Escolha as suas informações

Luxemburgo vota contra, mas não impede aprovação da nova lei de direitos de autor na UE

Luxemburgo vota contra, mas não impede aprovação da nova lei de direitos de autor na UE

Foto: dpa-tmn
Luxemburgo 16.04.2019

Luxemburgo vota contra, mas não impede aprovação da nova lei de direitos de autor na UE

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
Os gigantes da Internet como Youtube, Google ou Facebook vão passar a partilhar as receitas publicitárias obtidas pelas partilhas de obras de artistas e editores.

Era a última votação que faltava. O Conselho Europeu de Kirchberg aprovou esta segunda-feira a nova lei diretiva sobre direitos de autor da União Europeia.

Depois da luz verde do Parlamento Europeu, a 23 de março, o Luxemburgo e mais cinco países votar novamente contra o documento, que acabou por ser aprovado. Holanda, Luxemburgo, Polónia, Itália e Finlândia apontaram algumas críticas e falhas à nova lei, considerando-a "um retrocesso" no mercado único digital

A nova legislação deverá mudar o mercado na União Europeia (UE), após um processo de decisão iniciado há três anos e marcado por fortes críticas do setor.

Entre os artigos mais polémicos desta diretiva estão o 15.º e o 17.º. O primeiro diz respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de 'links' ou de referências.


ARCHIV - 15.03.2019, Schleswig-Holstein, Aukrug-Homfeld: ILLUSTRATION - Ein Mann mit Smartphone steht vor einem Monitor mit dem Logo von Facebook. (zu dpa: «Massive Kritik an Facebook nach neuer Datenpanne») Foto: Carsten Rehder/dpa +++ dpa-Bildfunk +++
Parlamento Europeu aprova nova lei de direitos de autor na UE marcada por polémica
Plataformas como o YouTube ou o Facebook passam a ser responsáveis pelos conteúdos carregados pelos utilizadores, no que toca a violações de direitos de autor por exemplo.

O segundo, o artigo 17.º, prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.

O novo texto também vai garantir, entre outras coisas, que os autores sejam contemplados com remuneração mais justa da parte de gigantes da Internet como Youtube, Google ou Facebook, através das receitas publicitárias obtidas pelas partilhas de obras de artistas e editores.

O próximo passo é a publicação no jornal oficial da Comissão Europeia e, depois, os Estados-membros têm dois anos para transpor a diretiva para a ordem jurídica nacional.

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba a nossa newsletter das 17h30.


Notícias relacionadas