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Luxleaks : Acusado cita frase de Juncker para justificar "dever de cidadão"
Luxemburgo 3 min. 29.04.2016

Luxleaks : Acusado cita frase de Juncker para justificar "dever de cidadão"

Raphaël Halet foi ouvido hoje no Tribunal do Luxemburgo. O ex-funcionário da PricewaterhouseCoopers é acusado de ter copiado e divulgado documentos confidenciais

Luxleaks : Acusado cita frase de Juncker para justificar "dever de cidadão"

Raphaël Halet foi ouvido hoje no Tribunal do Luxemburgo. O ex-funcionário da PricewaterhouseCoopers é acusado de ter copiado e divulgado documentos confidenciais
Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 3 min. 29.04.2016

Luxleaks : Acusado cita frase de Juncker para justificar "dever de cidadão"

Raphaël Halet, acusado de ter transmitido ao jornalista Edouard Perrin documentos sobre acordos negociados no Luxemburgo para reduzir a factura fiscal das multinacionais, diz que agiu por "um sentimento de injustiça", e cita uma frase de Juncker, o antigo primeiro-ministro luxemburguês, para se justificar.

O ex-funcionário da PricewaterhouseCoopers, que arrisca cinco anos de prisão por ter divulgado documentos da consultora, disse hoje no Tribunal do Luxemburgo que agiu "para cumprir o [seu] dever de cidadão", afirmando que o seu "sentimento de injustiça" se traduz numa frase do actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

"A fraca tributação das empresas não corresponde ao conceito de justiça fiscal e às normas éticas e morais geralmente aceites", leu em voz alta o ex-funcionário da PricewaterhouseCoopers (PwC). "O meu sentimento de injustiça está resumido nesta frase", disse Raphaël Halet, acrescentando que a declaração não é da sua autoria, mas sim de Juncker.

A frase do presidente da Comissão Europeia foi dita em Novembro de 2014, em reacção ao escândalo Luxleaks, que expôs os acordos fiscais concluídos pelo Luxemburgo com pelo menos 340 multinacionais, entre 2002 e 2010. Nessa altura, Juncker defendeu que os acordos fiscais secretos assinados enquanto era primeiro-ministro do Luxemburgo "correspondiam às normas internacionais em vigor", mas admitiu que a "fraca" tributação das empresas podia violar "as normas éticas e morais". 

Juncker estava então debaixo de fogo. Tinha acabado de assumir a presidência da Comissão Europeia quando rebentou o escândalo Luxleaks. As práticas fiscais denunciadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI) ocorreram entre 2002 e 2010, quando Juncker era primeiro-ministro do Luxemburgo, cargo que acumulou com o de ministro das Finanças até 2009.

Um dever de consciência

Raphaël Halet contou que decidiu contactar o jornalista francês depois de ter visto o programa Cash Investigation no canal de televisão France 2, o primeiro a divulgar os acordos fiscais negociados através da PwC, em Maio de 2012. "Disse-lhe que trabalhava nessa empresa e que participava contra a minha vontade nestas práticas", recordou.

O ex-funcionário era desde 2011 responsável pelo Tax Protect Support Team, um departamento de apoio administrativo pelo qual passavam os acordos fiscais assinados entre o Governo e a PwC para reduzir os impostos pagos pelas multinacionais. Mas só depois de ver o programa é que percebeu o que significavam os documentos que lhe passavam diariamente pelas mãos.

"Depois de ver a reportagem percebi o conteúdo dos documentos em que trabalhávamos, que até aí eram administrativos. Foram coisas que descobri de que não tinha consciência antes", explicou. "Quando vi a reportagem, na minha cabeça tudo se alterou. Não quero participar nisto. O único canal possível são os jornalistas", recordou. "São práticas que me chocam e que vão contra os meus valores".

O ex-funcionário da PwC, que enfrenta acusações de acesso indevido, roubo e divulgação abusiva de dados considerados secretos, foi hoje questionado várias vezes pelo juiz sobre os motivos que o levaram a copiar e a divulgar os documentos .

"Pensei no meu dever de cidadão", disse Halet. "Não foi por motivação pessoal ou por dinheiro, que nunca recebi", acrescentou, "foi no interesse público, para cumprir o meu dever de cidadão, o meu dever de alerta".

Halet frisou que agiu de forma individual e que nunca conheceu Antoine Deltour, o primeiro "lançador de alerta" a transmitir ao jornalista francês Edouard Perrin os documentos que estiveram na base do programa Cash Investigation. "Nunca nos cruzámos [na PwC]. Conheci-o há três dias [com o início de julgamento]".

Em 2012, Raphaël Halet transmitiu 16 declarações fiscais de multinacionais ao jornalista Edouard Perrin, através de uma conta de email criada propositadamente para esse efeito. O ex-funcionário da PwC acabaria por ser descoberto pela empresa e despedido. Desde então, não voltou a encontrar emprego.

Paula Telo Alves e Paula Cravina de Sousa


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