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 "LuxLeaks": Bettel não quer harmonização fiscal na UE
Luxemburgo 19.11.2014

 "LuxLeaks": Bettel não quer harmonização fiscal na UE

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 "LuxLeaks": Bettel não quer harmonização fiscal na UE

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Foto: Anouk Antony
Luxemburgo 19.11.2014

 "LuxLeaks": Bettel não quer harmonização fiscal na UE

Numa entrevista publicada esta quarta-feira, Xavier Bettel, o primeiro-ministro do Luxemburgo, não concorda com a harmonização fiscal na UE.

“Não somos um paraíso fiscal e não vou, de certeza, avançar para um aumento das taxas de tributação. Dizer que todos dentro da UE devem avançar para uma fiscalidade única e para as mesmas taxas de tributação, isso, sou contra. É uma competência dos Estados membros”, diz Bettel ao jornal belga L'Echo.

“A questão não é atribuir as mesmas conduções fiscais a cada um, mas saber o que cada um faz”, afirmou" diz ainda o primeiro-ministro do Luxemburgo.

Numa altura em que cresce a polémica acerca do chamado "Luxleaks", um caso revelado por uma investigação de jornalistas de vários países de concessão de benefícios fiscais pelo Governo do Luxemburgo a centenas de multinacionais.

Bettel defendeu o sistema de “tax ruling”, que permite a uma multinacional pedir antecipadamente o plano fiscal lhe vai ser aplicado num determinado país para, através de sistemas de otimização fiscal, fazer a repartição mais vantajosa dos custos e benefícios pelas suas filiais em diferentes países.

Segundo o primeiro-ministro luxemburguês, 22 países europeus recorrem ao “tax ruling” e, no caso luxemburguês, é mesmo “necessário reforçar a equipa” que trata desses acordos na administração fiscal dado “o volume de trabalho que representam”.

Na entrevista, o chefe de Governo, defende ainda o direito dos Estados a aplicarem impostos diretos e indiretos, dias depois de a Comissão Europeia, dirigida pelo ex-primeiro-ministro luxemburguês Jean Claude Juncker, ter prometido relançar o projeto de harmonização da base dos impostos a pagar pelas empresas e combater o 'dumping' fiscal (cobrança de impostos abaixo do valor devido).

Numa entrevista publicada também hoje, mas num jornal francês, o comissário europeu responsável pela fiscalidade, Pierre Moscovici, promete, para o início do ano, uma directiva europeia sobre a troca automática de informações fiscais.


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