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Luxemburgo pode acabar com as penas de prisão para menores
Luxemburgo 2 min. 14.01.2020

Luxemburgo pode acabar com as penas de prisão para menores

Luxemburgo pode acabar com as penas de prisão para menores

Luxemburgo 2 min. 14.01.2020

Luxemburgo pode acabar com as penas de prisão para menores

O governo não quer menores na prisão e prepara um projeto de lei nesse sentido, entre outras propostas para preservar os direitos da criança.

A prisão de menores no Luxemburgo foi muito criticada pela mediadora Claudia Monti em 2018 e pelo ORK recentemente no seu relatório anual. O governo decidiu, portanto, acabar com esta possibilidade, noticiou esta terça-feira o L’essentiel.

"O princípio de que nenhum menor poderá, no futuro, ser preso em qualquer uma das três prisões do Grão-Ducado vai estar consagrado no novo texto do projeto de lei que está a ser preparado", afirmou o ministro da Justiça, Sam Tanson (Déi Gréng), e o ministro da Educação, Claude Meisch (DP), segundo o mesmo jornal, numa resposta ao CSV.

Nos últimos anos, o Luxemburgo procurou limitar a detenção de menores. Foi nesse sentido que a unidade de segurança juvenil de Dreiborn foi criada. "A privação de liberdade ali é limitada a três meses, sujeita a prorrogação", justificaram os dois ministros.

Outro aspeto abordado nesta questão dirigida pelo CSV sobre os direitos da criança é a difícil situação dos menores desacompanhados que procuram proteção internacional. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Jean Asselborn (LSAP), refutou a necessidade de aplicar o princípio de "não retorno", afirmando que poderia ser do interesse da criança "regressar ao seu país de origem".

De acordo com o L'essentiel, quanto à proposta da ORK dar credibilidade aos jovens indocumentados que se definem como "menores", o ministro considera isso "irrealista" e potencialmente abusivo. "Para este fim, o uso de testes de determinação da idade continua a ser indispensável".

A questão do direito à filiação também precisa ser "modernizada", reconhece Sam Tanson. Uma série de alterações à proposta de lei prevista para 2020 está actualmente a ser analisada pelo Conselho de Estado. Em particular, o princípio do "parto anónimo" deve ser abandonado.

Preservando o segredo da admissão da mãe, a criança nascida desta situação teria mais oportunidades de conhecer as suas origens. O mesmo se aplicaria aos pais, cujos direitos seriam reforçados. O princípio do "direito de acesso às próprias origens" aplicar-se-ia tanto às crianças adotadas como às nascidas através de procriação medicamente assistida.

Por último, recordou que os castigos corporais são proibidos no Luxemburgo, embora o conceito de "violência leve" devesse ser avaliado e depois possivelmente reformulado.

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