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Luxleaks. Deltour reclama “vitória” no ponto final do processo
Luxemburgo 6 min. 15.05.2018 Do nosso arquivo online

Luxleaks. Deltour reclama “vitória” no ponto final do processo

Antoine Deltour e o advogado Philippe Penning.

Luxleaks. Deltour reclama “vitória” no ponto final do processo

Antoine Deltour e o advogado Philippe Penning.
Foto: Chris Karaba
Luxemburgo 6 min. 15.05.2018 Do nosso arquivo online

Luxleaks. Deltour reclama “vitória” no ponto final do processo

O lançador de alerta saiu aliviado do tribunal onde esteve várias vezes nos últimos dois anos. Os juízes consideraram que o francês cometeu uma infração ao copiar documentos de formação da consultora PricewaterhouseCoopers, mas suspenderam a leitura da sentença.

“É uma grande vitória.” Foi assim que Antoine Deltour qualificou a decisão de hoje, que marca um ponto final no processo iniciado em abril de 2016. O francês estava desta vez a ser julgado já não pela cópia dos acordos fiscais que deram origem ao escândalo Luxleaks, mas pela cópia de documentos de formação da PricewaterhouseCoopers (PwC), onde em tempos trabalhou.

“Esta decisão marca o ponto final do processo. Foi uma grande vitória e vamos festejá-la”, disse Deltour.

O Tribunal decidiu esta terça-feira suspender a leitura da sentença neste processo. Na prática, isso impede que a condenação figure no registo criminal. No entanto, se nos próximos três anos Deltour cometer uma infração e for condenado a pelo menos seis meses de prisão, a decisão é revogada. Só nessa circunstância será emitida uma sanção.

O tribunal condenou ainda o ex-funcionário da PwC a pagar um euro simbólico à consultora. Questionado pelo Contacto sobre o que sente em relação a este pagamento, Antoine Deltour desvalorizou. “É um euro simbólico, é mais barato do que um café.”

Foto: Chris Karaba

O lançador de alerta recordou ainda que inicialmente a Price chegou a exigir 10 milhões de euros ao outro arguido no processo, o também ex-funcionário Raphaël Halet.

Antoine Deltour era sobretudo um homem aliviado. “Cheguei a temer ir para a prisão, mas a lei esteve do meu lado, e ao fim de dois ou três anos acabaram por me dar razão.”

Com esta decisão, chega ao fim um processo que se arrastou durante mais de dois anos. Mas para perceber tudo o que está em causa, é preciso recuar muito mais, até 13 de outubro de 2010, data em que Antoine Deltour tomou uma decisão que mudaria a sua vida e o destino do Luxemburgo.

Como tudo começou

Imagine que tem provas de que a sua empresa viola a lei ou tem comportamentos abusivos, e que isso prejudica os cidadãos e lesa o interesse público. Denunciava-a ou ficava calado? Foi perante este dilema que Antoine Deltour decidiu agir. Na véspera do seu último dia de trabalho na PricewaterhouseCoopers , em 2010, copiou milhares de acordos fiscais feitos entre multinacionais e o fisco luxemburguês, através da consultora. Os documentos mostravam os esquemas a que as grandes empresas recorriam, com a conivência do Estado luxemburguês, para evitar pagar impostos. Em alguns casos, a fatura fiscal chegava a valores próximos do zero.

Deltour, hoje com 32 anos, chegou ao Luxemburgo em 2008 para trabalhar na consultora PricewaterhouseCoopers. O jovem auditor, originário da região francesa da Lorena, acabava de terminar o curso, e veio ganhar 2.100 euros líquidos como estagiário. Durante dois anos, o francês viveu no Grão-Ducado, num apartamento em Limpertsberg que dividia com colegas da empresa. Mas se no início a atividade de auditor correspondia às suas “aspirações”, ao fim de dois anos Deltour decidiu demitir-se. Tinha acabado de ser promovido, mas já “não encontrava utilidade social” no que fazia, e o salário não chegava para o convencer.

Foto: Chris Karaba

O ex-funcionário disse que foi “por acaso” que encontrou os chamados ’advance tax agreement’ (ATAs) no servidor da PwC. Andava à procura de documentos de formação quando encontrou uma pasta com centenas de ATAs, a que a generalidade dos funcionários não tinha normalmente acesso, e decidiu copiar os documentos num impulso. “Sabia o que era um ATA, e a utilização desta montagem para reduzir os impostos das empresas era uma questão que me afetava”, explicou no início do julgamento, em 2016.

Só mais tarde é que o francês entregou os documentos ao jornalista Edouard Perrin. O encontro entre os dois homens aconteceu por acaso: Deltour tinha feito comentários a um artigo sobre o pagamento do IVA na Europa, num blogue do jornal francês Libération, assinando como “um futuro lançador de alerta”. O comentário despertou o interesse do jornalista Edouard Perrin, que estava a fazer uma investigação sobre evasão fiscal. Bastou um encontro em casa de Antoine Deltour, em Nancy, para o jovem tomar a decisão de transmitir os dados ao jornalista.

A cópia que abalou o Luxemburgo

Pode dizer-se que esse ato mudou o mundo, ou pelo menos a União Europeia. Bruxelas está atualmente a analisar centenas de acordos fiscais, havendo já consequências práticas. A Comissão Europeia condenou a Amazon a devolver 250 milhões de euros ao Estado luxemburguês, por considerar que a multinacional beneficiou de ajudas de Estado proibidas pelas regras comunitárias. A decisão está a ser contestada pelo Governo de Xavier Bettel, que não quer receber este dinheiro. Na Irlanda, a Apple já está a pagar 13 mil milhões de euros, o equivalente a quase um quarto do Produto Interno Bruto luxemburguês em 2017.

Mas os famosos acordos fiscais não lesam apenas o erário público dos países com os quais assinavam os ’rulings’. Há que contar também com as receitas que os países onde as multinacionais têm atividade deixam de encaixar. A Comissão TAXE do Parlamento Europeu investigou e chegou à conclusão que as perdas são enormes. “Por ano perdem-se cerca de 190 mil milhões de euros em acordos fiscais”, disse em 2015 Marisa Matias, vice-presidente daquela comissão.

Foto: Chris Karaba

O escândalo Luxleaks rebentou em novembro de 2014, com a divulgação dos documentos copiados por Antoine Deltour pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês). Jean-Claude Juncker tinha acabado de tomar posse como presidente da Comissão Europeia e era apontado como o principal responsável político. É que os acordos foram feitos pelo seu Governo, numa altura em que acumulava o cargo de primeiro-ministro do Luxemburgo com a pasta das Finanças.

A imagem do Grão-Ducado sofria. O país que sempre recusou o selo de paraíso fiscal via-se confrontado com provas que confirmavam essa acusação. Mas nem as multinacionais nem o funcionário das Finanças responsável pela “fábrica de acordos fiscais”, Marius Kohl – que chegava a carimbar um acordo a cada três minutos, alguns com meia centena de páginas, como o da Pepsi – foram ouvidos em tribunal. No banco dos reús sentaram-se apenas os homens que denunciaram este estado de coisas: Antoine Deltour e Raphaël Halet, ex-funcionários da PwC, e o jornalista Edouard Perrin.

Julgado por uma bagatela penal

Mas voltemos ao início, ao dia em que Antoine Deltour deixou a empresa. Além das provas que dariam origem ao escândalo Luxleaks, o jovem francês copiou também documentos de formação da consultora.

Foto: Chris Karaba

Deltour acabaria por ser absolvido pela cópia dos acordos fiscais (’tax ruling’), tendo o Tribunal considerado que agiu legitimamente como lançador de alerta, em sede de recurso. Mas os juízes não deram o processo por acabado. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Cassação do Luxemburgo ordenou a repetição do julgamento de Deltour, mas apenas em relação aos documentos de formação copiados. Os juízes consideraram na altura que esta cópia não deveria beneficiar da proteção concedida aos lançadores de alerta. Isto apesar de os documentos de formação nunca terem sido discutidos ao longo de mais de dois anos de julgamento.

Esta terça-feira, Antoine Deltour voltou a passar, pela última vez, o controlo de segurança e o detetor de metais do Tribunal do Luxemburgo, como fez várias vezes desde que começou a ser julgado em abril de 2016. À sua espera tinha, também pela última vez, uma dezena de apoiantes que cantaram: “Merci, Antoine, merci, Antoine, merci”.

Paula Cravina de Sousa e Paula Telo Alves


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