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Luxemburgo: Tráfico de seres humanos está a aumentar e há portugueses envolvidos
Luxemburgo 7 min. 18.12.2019 Do nosso arquivo online

Luxemburgo: Tráfico de seres humanos está a aumentar e há portugueses envolvidos

Luxemburgo: Tráfico de seres humanos está a aumentar e há portugueses envolvidos

Luxemburgo 7 min. 18.12.2019 Do nosso arquivo online

Luxemburgo: Tráfico de seres humanos está a aumentar e há portugueses envolvidos

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
É um crime ainda invisível. Em 2017/18 houve traficantes lusos condenados e vítimas trazidas de Portugal. Ministro admite alterar código de trabalho para detetar mais casos.

No Luxemburgo foram descobertas seis vítimas de tráfico de seres humanos, durante o primeiro semestre de 2019, quatro das quais trazidas para exploração laboral.

Os números são revelados pelo Relatório Nacional sobre Tráfico de Seres Humanos no Grão-Ducado, em 2017 e 2018, elaborado pela Comissão Consultiva dos Direitos do Homem (CCDH) no Luxemburgo e agora divulgado.

Entre 2017 e 2018 foram contabilizadas 31 vítimas, das quais 16 foram assinaladas apenas como suspeitas. Neste total, havia uma pessoa de nacionalidade portuguesa, indica o documento que alerta para o aumento desta realidade escondida e tão difícil de descobrir no Grão-Ducado.

Segundo o documento “o número de vítimas conhecido representa apenas uma ínfima parte do número total” real no país, alerta no documento Gilbert Pregno, o presidente da CCDH do Luxemburgo, explicando que não há estatísticas nacionais centralizadas para se poder aferir com rigor a verdadeira dimensão do problema.

O que existem são dados dispersos pela polícia, Ministério Público, serviço de Imigração e nas associações que apoiam estas vítimas.

Tráfico e vítimas em crescimento

Mesmo assim, estes números indicam que os casos “estão a aumentar”: entre 2010 e 2016 foram registadas 71 vítimas, contra 31 apenas nos dois últimos anos, sete das quais de países da União Europeia (UE), entre eles uma de Portugal e 24 fora da UE. Das 31 vítimas, dois terços são mulheres (19), tendo sido ainda descobertos dois menores, um em cada ano.

Um deles terá sido traficado para venda, de acordo com o relatório.

Quanto aos autores suspeitos foram assinalados 34, 24 dos quais de países da UE. Seis eram luxemburgueses, quatro portugueses, sendo o mesmo número de belgas e romenos, aponta o relatório, identificando-os como as nacionalidades mais representadas entre quem praticou o presumível crime de tráfico de pessoas em 2017 e 2018. Entre os países fora da UE, os chineses (6) constituíram o maior número de suspeitos entre os 10 assinalados.

Vítimas são traficadas para trabalhar

Outra mudança apontada é que nos dois últimos anos, o tráfico de pessoas para o mundo do trabalho (17) aumentou enquanto o destinado à exploração sexual (11) diminuiu no país, em relação a anos anteriores.

Ao nível da exploração laboral, o setor da construção e o trabalho doméstico são os mais recorrentes.

A quase totalidade das descobertas destes 31 casos, nomeadamente 26, foram feitas pela polícia do Grão-Ducado.

Apesar desta fiscalização ser um pelouro da Inspeção do Trabalho e das Minas (ITM) o documento salienta que atualmente o tráfico de pessoas está fora do controlo do ITM que por isso não possui dados estatísticos.

Em 2018, o ITM realizou mais de “3500 inspeções no terreno, das quais 51 relativas a trabalhos clandestinos, e não detetou nenhuma vítima de tráfico”, aponta o relatório. E acrescenta: “Sabemos que houve vítimas que se dirigiram aos balcões do ITM e que não obtiveram nenhum apoio, nem constam de nenhuma estatística” deste organismo.

Traficantes portugueses condenados

Dos 31 casos registados de tráfico de pessoas, 11 chegaram aos tribunais, tendo oito pessoas sido condenadas, 12 homens e seis mulheres, por um total de 18 crimes.

Dois destes condenados são de nacionalidade portuguesa. Em 2017, um dos portugueses foi julgado juntamente com um luxemburguês e um italiano, pelo crime de tráfico de seres humanos, proxenetismo e branqueamento, que envolveram uma dezena de vítimas provenientes de Portugal, Espanha e Brasil. Estes autores (um dos quais era do sexo feminino) traficavam as vítimas mulheres para exploração sexual no Luxemburgo.

Dois dos traficantes foram condenados a 18 meses de prisão, com pena suspensa, uma multa de 3 mil euros, além da proibição de certos direitos.

Outro traficante luso em 2018

O terceiro elemento foi condenado por cumplicidade tendo sido multado em 800 euros. O relatório não indica qual a pena aplicada ao português, nem qual dos três era do sexo feminino.

Em dezembro de 2018 decorreu outro julgamento que envolveu também um português, a par com um cidadão brasileiro. Também aqui um era do sexo masculino e outro feminino, mas não vem discriminado no relatório.

Estes dois traficantes exploraram sexualmente 16 vítimas oriundas do Brasil (6) e de outros destinos, entre junho de 2014 a junho de 2016. Aqui 13 vítimas eram mulheres, e três homens.

O par foi acusado de tráfico de seres humanos, proxenetismo e branqueamento.

A um dos autores deste crime o juiz sentenciou uma pena de prisão de 24 meses, com pena parcial suspensa de 12 meses.

O outro foi condenado com uma pena de prisão de 12 meses, mas suspensa na totalidade e a uma multa de 2500 euros.

Penas devem ser mais pesadas

O relatório alerta para os raros casos de tráfico para exploração laboral que chegam aos tribunais. Em 2017 e 2018, dos 11 casos apenas dois eram por este motivo, todos os restantes nove, foram julgados por exploração sexual.

Outro dos alertas do CCDH do Luxemburgo vai para as penas que são atribuídas aos traficantes. “Estas têm de ser suficientemente fortes para dissuadir a este crime, para garantir a sua plena eficácia”, e tal não está a acontecer. Do total das penas de prisão, apenas uma foi para ser cumprida na íntegra num estabelecimento prisional, as restantes foram suspensas na totalidade, ou parcialmente, critica o relatório.

Empresas criminosas não são encerradas

É necessário, os tribunais e magistrados adotarem uma atitude de tolerância zero para com os autores do tráfico de seres humanos”.

O relatório sublinha ainda que ao contrário das condenações por exploração sexual, no caso das explorações laborais não foi ordenado o encerramento das empresas onde o tráfico foi descoberto. E tal deveria acontecer.

Para a CCDH é importante a sensibilização e a formação dos juízes sobre esta problemática.

 Ministro disposto a alterar Código de Trabalho

Perante os números e alertas deste relatório, o ministro do Trabalho já anunciou estar disposto a introduzir alterações legislativas no Código do Trabalho, para ser possível aumentar a descoberta e denúncia dos casos de tráfico de seres humanos no país.

O anúncio foi feito perante a comissão parlamentar de trabalho, onde Dan Kersch e Marco Boly, diretor da Inspeção do Trabalho e Minas (ITM) foram ouvidos sobre este relatório, no dia 28 de novembro.

Uma das medidas avançadas no relatório é que o ITM consiga detetar proativamente as vítimas de tráfico. Segundo o ministro Dan Kersch a possibilidade da inspeção sobre o tráfico passar para a competência do ITM chegou a ser ponderada, mas ficou decidido que seria melhor manter essa função na esfera policial. Devem continuar a ser os agentes da polícia e não os inspetores do trabalho tratar estes casos pois são crime, explicou o governante aos deputados, segundo a notícia divulgada no site do parlamento.

As alterações do Código do Trabalho poderiam ajudar noutro sentido, a “proteger melhor as potenciais testemunhas - como os colegas de trabalho - e incentivá-las a comunicar incidentes suspeitos”, indicou o governante.

 

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