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Luxemburgo. Quem pode ajudar os portugueses em situação difícil?
Luxemburgo 8 min. 25.11.2020

Luxemburgo. Quem pode ajudar os portugueses em situação difícil?

Luxemburgo. Quem pode ajudar os portugueses em situação difícil?

Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 8 min. 25.11.2020

Luxemburgo. Quem pode ajudar os portugueses em situação difícil?

Redação
Redação
Em caso de desemprego, ajuda alimentar ou dificuldade em pagar alojamento onde devem os imigrantes procurar apoio? O novo guia da Embaixada de Portugal que aqui publicamos dá as respostas.

Há cada vez mais portugueses afetados pela crise da pandemia no Luxemburgo, vendo-se, de repente, sem emprego, com dificuldades para pagar o alojamento ou mesmo em situações de necessidade de ajuda alimentar.

E agora, o que vou fazer? Quem me pode apoiar?

Consciente destes problemas e do desconhecimento de muitos portugueses sobre as instituições oficiais e organismos onde se devem dirigir ou procurar apoio a Embaixada de Portugal acaba de lançar o ‘Guia para os Portugueses Emigrantes em Situação de Risco provocada pela pandemia da covid-19’.

Um manual com contactos e endereços dos apoios existentes ao nível da habitação, desemprego, alojamento e ajuda alimentar, educação e assistência psicológica que foi distribuído pelas associações portugueses no Grão-Ducado e outros organismos.

 Embaixador de Portugal no Grão-Ducado, António Gamito.
Embaixador de Portugal no Grão-Ducado, António Gamito.
Foto: Chris Karaba

“Face ao contacto que esta Embaixada tem tido com alguns portugueses emigrantes em situação de risco devido às consequências económicas e sociais provocadas pela crise sanitária do covid-19 e tendo presente outros pedidos de informação que as associações portuguesas mais ativas do Grão-Ducado nos formulam para estarem habilitadas a informar portugueses emigrantes em risco que as procuram, os serviços sociais deste posto diplomático decidiram elaborar este primeiro Guia para responder com a maior certeza possível e de forma compreensiva às questões mais colocadas”, esclarece a Embaixada na introdução deste manual. 

Este Guia vai sendo atualizado frequentemente e a Embaixada pede o apoio das associações lusas nesta missão para que “através de um diálogo interativo entre a Embaixada e as entidades a quem agora se envia o Guia, de forma a enriquecê-lo em matéria de informação”.

 Aqui publicamos os principais contactos do novo Guia para os Portugueses Emigrantes em Situação de Risco provocada pela pandemia da covid-19, da Embaixada de Portugal no Luxemburgo.

 Princípios Gerais:

 Os portugueses emigrantes em situação de risco devem, em primeiro lugar, procurar apoio e aconselhamento junto dos gabinetes sociais das autarquias da sua área de residência (“office social da Commune”).

Algumas associações portuguesas, embora com recursos limitados, recebem e encaminham os portugueses em situação de risco, procurando encontrar soluções para os seus problemas.

Consoante o problema ou problemas que os portugueses emigrantes em situação de risco enfrentam, devem seguir as recomendações enunciadas nos pontos seguintes.

Como último recurso, e dado que a situação sanitária neste país é preocupante, o que afeta o emprego, em particular o não qualificado, situação que deverá perdurar por mais algum tempo, os portugueses emigrantes em risco que se encontrem em situação de comprovada carência económica e que desejem regressar a Portugal poderão solicitar a sua repatriação junto desta Embaixada.

HABITAÇÃO

No que respeita ao arrendamento, o Governo luxemburguês decidiu prolongar até 30 de junho de 2021 o congelamento do aumento das rendas para os contratos de arrendamento destinados à habitação. Por outro lado, o Ministério da Habitação prevê a atribuição de uma subvenção de renda às famílias com baixos rendimentos, arrendatárias no mercado privado no Luxemburgo. Dependendo do rendimento e da composição do agregado familiar, o valor da ajuda mensal varia entre os 134 e os 294 euros. Para mais informações, pode contactar o “guichet unique des aides au logement” pelo telefone 8002 10 10 ou pelo email: guichet@ml.etat.lu .

Mais informações em: https://logement.public.lu/fr/support/FAQ/CoronaVirus.html https://guichet.public.lu/fr/citoyens/logement.html

DESEMPREGO

Para apoiar as empresas e os seus trabalhadores afetados pela crise da covid-19, durante o período de relançamento da economia (entre julho e dezembro de 2020), o Governo luxemburguês decidiu manter a possibilidade de recurso ao desemprego parcial, período durante o qual a compensação monetária dos trabalhadores é assegurada pelo Estado, representando 80% do salário base. Contudo, e em consequência da segunda vaga da covid-19 em curso, o Governo propôs prolongar até 30 de junho de 2021 a possibilidade de as empresas recorrerem ao desemprego parcial, mas desta vez com condições de acesso diferenciadas por trimestre e por sector de atividade, sendo que a principal novidade é que a prestação paga se baseará nas horas efetivamente trabalhadas.

As condições para a introdução do pedido, bem como os prazos e formulários estão disponíveis via MyGuichet.lu, sendo o procedimento da responsabilidade exclusiva da entidade empregadora. O trabalhador colocado em desemprego parcial é notificado dessa decisão pelo patrão. 

Clique aqui para consultar todas as informações. 

No quadro da pandemia não foram tomadas medidas excecionais relativamente ao acesso ao subsídio de desemprego, pelo que os desempregados residentes no Grão-ducado (assalariados/precários/Independentes ou jovens à procura do primeiro emprego) deverão preencher o formulário online no site da ADEM (Clique aqui para aceder ao formulário) 

Trabalhadores contratados através de anúncios de jornais enganadores e que, chegados ao Luxemburgo, verificam que o seu salário ou condições de alojamento não correspondem às prometidas, devem fazer queixa na Inspeção de Trabalho e Minas do Ministério de Trabalho luxemburguês (clique aqui para o site)  e junto da Adida Social da Embaixada.

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

Quando os portugueses emigrantes em situação de risco, regular ou irregularmente inscritos como residentes no país, poderão recorrer às ONG (Cruz Vermelha e Caritas) que prestam apoio em vários domínios, nomeadamente apoio financeiro ou alimentar (exemplo: acesso às mercearias sociais) e social (acolhimento nos Foyers). 

O Ministério da Família e da Integração organiza, desde 2001, a iniciativa Wanteraktioun (Ação de Inverno), que visa garantir um teto para dormir a todos os cidadãos sem outra alternativa de alojamento. A iniciativa decorre de 1 de dezembro a 31 de março. 

Os cidadãos com comprovadas dificuldades financeiras poderão recorrer às mercearias sociais para aquisição de bens de primeira necessidade a um preço simbólico de 2€ por cada passagem (no máximo uma vez por semana) na loja. 

O acesso a estas Buttek é gerido pela Caritas, Cruz Vermelha e pelos gabinetes sociais a funcionar junto das autarquias, sendo necessário obter uma autorização prévia destas entidades para poder abastecer-se nas mercearias sociais.

Todas as informações em:

Clique aqui para o site da Caritas.

Clique aqui para o site da Cruz Vermelha.

Clique aqui para o Cent Buttek.

EDUCAÇÃO

Com a covid-19, vários cenários são passíveis de suceder em contexto escolar e/ou nas estruturas de acolhimento, a saber: 

Cenário 1: um caso isolado numa turma, atribuído a uma fonte externa de contaminação; 

Cenário 2: dois casos positivos numa turma, independentemente da fonte de contaminação; 

Cenário 3: três a cinco casos positivos numa turma; 

Cenário 4: vários casos positivos derivados de uma fonte de contaminação dentro da comunidade escolar, afetando várias turmas e/ou uma turma com mais de cinco casos positivos. 

As medidas tomadas variam consoante os cenários identificados, tendo o Ministério da Educação concebido uma estratégia de atuação diferenciada. 

Toda a informação, com perguntas/respostas, está disponível, em português. Clique aqui para ver.  

ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA

O contexto pandémico atual é inédito e numerosos fatores podem aumentar o risco de stress, ansiedade e depressão dos portugueses emigrantes: medo de contrair a doença ou de algum familiar sofrer da covid-19, incerteza da duração das restrições às liberdades individuais, receio de perder o emprego e a casa, dificuldade em gerir o dia-a-dia, problemas relacionais causados pelo confinamento, entre outros. 

Na página https://www.covid19-psy.lu/ (Clique aqui para ver) o cidadão encontra uma panóplia de perguntas e respostas que o guiarão na sua procura de ajuda. Destacam-se, pela sua pertinência, os seguintes contactos:

Hotline Santé – 247 65533 

SOS Détresse – 45 45 45 

Caritas Corona-Helpline – 40 21 31 999 

Helpline Violences Domestiques – 2060 1060

 De acordo com a Embaixada para a elaboração deste guia foram "identificados os temas que nos foram mais solicitados - Habitação; Desemprego; Alojamento e Alimentação; Educação; e Assistência Psicológica" e analisadas "as medidas excecionais tomadas pelo Governo luxemburguês no quadro da covid-19, recorrendo para o efeito às suas páginas oficiais e instituições dependentes, contactámos as ONG principais envolvidas neste processo, falámos com algumas associações portuguesas mais ativas interessadas em auxiliar os nossos compatriotas e, finalmente, recorremos à informação dos meios de comunicação social em língua portuguesa e francesa".   


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