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Luxemburgo: Veredicto do caso Luxleaks proferido a 29 de Junho
Luxemburgo 2 min. 12.05.2016 Do nosso arquivo online

Luxemburgo: Veredicto do caso Luxleaks proferido a 29 de Junho

Antoine Deltour, considerado Cidadão do Ano em 2015 pelo Parlamento Europeu, é um dos acusados no banco dos réus

Luxemburgo: Veredicto do caso Luxleaks proferido a 29 de Junho

Antoine Deltour, considerado Cidadão do Ano em 2015 pelo Parlamento Europeu, é um dos acusados no banco dos réus
Foto: Pierre Matgé
Luxemburgo 2 min. 12.05.2016 Do nosso arquivo online

Luxemburgo: Veredicto do caso Luxleaks proferido a 29 de Junho

O veredicto do julgamento das três pessoas acusadas de divulgar acordos fiscais secretos para reduzir os impostos das multinacionais, no processo Luxleaks, vai ser proferido a 29 de Junho.

O veredicto do julgamento das três pessoas acusadas de divulgar acordos fiscais secretos para reduzir os impostos das multinacionais, no processo Luxleaks, vai ser proferido a 29 de Junho.

Na terça-feira, o Ministério Público pediu 18 meses de prisão, com possibilidade de suspensão, contra dois antigos funcionários da PricewaterhouseCoopers (PwC), Antoine Deltour e Raphaël Halet, acusados de divulgar milhares de documentos confidenciais que revelaram a fuga aos impostos por multinacionais.

O procurador-adjunto do Estado pediu por outro lado que o jornalista Edouard Perrin, o primeiro a divulgou o conteúdo dos documentos, no programa Cash Investigation, em 2012, seja condenado ao pagamento de uma multa, cujo montante não precisou.

Os advogados dos três acusados, todos cidadãos franceses, pediram a sua absolvição.

Em julgamento desde 26 de Abril, Antoine Deltour, de 31 anos, e Raphaël Halet, com 40, são acusados de roubo, divulgação de segredos comerciais, violação do segredo profissional e fraude informática. Edouard Perrin, 45 anos, é acusado de cumplicidade com Halet. Por estas acusações, incorrem em penas de até 10 anos de prisão.

Deltour e Halet reclamaram o estatuto de "denunciantes", e defenderam a divulgação de práticas fiscais irregulares.

Durante o julgamento, Deltour disse-se “orgulhoso de ter contribuído para avanços importantes para a fiscalidade na Europa” e Halet afirmou ter sentido o “dever de alertar” por ter ficado “chocado com as práticas” da PwC.

O Ministério Público recusou que Deltour e Halet sejam “lançadores de alerta”, equivalente à expressão inglesa “whistleblower”, aplicada àqueles que, em nome da justiça, divulgam ilegalidades praticadas por organizações.

Quanto a Perrin, o procurador do Ministério Público elogiou o seu “trabalho persistente”, mas considerou condenável a forma como infringiu os segredos profissional e comercial.

O jornalista afirmou em tribunal que não “encomendou” a fuga de informação nem “roubou” os documentos e, à saída, advertiu para o risco de os jornalistas passarem a ser recorrentemente alvo de processos.

“Este julgamento tinha de ser feito. É desagradável, mas o meu papel é proteger a sociedade dos abusos”, justificou-se o representante do Ministério Público, David Lentz, perante o tribunal.

O escândalo Luxleaks envolveu a divulgação de cerca de 28.000 documentos sobre acordos tributários celebrados entre o Luxemburgo e 340 multinacionais entre 2002 e 2010.

Os acordos, que permitiam às empresas pagar menos de um por cento de impostos, suscitaram  críticas ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro e ministro das Finanças do Luxemburgo na altura dos factos.


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