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Luxleaks: Cassação rejeita recurso de Halet mas dá razão a Deltour
Antoine Deltour ficou satisfeito com a decisão, que considerou "uma vitória", mas lamentou o tratamento diferenciado em relação a Raphaël Halet..

Luxleaks: Cassação rejeita recurso de Halet mas dá razão a Deltour

Foto: Chris Karaba
Antoine Deltour ficou satisfeito com a decisão, que considerou "uma vitória", mas lamentou o tratamento diferenciado em relação a Raphaël Halet..
Luxemburgo 2 min. 11.01.2018

Luxleaks: Cassação rejeita recurso de Halet mas dá razão a Deltour

Foi hoje conhecida a decisão do Tribunal de Cassação do Luxemburgo no caso Luxleaks. Antoine Deltour vai voltar a ser julgado no Tribunal de Recurso, enquanto Raphaël Halet vai direto para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

"Dividir para reinar". Foi este o comentário da advogada de Raphaël Halet, May Nalepa, após ser conhecido o acórdão do Tribunal de Cassação.

Os juízes deram hoje razão a Antoine Deltour, considerando que o Tribunal de segunda instância errou ao recusar-lhe o estatuto de lançador de alerta, no momento em que copiou os acordos fiscais dos computadores da PricewaterhouseCoopers (PwC). Na prática, isto quer dizer que Deltour vai ter de ser julgado novamente em segunda instância no Luxemburgo. Uma decisão que "envia uma indicação muito forte às outras jurisdições luxemburguesas, e que pode muito provavelmente conduzir à minha absolvição", disse ao Contacto Antoine Deltour, à saída da sala de audiência. 

Raphaël Halet prepara-se para recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Raphaël Halet prepara-se para recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Foto: Chris Karaba

Em contrapartida, o Tribunal de Cassação rejeitou o recurso interposto por Raphaël Halet. O argumento dos juízes é que as declarações fiscais divulgadas pelo ex-funcionário da PwC "não forneciam nenhuma informação nova que pudesse relançar o debate sobre a evasão fiscal", a justificação usada em segunda instância para lhe recusar o estatuto de lançador de alerta.  Para Halet, a única via é agora o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, um processo que pode demorar anos.  "Desde o início que digo que este processo é uma maratona", disse Raphaël Halet aos jornalistas. O ex-funcionário tem agora seis meses para recorrer ao Tribunal sediado em Estrasburgo.

A diferença de critérios do tribunal surpreendeu Antoine Deltour, que afirmou estar solidário com Halet. "A alegria que eu sinto hoje é moderada pelo facto de o tratamento dado ao estatuto de lançador de alerta ter sido diferenciado, talvez por uma vontade de dividir para nos enfraquecer", defendeu. "Considero Raphaël Halet como um lançador de alerta e estou solidário [com ele]", acrescentou.

Deltour e Halet recorreram a este tribunal depois de terem sido condenados em primeira e segunda instância. Recorde-se que os ex-funcionários da Price copiaram milhares de páginas de informações sobre centenas de acordos fiscais feitos entre o Estado luxemburguês e multinacionais através da consultora. Estes acordos permitiam que as empresas pagassem montantes de imposto muito reduzidos no Luxemburgo, com taxas próximas de zero.

Os documentos tiveram como destinatário o jornalista Edouard Perrin – também arguido no processo, que acabaria por ser absolvido –, que os divulgou numa reportagem. Foram estes documentos e esta reportagem que deram, mais tarde, origem ao escândalo Luxleaks. Os dois lançadores de alerta e o jornalista foram constituídos arguidos num processo que começou em abril de 2016 e que se prolongou até à última instância.

A sentença do recurso foi conhecida em março de 2017. Nessa altura, o Tribunal do Luxemburgo voltou a condenar tanto Antoine Deltour como Raphäel Halet, embora com penas mais suaves. Deltour foi condenado a seis meses de prisão com pena suspensa – metade da pena inicial – e ao pagamento de 1.500 euros de multa. Já Raphaël Halet foi condenado apenas ao pagamento de mil euros.

Paula Cravina de Sousa e Paula Telo Alves


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