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Luxleaks. Antoine Deltour de novo em tribunal com sentença a 15 de maio
Antoine Deltour.

Luxleaks. Antoine Deltour de novo em tribunal com sentença a 15 de maio

Foto: Chris Karaba
Antoine Deltour.
Luxemburgo 3 min. 28.03.2018

Luxleaks. Antoine Deltour de novo em tribunal com sentença a 15 de maio

O lançador de alerta no caso Luxleaks recorreu de parte da sentença do Tribunal de Cassação. Os acordos fiscais já não estão em causa: discute-se agora a acusação do roubo de documentos de formação. Antoine Deltour regressou ontem ao tribunal do Luxemburgo, após ter recorrido de parte da decisão do Tribunal de Cassação.

Em janeiro, os juízes daquele tribunal deram parcialmente razão ao ex-funcionário da PricewaterhouseCoopers (PwC), considerando que o Tribunal de segunda instância errou ao recusar-lhe o estatuto de lançador de alerta, no momento em que copiou os acordos fiscais dos computadores da consultora.

Mas, apesar de ter anulado a decisão anterior no que diz respeito aos acordos fiscais, o Tribunal de Cassação não teve o mesmo entendimento quanto aos documentos de formação, também copiados pelo lançador de alerta antes de deixar a consultora. Neste caso, rejeitou as razões de Antoine Deltour, considerando que, quando copiou estes documentos, o ex-funcionário da PwC não estava abrangido pela proteção concedida aos lançadores de alerta. Por essa razão, o francês não está ao abrigo de nova condenação no Luxemburgo.

Ontem, o Tribunal ouviu os argumentos de Deltour e da PwC. A consultora saiu ao ataque, defendendo que as páginas copiadas continham não só documentos de formação, mas também minutas e documentos de trabalho internos com valor comercial, “e cuja divulgação é passível de prejudicar a PwC”. E desvalorizou o argumento de que “toda a gente” copia documentos de formação quando deixa uma empresa, instando o tribunal a condenar novamente Deltour por esta infração. Deltour desmentiu, no entanto, o advogado da PwC. Da lista de documentos apresentados pela consultora como tendo sido roubados, o francês admitiu apenas haver correspondência com um.

Para os advogados do lançador de alerta, os argumentos da consultora são “uma farsa” e uma forma de perseguição. “Processá-lo por ter copiado documentos de formação é uma gigantesca anedota!”, disse o advogado William Bourdon. “Na Price são muito maus perdedores e insistem em ter o troféu [de uma condenação] de Antoine Deltour para mostrar”, acrescentou. “Os documentos eram tão importantes, tão secretos e prejudiciais que não lhes dedicaram uma palavra na queixa-crime”.

Esta é a reta final do julgamento do caso Luxleaks no Luxemburgo. A sentença será conhecida a 15 de maio. Os advogados de Deltour admitem que o francês seja condenado com a leitura da sentença suspensa, o que impede que a condenação figure no registo criminal. O procurador pediu a condenação em pena de multa, que “terá de ser inferior à condenação anterior”. Quanto à indemnização pedida pela Price, de um euro simbólico, o procurador pediu que fosse reduzida a 50 cêntimos, fazendo rir a sala.

Recorde-se que os lançadores de alerta Antoine Deltour e Raphaël Halet foram condenados em primeira e segunda instância, por terem copiado milhares de páginas de informações sobre centenas de acordos fiscais entre o Estado luxemburguês e multinacionais através da consultora. Estes acordos permitiam que as empresas pagassem montantes de imposto muito reduzidos no Luxemburgo, com taxas próximas de zero.

Os documentos tiveram como destinatário o jornalista Édouard Perrin – também arguido no processo, que acabaria por ser absolvido –, que os divulgou numa reportagem. Foram estes documentos e esta reportagem que deram, mais tarde, origem ao escândalo Luxleaks. Os dois lançadores de alerta e o jornalista foram constituídos arguidos num processo que começou em abril de 2016 e que se prolongou até à última instância.

A sentença do recurso foi conhecida em março de 2017. Nessa altura, o Tribunal do Luxemburgo voltou a condenar tanto Antoine Deltour como Raphäel Halet, embora com penas mais suaves. Deltour foi condenado a seis meses de prisão com pena suspensa – metade da pena inicial – e ao pagamento de 1.500 euros de multa. Já Raphaël Halet foi condenado apenas ao pagamento de mil euros.

Paula Cravina de Sousa e Paula Telo Alves


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