou Halet.

"Havia clientes que ligavam a exigir: "Quero o meu ATA! Quero o meu ATA!", revelou Raphaël Halet, provocando risos na sala de audiência do tribunal do Luxemburgo.

Até aqui, o Governo luxemburguês sempre defendeu que os "tax rulings", que permitem às multinacionais negociar à partida a forma como vão ser tributadas, eram legais. O testemunho de Raphaël Halet indica no entanto que os acordos fiscais aprovados não eram entregues às próprias empresas beneficiárias, mesmo quando estas os pediam. Tudo para que os acordos não fossem conhecidos fora do Luxemburgo, em países onde a engenharia fiscal dos 'tax rulings' pudesse ser contestada pela administração tributária.

Antoine Deltour, o ex-auditor da PwC que divulgou centenas de 'tax ruling' dois anos antes de Raphaël Halet - também acusado neste processo -, foi testemunha da preocupação da empresa de consultadoria para manter secretos estes negócios. "Nas conversas de corredor, dizia-se que os 'tax ruling' podiam ser contestados pelas administrações fiscais estrangeiras, porque a interpretação das operações não é necessariamente a mesma no Luxemburgo que noutros países", explicou o ex-auditor numa entrevista ao semanário Land, frisando que em alguns casos a "optimização fiscal parecia particularmente extrema".

Juncker também foi avisado para o risco de ilegalidade dos acordos produzidos no "Bureau 6", responsável pela tributação das multinacionais, em 1997, como revela uma página de um relatório sobre as práticas fiscais do Luxemburgo que permaneceu secreta durante 18 anos. O aviso a Juncker, que acumulava na altura as pastas de chefe do Governo e de ministro das Finanças, foi feito pelo então deputado luxemburguês Jeannot Krecké, mas só veio a público quando a comissão TAXE do Parlamento Europeu, criada para investigar o caso Luxleaks, exigiu conhecer o conteúdo da página retirada do relatório. 

O testemunho de Raphaël Halet sobre estas práticas não foi contestado pelo procurador-adjunto nem pelos advogados da PwC, parte civil no processo. Convocado pela defesa, o responsável pelo fisco luxemburguês recusou responder às questões sobre a forma como eram aprovados os 'tax rulings'.

Fisco refugia-se em muro de silêncio

"Não comento"; "A questão toca o segredo profissional"; "Não comento as declarações do meu ministro"; "A mesma resposta"; "Não comento números"; "Toca o sigilo profissional"; "Se mudarem a lei sobre o segredo profissional posso testemunhar o dia inteiro, caso contrário não posso comentar". Foi nestas respostas, repetidas até à exaustão, que Guy Heintz, o superior hierárquico de Marius Kohl, se escudou para não responder às questões dos advogados. O fisco ergueu hoje um muro de silêncio à sua volta. "Vergonha", "conluio" e "testemunho inútil" foram alguns dos protestos que se ouviram na sala de audiência do tribunal.

Marius Kohl, o funcionário das Finanças que carimbou centenas de acordos fiscais secretos concluídos entre o fisco luxemburguês e as multinacionais, tinha sido convocado pela defesa de Antoine Deltour, mas apresentou um atestado médico e não compareceu. No seu lugar, os advogados convocaram o seu responsável hierárquico, Guy Heintz.

A recusa do funcionário em responder às questões enervou Olivier Chappuis, o advogado do jornalista Edouard Perrin. O advogado tinha questionado a testemunha sobre o número de 'rulings' tratados diariamente pela secção fiscal e Heintz recusou, mais uma vez, responder. "Não percebo como o número de 'rulings' afecta o segredo fiscal", insurgiu-se Chappuis. Sem resultado.

Ao CONTACTO, o advogado disse estar "espantado" com o silêncio do funcionário público. "O chefe da administração podia de qualquer forma dar algumas informações sobre o serviço, sem extravasar o âmbito do segredo profissional. Não compreendo esta maneira de actuar", disse. "Por vezes o segredo profissional é utilizado unicamente para esconder a sua própria sordidez", acusou o advogado.

Paula Telo Alves e Paula Cravina de Sousa


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