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Luxleaks: Antoine Deltour: herói ou vilão em julgamento
O julgamento do denunciante do caso Luxleaks, Antoine Deltour, começou ontem

Luxleaks: Antoine Deltour: herói ou vilão em julgamento

Pierre Matgé
O julgamento do denunciante do caso Luxleaks, Antoine Deltour, começou ontem
Luxemburgo 6 min. 27.04.2016

Luxleaks: Antoine Deltour: herói ou vilão em julgamento

A 13 Outubro de 2010, na véspera do dia em que abandonava o cargo na PricewaterhouseCoopers, Antoine Deltour tomou a decisão que iria mudar a sua vida. Antes de desligar o computador copiou dados sobre acordos fiscais feitos entre multinacionais e o Fisco luxemburguês através da consultora.

A 13 Outubro de 2010, na véspera do dia em que abandonava o cargo na PricewaterhouseCoopers (PwC), Antoine Deltour tomou a decisão que iria mudar a sua vida. Antes de desligar o computador copiou dados sobre acordos fiscais (’tax ruling’) feitos entre multinacionais e o Fisco luxemburguês através da consultora. O processo foi rápido, demorou cerca de meia hora, entre as 18h48 e as 19h17. Os acordos revelavam como as multinacionais pagavam um montante de imposto muito inferior ao devido, com a concordância do Governo luxemburguês.

Anos mais tarde, Antoine Deltour está sentado no banco dos réus num tribunal luxemburguês perante a surpresa de parte da sociedade civil e política, e enfrenta, se for condenado, uma pena de prisão que pode ir até cinco anos. Com a agravante de aqueles acordos terem sido divulgados quando Jean-Claude Juncker, o antigo primeiro-ministro do Grão-Ducado, tinha acabado de assumir a presidência da Comissão Europeia.

O escândalo ‘Luxleaks’ foi conhecido na sua totalidade no final de 2014, depois de o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) ter denunciado documentos com dados de mais de 500 acordos secretos feitos entre cerca de 340 multinacionais e o Fisco luxemburguês, entre 2002 e 2010. Estas informações continham dados não só da PwC, mas também de outras consultoras, como a Deloitte, a EY e a KPMG. Os dados divulgados por Deltour foram apenas o começo, quando o canal de televisão France 2 transmitiu em Maio de 2012 (cerca de dois anos antes do ICIJ) uma reportagem a denunciar a existência daquele tipo de acordos.

Agora, num dos pratos da balança da justiça, estão as acusações de acesso indevido, roubo e divulgação abusiva de dados e informações considerados secretos. No outro prato, estão os argumentos de que Deltour e os outros arguidos não deveriam ser julgados porque o que está em causa é a própria justiça fiscal. Isso mesmo foi recordado pelo irmão de Antoine Deltour, Romain Deltour, no evento de apoio aos denunciantes que se realizou esta segunda-feira. Antoine Deltour “agiu de forma desinteressada em nome do bem-público, que neste caso é a justiça fiscal”, afirmou.

A própria comissária europeia da Concorrência, Marghrete Vestager, afirmou em Janeiro que “todos deveriam agradecer tanto ao denunciante como aos jornalistas que trabalharam neste projecto”, acrescentando que “eles conseguiram mudar a lógica do debate sobre os impostos das empresas na Europa”.

Vestager foi chamada a testemunhar no julgamento que teve início ontem, mas não vai afinal estar presente por razões de agenda, adiantou o Luxemburger Wort. O próprio Parlamento Europeu atribuiu a Deltour o Prémio de Cidadão Europeu do ano em 2015.

O CONTACTO falou com a denunciante de outro processo mediático, Stephanie Gibaud, que ajudou a revelar o caso de evasão e fraude fiscal que envolveu o banco suíço UBS. Para Gibaud, que já esteve numa situação similar à de Deltour, “é ver o mundo ao contrário”. “Ele é que se confrontou com a justiça e são as multinacionais e os dirigentes destas multinacionais que escaparam aos impostos com a cumplicidade do Governo”, afirmou. No mesmo sentido, a eurodeputada pelo Bloco de Esquerda, Marisa Matias, considera que o denunciante “não devia ser levado a julgamento”.

O JULGAMENTO DOS DENUNCIANTES

O julgamento dos três denunciantes – dois funcionários da PwC, Antoine Deltour e Raphaël Halet (que também divulgou dados) – e do jornalista Edouard Perrin começou ontem. O tribunal correccional foi palco de um espectáculo mediático, que contou com uma manifestação antes do início da sessão e com mais de meia centena de órgãos de comunicação para cobrir o julgamento. Este número acabou por aumentar e os ’badges’ acabaram mesmo por esgotar.

À porta do Tribunal Correccional do Luxemburgo, dezenas de jornalistas aguardavam ontem a chegada de Antoine Deltour para o primeiro dia de julgamento. À espera, o antigo funcionário da PwC tinha também três dezenas de apoiantes que o receberam com uma ovação e gritos de “obrigada”.

Odile Delhaye fez mais de 200 quilómetros para manifestar a sua solidariedade com o francês acusado pela Procuradoria do Luxemburgo. Veio de Épinal, a terra natal de Antoine Deltour, na região francesa da Lorena, mas há quem tenha vindo “de Paris, de Grenoble, de todas as partes do país” para lhe demonstrar o seu apoio.

Vestida com uma T-shit preta e branca onde pode ler-se “Eu apoio Antoine”, Odile Delhaye não se conforma com o processo-crime movido ao conterrâneo. “Ele é obrigado a sentar-se no banco dos acusados, enquanto as empresas que praticam evasão fiscal são deixadas impunes”, acusa a francesa, que faz parte do comité de apoio ao ex-funcionário da PwC. Na mão, Odile segura um cartaz com um mapa-mundo que mostra as voltas que o dinheiro das multinacionais percorre para fugir aos impostos. “À força de fazer desvios e voltas [’des tours et des détours’], quando vamos conseguir justiça fiscal?”, pergunta-se no cartaz.

A importância do julgamento percebe-se também pelo peso das testemunhas. Além de Vestager, que vai afinal estar ausente, foram chamados o director para os assuntos fiscais da OCDE, Pascal Saint-Amans, o director da Tax Justice Network, John Christensen, e o eurodeputado dos Verdes, Sven Giegold.

Ontem, a primeira testemunha a ser ouvida foi uma funcionária da PwC.

O julgamento deverá ter seis sessões e terminar a 4 de Maio.

EFEITO DOMINÓ?

O escândalo Luxleaks teve já alguns impactos importantes. Levou à formação de uma comissão especial no Parlamento Europeu, a comissão TAXE e tornou mais urgente a acção da Comissão Europeia. Desde então, a comissária europeia para a Concorrência considerou ilegais os benefícios dados pelo Luxemburgo à Fiat e pela Holanda à Starbucks. Estas empresas devem, por isso, pagar entre 20 a 30 milhões de euros em impostos às autoridades fiscais daqueles países. Nessa altura, Vestager afirmou que “as condenações enviam um sinal claro: as autoridades nacionais não podem dar a nenhuma empresa, pequena ou grande, uma vantagem competitiva que seja injusta para com os concorrentes”.

Por sua vez, a comissão TAXE, cuja co-relatora era a eurodeputada socialista Elisa Ferreira e cuja vice-presidente é agora Marisa Matias, elaborou um relatório no final de Novembro de 2015 em que se pedia um regime de protecção para os denunciantes de esquemas de planeamento fiscal abusivo de que resultem vantagens fiscais para as empresas. No entanto, até agora nada foi feito por Bruxelas.

Em declarações ao CONTACTO, Marisa Matias, explica que as propostas não são vinculativas. “Não se avançou com a proposta e agora ainda menos, tendo em conta a última aprovação da directiva do segredo comercial”. Em causa está a proposta de directiva relativa à protecção de ’know-how’ e informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais. Teme-se que as novas regras limitem a investigação deste tipo de casos, apesar de se preverem algumas excepções, como “o uso legítimo do direito à liberdade de expressão e informação”, “a revelação de um comportamento impróprio” e a actuação “no interesse público”. Teme-se que as novas regras limitem a investigação deste tipo de casos, apesar de se preverem algumas excepções, como “o uso legítimo do direito à liberdade de expressão e informação”, “a revelação de um comportamento impróprio” e a actuação “no interesse público”.

A comissão TAXE continua a falar com multinacionais como a Google, Ikea e Apple, por exemplo, para tentar complementar o relatório feito em Novembro de 2015. Maria Matias frisa que países como o Luxemburgo e a Holanda se recusaram a prestar informações sobre os acordos fiscais celebrados.

n Paula Cravina de Sousa / P.T.A.


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Didier Mouget